Governo federal não repassa verba para defesa sanitária de Estados

O governo federal não repassou um centavo para os estados como contrapartida aos investimentos no Sistema Nacional de Defesa Sanitária feitos pelos governos estaduais e iniciativa privada conforme denúncia de lideranças do setor.

Ontem (25), o Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura encaminharam documento ao governo manifestando a preocupação da iniciativa privada com o descaso com o setor agrícola, que já exportou cerca de US$ 25 bilhões neste ano.

Em 2003, foi investido mais R$ 1 bilhão na área sanitária animal com recursos privados e dos estados e o governo federal não repassou um centavo, disse o presidente do Fórum Nacional da Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira. “Não estamos vendo a contrapartida do governo federal”.

Ele acredita que o governo federal deverá repassar cerca de R$ 75 milhões, recursos que considera necessários para manter os programas de sanidade animal e, por extensão, os novos mercados conquistados para as carnes bovina, de aves e suína, além dos vegetais.

O secretário de Agricultura de Goiás e vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, José Mário Schreiner, declarou que nenhum estado brasileiro recebeu repasse do governo federal relativo aos convênios firmados para os serviços de defesa sanitária. “O governo prevê responsabilidades e obrigações das partes. Os estados executam o trabalho e o governo federal repassa os recursos, através dos convênios. Hoje, os dez estados livres da febre aftosa investem R$ 400 milhões. A contrapartida do governo federal não chega a 10% disso. Para atender as necessidades do País, seriam necessários R$ 75 milhões”, defendeu Schreiner.

A defesa sanitária precisa de constante modernização para atender às exigências dos importadores estrangeiros. Só o setor de carnes deve exportar US$ 4,5 bilhões em 2003, lembrou.

Para garantir essa receita, é preciso controlar não apenas a febre aftosa, a newcastle das aves, o morno do cavalo e a peste suína clássica. Além disso, é preciso manter as barreiras estaduais e internacionais, para restringir o tráfego de animais para as áreas livres de febre aftosa, a um custo elevado. “Sem todas essas providências, não será possível atender o mercado internacional”, disse o secretário.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Riomar Trindade), adaptado por Equipe BeefPoint