Escócia tem 21,7 mi € para promover carnes vermelhas

A Comissão Européia autorizou na quarta-feira o Reino Unido a pagar um auxílio no valor total de 21,7 milhões de Euro (US$ 27,41 milhões) por ano para a Quality Meat Scotland (QMS) para promover a qualidade de suas carnes vermelhas e de seus produtos derivados destas carnes. O esquema é financiado por um imposto. A duração do programa é de cinco anos. O esquema é parte de uma série de auxílios estatais aprovados em favor do setor de carnes vermelhas da Escócia.

O esquema de auxílio é financiado por um imposto que também tem que ser pago pelos produtos exportados do Reino Unido. Entretanto, o imposto não será cobrado se nenhuma atividade promocional for feita em benefício dos exportadores.

O esquema fornece auxílio para propagandas de indicações geográficas protegidas (Protected Geographic Indications – PGIs) e qualidade de produtos. As condições para determinar a qualidade dos produtos estão definidas no documento. As autoridades do Reino Unido estão dando garantias de que os esquemas de qualidade cumprirão com as condições do Artigo 24b da Regulamentação de Desenvolvimento Rural da União Européia (UE). As condições são:

– A especificidade do produto final deve ser derivada de obrigações detalhadas em métodos rurais que garantam:

(i) Características específicas incluindo o processo de produção; ou

(ii) Qualidade do produto final que vai significantemente além dos padrões de commodities comerciais no que se refere a público, sanidade animal ou vegetal, bem estar animal ou proteção ambiental;

– A qualidade dos esquemas envolve especificações obrigatórias do produto e o cumprimento com estas especificações deverá ser verificado por um corpo de inspeção independente;

– Os esquemas deverão ser abertos a todos os produtores;

– Os esquemas deverão ser transparentes e garantir completa rastreabilidade dos produtos;

– Os esquemas deverão responder às atuais ou previstas oportunidades de mercado. Produtos que estão de acordo com as condições para o esquema de garantia de qualidade podem usar o logotipo “Especialmente Selecionado” desenvolvido pela QMS. Este logotipo é aberto a produtos de todos os Estados Membros. A cor e a imagem ícone podem variar de acordo com a origem nacional.

Esta decisão é parte de um grupo de esquemas de auxílio para suporte do setor de carnes vermelhas organizado e gerenciado pela QMS: Esquema de Desenvolvimento da Indústria de Carnes da Escócia e Publicidade Genérica de Carnes, que já foram aprovados pela Comissão Européia.

No total, cerca de 68 milhões de Euros (US$ 85,90 milhões) serão gastos em um período de cinco anos: 43 milhões de Euros (US$ 54,32 milhões) para publicidade de produtos agrícolas genéricos e qualidade dos produtos agrícolas e 25 milhões de Euros (US$ 31,58 milhões) para suporte técnico, melhoria da qualidade genética dos animais, investimentos em propriedades agrícolas, investimentos para processamento e comercialização de carnes vermelhas de qualidade e produtos derivados, introdução de garantia de qualidade e outros sistemas de controle de qualidade, determinação de grupos de produtos e estímulo a produtos jovens.

No Reino Unido, a Comissão de Carnes e Animais Domésticos (Meat and Livestock Commission – MLC) está sendo submetida à descentralização. Na Escócia, a QMS foi fundada para assumir estas atividades. A QMS é uma organização privada, sem fins lucrativos, pertencente a MLC e organizações representando produtores e companhias processadoras de carnes na Escócia, mas com responsabilidade delegada para uma gama de funções regulamentadas relacionadas com o desenvolvimento da indústria de carnes da Escócia. A QMS é controlada pelas autoridades do Reino Unido.

Fonte: Comissão Européia (Europa.eu.int), adaptado por Equipe BeefPoint