CNA: Sisbov precisa ser alterado para não prejudicar a pecuária brasileira

Crescentes exigências em relação à rastreabilidade do rebanho, o que aumenta custos de produção; e paralela queda dos preços pagos pelo boi gordo criaram um cenário de crise para a pecuária de corte brasileira. Para discutir o tema, foi realizada hoje reunião de emergência com representantes de criadores de gado de todo o País na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Frente aos problemas atuais, o Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA preparou documento com o posicionamento do setor produtor, e a principal preocupação refere-se à necessidade de rápida alteração do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), tornando a rastreabilidade do rebanho uma decisão facultativa a cada produtor, e não uma obrigação, como é hoje.

Conforme o presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira, é necessário considerar as características de cada região e de tipo de criação no momento de exigir a rastreabilidade do rebanho. A exigência de rastreabilidade individual de cada animal tem prejudicado o pecuarista, por vários motivos. A rastreabilidade representa aumento do custo de produção, sem necessariamente haver melhor pagamento pelo produto final, que é o boi gordo. O sistema também gera dificuldades no manejo do gado, principalmente no momento de embarque dos animais. Tendo em vista esses problemas, a CNA sugere que além de ser de caráter voluntário a adoção da rastreabilidade, que seja implementado um sistema de certificação de propriedades, como ocorre em outros países. Ou seja, seria identificado todo um lote de animais criados em uma mesma fazenda, e não animal por animal.

Nogueira diz que a implantação de sistemas de rastreabilidade dos alimentos é tendência mundial e que trata-se de processo positivo, que pode valorizar a produção da pecuária brasileira, mas argumenta que a certificação dos rebanhos precisa ser realizada de forma factível com a realidade do País. Da forma em que está sendo executado atualmente, o Sisbov provoca perda de renda ao produtor, principalmente porque a pecuária está vivendo momento de redução dos preços pagos ao produtor, em plena entressafra, período no qual os valores pagos pelos frigoríficos tradicionalmente apresentam recuperação. Apesar de o setor estar em pleno período de entressafra, os preços da arroba do boi caíram 0,86% de janeiro a julho, enquanto que os custos operacionais totais (COT) da pecuária subiram 6,9% no mesmo período. Por outro lado, as receitas de exportação de carne bovina aumentaram 77,8% de janeiro a agosto de 2004, atingindo US$ 1,554 bilhão; frente US$ 875,4 milhões, em igual período do ano passado.

Durante a reunião realizada nesta sexta-feira foram discutidos também os impactos gerados pelo surgimento de foco de febre aftosa no Estado do Amazonas, fato que levou a Rússia a suspender a compra de carne bovina brasileira. A CNA defende que seja implantado um efetivo programa de erradicação da aftosa nas regiões Amazônica e do Nordeste brasileiro, dentro dos objetivos do Centro Panamericano de Febre Aftosa, que deseja erradicar a doença de toda a América do Sul. Segundo Nogueira, o mercado internacional não considera se local onde houve a doença, no Amazonas, fica distante de áreas que já estão livres de aftosa, sem há risco de contágio. “Querem o Brasil inteiro livre de aftosa”, diz o representante da CNA. Para Nogueira, também é necessário dar prosseguimento ao plano de erradicação da doença na região do Chaco, que envolve áreas da Bolívia, Paraguai e Argentina limítrofes ao Brasil.

Comunicado

O Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), considerando as inúmeras dificuldades e o ônus que o sistema de rastreabilidade animal em implantação no País impõe aos produtores rurais, bem como as diversas manifestações recebidas do segmento de produção, e tendo em vista decisão deliberada em reunião realizada no dia 24 de Setembro de 2004, vem a público reafirmar, em nome dos pecuaristas brasileiros, o posicionamento defendido junto aos fóruns de discussão dos quais participa no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

1 – Os pecuaristas brasileiros reiteram o posicionamento para a eliminação de todos os prazos que tornam obrigatória a adesão ao Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV);

2 – Os pecuaristas entendem que o SISBOV deve ser de caráter voluntário para os criatórios de animais nascidos e criados no País;

3 – Os pecuaristas defendem a implementação de um sistema de certificação de propriedades, alternativo e de adesão voluntária, que leve em consideração as características e peculiaridades regionais da produção pecuária brasileira, tais como a dimensão e a diversidade dos criatórios e dos sistemas de manejo existentes;

4 – Os pecuaristas defendem a simplificação de procedimentos do SISBOV, de forma a adequá-lo às condições da produção pecuária brasileira, com garantias sanitárias aos mercados interno e externo, e torná-lo de custo acessível a todas as categorias de produtores rurais do País;

O Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA reconhece que a implantação de sistemas de rastreabilidade nas cadeias produtivas de alimentos é uma tendência mundial e que vem se tornando importante requisito para acesso aos principais mercados, face aos inúmeros problemas sanitários que recentemente vem abalando a confiança dos consumidores em todo o mundo.

No entanto, entende que o mercado deve ser o principal balizador no processo de criação de sistemas de certificação que assegurem atributos de qualidade da produção, tanto para o mercado consumidor interno, como para os mercados de exportação. Cabe ao poder público zelar pela segurança da produção e dos consumidores, bem como fomentar o desenvolvimento das cadeias agroindustriais, com o mínimo de interferência e ônus ao sistema produtivo. Cabe também, às autoridades públicas, cumprir com seu papel quanto à manutenção de serviços adequados de vigilância e defesa sanitária.

Por fim, o Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, com as entidades abaixo subscritas, informa que está aberto a estudar e discutir propostas de soluções para os problemas do setor pecuário, mas reafirma sua disposição de defender os legítimos interesses dos produtores rurais brasileiros.

Assinam o comunicado:

– Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

– Federação da Agricultura do Estado do Acre

– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas

– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

– Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás

– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão

– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso

– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul

– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

– Federação da Agricultura do Estado do Paraná

– Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul

– Federação da Agricultura do Estado de São Paulo

– Federação da Agricultura do Estado de Tocantins

– Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ)

– Sociedade Rural Brasileira (SRB)

– Associação Brasileira do Novilho Precoce (ABNP)

– Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC)

– Associação dos Criadores do Estado de Mato Grosso do Sul (ACRISSUL)

– Comissão Nacional da Pecuária de Leite da CNA

– Fundo Emergencial de Febre Aftosa (FEFA-MT)

– Fundo Privado de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO-TO)

– Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Acre (FUNDEPEC-AC)

Fonte: CNA, adaptado por Equipe BeefPoint