Mapa edita novas normas para prevenir “vaca louca”

Para reforçar o sistema de prevenção da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), o mal da “vaca louca”, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, assinou a Instrução Normativa de n^o 08, de 25 de março de 2004, publicada na sexta-feira (26) no “Diário Oficial da União”. A medida complementa as instruções normativas n^o 7, de 17 de março de 2004, e n^o 18, de 27 de fevereiro de 2004.

As novas normas atualizam e revogam a Instrução Normativa n^o 15, de 17 de julho de 2001, e proíbem a importação de ruminantes, seus produtos e subprodutos de países onde tenham sido registrados casos de EEB ou ainda não inspecionados ou considerados de risco pela Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério (SDA).

Também fica proibida a importação de produtos e ingredientes de origem animal para uso veterinário e destinados à alimentação de animais quando originários ou procedentes de países considerados de risco pela SDA.

Entre as medidas, ainda está a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham proteínas e gorduras de origem animal, incluindo a utilização da chamada “cama de frango” e dos resíduos da criação de bovinos.

Ficam excluídos da medida leite e produtos lácteos, sebos desproteinados, sêmen, embriões, couro, peles, gelatina e colágeno, ficando proibida a importação de produtos e ingredientes de origem animal destinados à alimentação de animais.

Entre as medidas assinadas, está a inclusão da expressão “Uso proibido na alimentação de ruminantes” em rótulos e etiquetas dos produtos destinados à alimentação de não-ruminantes que contenham qualquer fonte de gordura e proteína animal.

A SDA estabeleceu normas sobre os requisitos de qualidade para efeito de credenciamento e monitoramento de laboratórios dedicados ao diagnóstico de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis em ruminantes pela técnica de imunohistoquímica (IHQ).

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe BeefPoint