MAPA reforça fiscalização sobre alimentação de bovinos
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4 de outubro de 2012Isenção tributária para fabricação de suplementos minerais para animais é analisada
A Câmara analisa proposta que isenta o pagamento de tributos por fábricas de suplementos minerais para animais. A isenção seria da PIS/Pasep e Cofins. Seriam beneficiadas operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.
A Câmara analisa proposta que isenta o pagamento de tributos por fábricas de suplementos minerais para animais. A isenção seria da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Seriam beneficiadas operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
Segundo Abreu, os suplementos alimentares correspondem a um grande percentual do custo total da produção pecuária. “A isenção contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas e para reduzir o preço da carne e do leite consumidos pela população brasileira, visto que reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, argumenta.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
