A Medida Provisória 183, de 30 de abril deste ano, que isenta os insumos agropecuários do pagamento do PIS e da Cofins na agroindústria, especialmente fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, mas, em troca, de acordo com o artigo 5o, cassa o crédito presumido concedido às indústrias do setor do agronegócio na aquisição de determinados insumos de pessoa física, novamente não foi votada na semana passada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Fontes do governo informaram ao BeefPoint que após a resolução do caso “salário mínimo”, a MP 183 seria o próximo assunto a ser votado no Plenário. Porém, por questão de prioridade, passará à frente da MP a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005. A LDO deve ser resolvida antes do recesso parlamentar que deve ter início no próximo dia 1ode julho deste ano. Desta maneira, a Medida Provisória fica suspensa até o início de agosto, período em que parlamentares do governo retomam suas atividades na Câmara dos Deputados.
Fonte: Juliano Fantazia, da Equipe BeefPoint