MAPA: Código Florestal traz segurança jurídica e beneficia produtor rural, afirma Mendes Ribeiro

O novo texto do Código Florestal sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e a Medida Provisória (MP 571/2012) que introduz modificações nessa lei representam um avanço com segurança jurídica. A análise foi defendida pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho. Ele participou na manhã desta terça-feira, 26 de junho, de audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Em sua opinião, a nova lei acaba com a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores rurais, que causava impactos negativos na produção e no meio ambiente, e impõe limites à ação do Ministério Público. A edição da MP, numa tentativa de aperfeiçoar o novo código, busca assegurar a combinação de produção agrícola e preservação ambiental.

Mendes Ribeiro disse que as discussões sobre as mudanças no Código Florestal foram técnicas, acompanhando o desenrolar político do processo. De acordo com o ministro, o debate foi um dos mais ricos já promovidos pelo Congresso Nacional e permite uma legislação atualizada perante a de 1965. Em sua fala o ministro afirmou que “com muita honra, é um dos signatários da MP”. Ele comentou ainda que o governo agiu como deveria na elaboração da MP.

No total, foram apresentadas 696 emendas à Medida Provisória. O relatório deve ser apresentado no dia 4 de julho e a previsão é que o texto seja votado na comissão até o dia 10 de julho. A audiência, responsável por emitir parecer sobre a MP antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado, foi convocada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Fonte: MAPA, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.