Projeto que fraciona preço do gado de corte tramita no Congresso

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados aguarda parecer do relator Leandro Vilela (PMDB-GO) ao Projeto de Lei 1328/03, do deputado André Luiz (PMDB-RJ), que propõe o fracionamento do preço do gado de corte adquirido por abatedouros e frigoríficos para que o criador seja ressarcido do valor correspondente ao couro.

Pelo texto, o pagamento do couro ao criador ocorrerá no momento da revenda do produto à indústria de beneficiamento e manufatureira desse material. O valor do produto será fixado pelo Poder Executivo e não poderá ser repassado ao custo final da carne vendida ao consumidor. “Pretendemos que o criador/vendedor seja ressarcido pelo custo do couro e que os abatedouros e frigoríficos recuperem esse valor na venda do produto à indústria manufatureira”, explicou Vilela.

A proposta tramita em regime conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, segue diretamente para o Senado, exceto em caso de recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Clic RBS/Agrol, adaptado por Equipe BeefPoint