Acrissul: CPI é importante para revelar interesses escusos

Na avaliação do presidente da Acrissul, Laucídio Coelho Neto, a criação da CPI, anunciada na quinta-feira passada pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS), é de fundamental importância como mecanismo de investigação para trazer à tona interesses escusos na incitação de movimentos. Ele questiona a aceitação pela Funai de laudos antropológicos emprestados por ONGs estrangeiras e diz que mais que investigar é preciso enquadrar o órgão conforme sua atuação.

Os estudos passarão pela legislação que rege os processos de demarcação, a influência das Organizações Não-Governamentais nacionais e estrangeiras sobre os índios e a infra-estrutura da Funai (Fundação Nacional do Índio) para atender às necessidades das tribos.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 10 meses e a CPI será presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR) e terá como relator Delcídio do Amaral, que já ocupam essas posições na Comissão. A proposta é utilizar os dados do relatório da comissão, a ser finalizado até 4 de março, para respaldar os trabalhos da CPI.

O estopim da criação da CPI foi a morte do presidente do Sindicato Rural do município de Abelardo Luz (SC), Olisses Stefani, em conflito com índios, ocorrida na segunda-feira última. “A situação chegou a um nível insustentável, que precisa ser revertido. Vamos apurar a fundo todas as questões relacionadas à política indigenista no Brasil”, disse Delcídio, que é o relator da Comissão Especial que acompanha os conflitos indígenas.

Dentre as propostas já discutidas estão a indenização do produtor rural pela terra nua em casos de desapropriação e encaminhamento final dos processos de demarcação pelo Congresso.

Para Laucídio, a discussão sobre a mudança na Constituição é importante, mas antes disso é preciso principalmente que a lei estabelecida seja cumprida. Ele questiona o porquê de no caso da região de Japorã, por exemplo, 11 fazendas terem a reintegração de posse cumprida enquanto três permanecem invadidas.

A CPI é importante por dar a visibilidade de todo o País e estados que vivem situações ainda mais tensas como são os casos do Espírito Santo, a Bahia e Roraima, completa Laucídio.

Fonte: Assessoria de imprensa da Acrissul