Mudam regras para promoção comercial no exterior

Dando continuidade ao processo de desburocratização das exportações, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem, em São Paulo, medidas que vão simplificar os procedimentos de comprovação e concessão do benefício de isenção de imposto de renda a empresas que enviarem dinheiro ao exterior para a promoção de produtos brasileiros em outros países. O Decreto n^o 5.183, de 13 de agosto, publicado na segunda-feira (16) será regulamentado nos próximos dias por meio de uma Portaria Secex.

Atualmente, o empresário brasileiro que remete dinheiro para outros países para promoção de produtos recebe como incentivo a redução a zero da alíquota do imposto de renda. Com esta Portaria, será mais fácil para o empresário brasileiro obter o benefício, eliminando também a necessidade de vários documentos para comprovar esta transação. Atualmente, esse benefício gera uma diminuição de 33% nos custos da remessa.

A partir de agora, por exemplo, não será mais necessária uma declaração do Ministério das Relações Exteriores confirmando a participação da entidade e/ou da empresa em eventos no exterior. Antes, caso o evento não fosse realizado nas capitais, o empresário era obrigado a se deslocar até a embaixada para conseguir o documento.

Outro benefício será que, ao promover produtos brasileiros no exterior, somente uma entidade responsável emitirá a declaração para comprovar o uso do dinheiro. Ou seja, se uma feira reunir uma entidade e várias outras empresas associadas, não será necessário, como era anteriormente, que todas emitam uma declaração. Somente uma representação será responsável pelo envio do documento para o Ministério.

Segundo o Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério (Decex), entre janeiro e julho deste ano, as empresas exportadoras remeteram US$ 10 milhões ao exterior para a realização de feiras, campanhas promocionais e pesquisas de sondagem de mercado. Esses recursos foram movimentados principalmente para no Oriente Médio, Rússia e China.

Fonte: MDIC (por Pricila de Oliveira), adaptado por Equipe BeefPoint