Divergências no uso de recursos do Fundeagro

Uma notícia sobre a intenção do governo do Tocantins de reverter a seu favor as taxas recolhidas pelos produtores ao Fundeagro (Fundo Privado de Defesa Agropecuária), no início de dezembro (clique para ver a matéria), provocou a reação de representantes dos produtores. Para Násser Iunes, presidente do Fundo e vice-presidente da Faet (Federação de Agricultura do Tocantins), essa possibilidade “ludibria os produtores e contraria o estatuto do Fundo”.

O Fundeagro congrega a Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Adapec (Agência de Defesa Agropecuária), Sindicarnes (Sindicato das Indústrias de Carnes), Sindicato de Laticínios, Faet (Federação de Agricultura do Tocantins), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Associação de Criadores de Nelore do Tocantins e Apeco (Associação de Pecuária de Corte Sul-Tocantinense).

A arrecadação é proveniente de R$ 0,30 por animal pago pelos produtores no trânsito dos animais, no transporte com quaisquer finalidades, e R$ 0,30 no abate, recolhido pelo frigorífico.

A proposta que gerou a divergência entre representantes dos produtores, da indústria e do governo, refletida na votação da proposta, a qual resultou em quatro votos a quatro – Delegacia, Adapec, Sindicarnes e Sindicato dos Laticínios ficaram a favor; Faet, OCB, Associação de Criadores e Apeco, contra -, baseia-se na intenção do presidente da Adapec de repassar para a Agência 90% dos recursos arrecadados com a taxa paga pelos produtores.

Segundo Iunes, “isso causou constrangimento e revolta nos produtores, pois o combinado era que os recursos seriam aplicados em indenização, sob a forma de seguro”, havendo, estatutariamente, um pacto firmado para utilização de recursos no caso de indenização por foco de febre aftosa.

“Essa proposta foi articulada com a Delegacia Federal, diante da deficiência de recursos, não repassados pelo governo no ano passado. Para suprir essa demanda, o presidente da Adapec fez a proposta”, acrescentou, comentando sobre a dificuldade de mensurar os recursos necessários para a defesa e indicando que o Fundo está realizando um trabalho científico para apurar a quantia efetivamente necessária.

O estudo, segundo Iunes, servirá de subsídio para que se encontre uma saída que não rompa os compromissos firmados no estatuto. Uma alternativa, de acordo com ele, seria desacelerar a contribuição do produtor, mas mantê-la para garantir engajamento. Ao mesmo tempo, o governo participaria com a taxa do Funpec, recolhida por GTA (Guia de Transporte Animal).

“A proposta do presidente da Adapec leva ao ônus do desgaste do produtor, que financiaria a Agência. Entretanto, não podemos passar a financiar a atividade de prevenção do Estado. Estão confundindo a atribuição do governo estadual com a da atividade privada. Entramos como parceiros e ele [Felipe Nauar Chaves, presidente da Adapec] quer que sejamos responsáveis por algo que é atribuição do governo estadual”, insistiu Iunes.

Ele acrescentou que a maior preocupação é entrar em acordo com relação à imagem interna e externa, a qual pode ser afetada, caso a medida seja aprovada. “Internamente, o produtor poderá considerar-se ludibriado com uma mudança dos objetivos no meio do caminho. Quanto à imagem externa, pode causar impacto negativo nas missões internacionais, quando virem que o Estado está intervindo no Fundo”, continuou, comentando que o embate foi “desconfortável”.

Defesa

Quanto à proposta apresentada em dezembro ao Fundeagro, Felipe Nauar Chaves, presidente da Adapec, explicou que a Agência, que recebe os pagamentos voluntários da guia de contribuição do produtor, repassaria 10% para esse Fundo e 90% ao Funpec visando ao aumento da prevenção, especialmente diante da ausência de repasse de verbas do governo federal ao estadual em 2003.

Enquanto aguarda uma decisão, ele informou que o governo estadual adotou um mecanismo de aumentar o caixa do Funpec, por decreto, majorando a GTA (R$ 4,00 por documento, mais R$ 0,30 por cabeça para dentro de Estado e R$ 0,60 para fora) e mantendo o convênio no qual toda contribuição voluntária do produtor é destinada ao Fundeagro, nos mesmos valores estabelecidos, não gerando impactos aos produtores. “Agora, que o caixa do Funpec melhorou, podemos discutir com folga”, destacou Chaves.

De acordo com o presidente da Agência, com o advento da EEB nos Estados Unidos, o governo federal foi mais facilmente sensibilizado e sinalizou uma liberação de recursos no final do ano.

Segundo Chaves, o Tocantins gastou, em 2003, mais de R$ 10,2 milhões em vacinação, fiscalização e folha de pagamento (75%) dos agentes da defesa. Como tem sido verificado em outros estados, como São Paulo, ele confirmou algumas deficiências localizadas de funcionários, as quais deverão ser sanadas com concurso público. “O governador está ciente dessa necessidade”, completou.

Sindicato

Para José João Stival, presidente do Sindicarnes, favorável à proposta da Adapec, “esse recurso originário tanto dos produtores quanto das indústrias é importante para efetivar um valor em dinheiro para questões emergenciais, as quais não estão somente direcionadas a questões de foco ou ações mais drásticas”.

Ele disse que, no momento, em função das adversidades no repasse das verbas e nos convênios do governo federal para com os Estados, a situação é emergencial. “Parte desse recurso recolhido, momentaneamente, tem de ser direcionado à defesa, até que se estabeleça do governo recursos suficientes para assegurá-la. O governo do Estado não tem deixado com que a questão da defesa saia do controle, ele tem feito o dever de casa”, complementou.

Stival reforçou o caráter momentâneo da proposta, a qual não cercearia “o crescimento desse bolo”, pois 10% continuariam destinados ao Fundeagro até que se ajustasse a questão do repasse do governo federal.

“A questão prioritária é que a defesa não pode sofrer qualquer avaria, deve manter pontos de atendimento, não pode ter desserviço. Temos de prestar um serviço melhor do que prestávamos para continuar com mercados abertos e mostrar aos que estão para ser abertos que a iniciativa privada e o setor público trabalham em parceria”, reforçou.

Fonte: Mirna Tônus, para o BeefPoint