Novo Código Florestal: se não aprovada no Congresso até 06/out, MP perde validade

As divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios ficaram ainda mais evidentes nesta terça-feira (04), durante as negociações no Colégio de Líderes para garantir a votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que, mesmo com a polêmica, continuará as negociações para tentar votar a MP nesta quarta-feira (5). Caso não seja aprovada no Congresso até o dia 6 de outubro, a medida perde a validade. Com isso, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.

Após acordo na comissão especial que analisou a medida, no último dia 29, parlamentares, especialmente da bancada ruralista, estavam confiantes na aprovação do texto pela Câmara neste período de esforço concentrado. No entanto, o governo alega não ter participado da negociação e não aceita as alterações feitas no texto. E essa divergência pode comprometer a votação do texto.

Diante da posição do governo, deputados da oposição e mesmo da base governista que integram a bancada ruralista afirmam que vão obstruir a votação da MP até que se chegue a um novo entendimento. O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), explicou que “deve haver obstrução até ficar claro quem descumpriu o acordo”. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a redução das extensões de mata ciliar a serem recompostas representa um ponto que o governo nunca aceitou modificar.

Na comissão especial, os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recuperação será definida no Plano de Recuperação Ambiental (PRA), instituído pelos estados, e terá entre 20 e 100 metros de largura. Já o texto original da MP estabelece que as faixas de vegetação nativa terão metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros.

Segundo o texto da comissão, em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros nesses mesmos cursos d’água para propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.

Deputados da oposição garantem que houve acordo sobre o texto. Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), votou no acordo, assim como os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ideli Salvatti, no entanto, negou ter concordado com as alterações. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), também informou não ter sido consultado sobre o acordo.

O presidente Marco Maia considera que a redação dada pelo Executivo é a melhor, mas disse que o texto da comissão pode ser uma opção para se chegar a um consenso. “Eu acho essa proposta [do governo] mais adequada, mais justa, mas também não vejo problemas na proposta aprovada lá [comissão especial], ela tem elementos diferentes, mas pode ser um ponto de equilíbrio, de acordo”, sustentou.

Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.