CNA: Congresso volta a debater Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades. A manifestação ocorreu durante a primeira audiência pública da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que traz complementos ao texto da nova lei ambiental sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Ao defender este ponto, a senadora justificou que a metragem de 15 metros, independente do tamanho da propriedade, foi consenso durante as discussões sobre a matéria, tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou este e vários outros dispositivos e encaminhou ao Congresso Nacional a MP 571, que prevê, entre outros pontos, a vinculação das metragens de recomposição de matas ciliares à extensão do imóvel e à largura dos rios, definindo metragens de 5 a 15 metros nos imóveis com até quatro módulos. Nas propriedades acima de quatro módulos, a recomposição mínima é de 30 metros.

Na avaliação da senadora, há poucos pontos a serem debatidos, mas sugeriu mudanças em outros dispositivos. Um deles trata do conceito de veredas, áreas onde predomina o uso das culturas irrigadas. Segundo a senadora, os critérios para classificação de veredas, definidos no novo Código Florestal, inviabilizam a agricultura irrigada. Apesar de o Brasil utilizar apenas cinco milhões de hectares em irrigação, a área com potencial irrigável é de 29 milhões de hectares, que ficarão inviáveis caso a legislação mantenha a restrição da produção nas veredas.

Outra alteração necessária, na avaliação da senadora, é a reformulação do dispositivo que proíbe a prática de piscicultura em propriedades com mais de 15 módulos.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo Código Florestal irá separar “o bom agricultor do mau agricultor”, beneficiando quem cumpre a lei e aqueles que querem regularizar o passivo ambiental. O ministro Pepe Vargas afirmou que o texto não dá anistia a nenhum produtor, pois, embora os pequenos agricultores tenham tratamento diferenciado, todos terão a responsabilidade de recompor vegetação nativa em suas propriedades.

Em sua exposição, o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, disse que as discussões sobre o novo Código Florestal devem ter base científica, sem espaço “para achismo ou ideologia”. De acordo com o presidente da ANA, Vicente Andreu, 75% dos rios brasileiros passam pelas médias e grandes propriedades, enquanto 25% cortam as pequenas propriedades. Desta forma, avaliou, as questões relativas à qualidade da água e da proteção dos mananciais devem estar contempladas na legislação ambiental, com tratamento diferenciado para os produtores de pequeno porte.

Fonte: CNA, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.