Projeto que proíbe governo de barrar liberação de recursos para sanidade animal avança no Senado

O projeto de lei que proíbe o governo federal de não liberar recursos orçamentários destinados à sanidade animal e vegetal avançou mais uma etapa no Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18) e agora irá a exame na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Esse projeto (PLS 591/11) foi apresentado no ano passado pelo senador Antônio Russo (PR). O relator da matéria foi o senador Waldemir Moka (PMDB). Ao defender a proposta, Moka afirmou que, quando o governo federal contingencia essa parte do orçamento, são os estados que ficam sem recursos para fazer os devidos investimentos.

Assim como Antonio Russo, Moka argumenta que o contingenciamento coloca em risco o trabalho de fiscalização sanitária da produção agrícola e pecuária do país – fiscalização que visa evitar, por exemplo, focos de febre aftosa que podem prejudicar as exportações de carne bovina. Quando apresentou o projeto, Antonio Russo lembrou que, em 2005, um foco de febre aftosa foi identificado pelo Ministério da Agricultura no município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul.

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto será examinado em caráter terminativo (ou seja, se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado).

Fonte: Agência Senado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.