SC: setor pede fim de ICMS na comercialização de bovinos

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) formalizou nesta segunda-feira (06) ao secretário da Agricultura e Pesca do Estado, João Rodrigues, um pedido de fim da incidência de ICMS sobre a comercialização de bovinos e bubalinos nas operações entre os próprios pecuaristas. Segundo o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, em nota, essa medida é necessária para evitar mais transtornos na fiscalização; no controle da idade dos animais em cada nota do produtor rural e, principalmente, porque impedirá a bitributação, pois esses mesmos animais serão tributados quando destinados ao abate.

Hoje, a legislação catarinense estabelece que nas operações abrangidas por diferimento fica atribuído ao destinatário da mercadoria a responsabilidade pelo recolhimento do imposto na condição de substituto tributário. “Assim, o imposto fica diferido para a etapa seguinte de circulação na saída de estabelecimento agropecuário, quando destinadas à comercialização, industrialização ou atividade agropecuária”, explicou a Faesc.

Estão inclusas nessa situação os produtos agropecuários em estado natural e o gado bovino ou bubalino com destino a estabelecimento abatedor com idade igual ou inferior a 24 meses, vacas de leite, vacas magras e vacas com cria ao pé, com destino a outro estabelecimento pecuarista ou a outro estabelecimento do mesmo titular.

Fonte: Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.