Pratini de Moraes dá início ao processo de rastreamento com habilitação de certificadoras

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, entregou ontem (18), no auditório do ministério, os primeiros certificados de habilitação para o rastreamento bovino e bubalino, implantado por intermédio do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). As quatro empresas foram a Planejar (RS), Gênesis (PR), Certificações Brasil (SP) e Serviço Brasileiro de Certificação (SP).

A partir de julho as empresas que quiserem exportar carne para a União Européia terão que estar dentro dos padrões de rastreamento do Mapa e do Sisbov. Lançado em janeiro, o sistema permitirá o rastreamento dos animais desde o nascimento até o momento em que a carne é processada para ir à mesa do consumidor. “Não há dúvidas de que o Brasil se tornou um dos maiores produtores concorrentes do setor no mercado mundial”, afirmou Pratini de Moraes. Segundo o ministro, nos próximos quatro ou cinco anos, o Brasil será o maior exportador mundial de carne.

A intenção do governo é a de ter todo o rebanho brasileiro, mais de 160 milhões de cabeças, devidamente inscrito no Sisbov até dezembro de 2007. Segundo ele, apesar de existir uma exigência internacional para implementação do sistema, o grande beneficiado será o consumidor brasileiro. De acordo com Pratini, entre 70% e 80% da carne produzida no país é destinada ao consumo interno.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luiz Carlos de Oliveira, enumerou algumas das vantagens do sistema de rastreamento. “O sistema atenderá os consumidores na segurança dos alimentos, dará suporte aos produtos nos mercados nacional e internacional, reduzirá o risco de fraudes, além de melhorar o controle sanitário”. Oliveira acredita que a rastreabilidade do rebanho se expandirá rapidamente. “Muitos criadores estão esperando apenas saber quais são as empresas oficialmente credenciadas para aderirem ao sistema”, afirmou. “Havia muita oferta no mercado, mas ninguém tinha a informação correta de quais seriam as certificadoras. A partir de agora, esses dados vão se multiplicar de forma vertiginosa.”

Mais três empresas serão habilitadas nos próximos dias para emitir os certificados e em julho já começam a ser exportados os primeiros lotes de carne dentro dos padrões de rastreamento.

Gradualmente, as empresas habilitadas para o rastreamento substituirão os governos estaduais e federal na implantação de dispositivos no gado (chips ou brincos) e na concessão de selos que atestam origem do animal, alimentação e vacinação. “Não estamos fazendo isso só para atender requisitos sanitários, mas para facilitar o manejo do rebanho em grandes propriedades”, disse o ministro Pratini de Moraes.

Centro-Oeste

As quatro credenciadas têm um total de 309 mil cabeças rastreadas no Centro-Oeste. As próximas a receber o aval do ministério também estão focadas na região, maior rebanho bovino brasileiro (35% de um plantel de 165 milhões de cabeças). Em até duas semanas, o governo anuncia as outras três credenciadas. Estão na lista, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a Organização Internacional Agropecuária (OIA-Brasil) e a Biorastro Certificação de Produtos Agropecuários Ltda., que aguardam a auditoria do Mapa.

O Centro-Oeste responde por 50% das exportações de carne brasileira, que, no ano passado, totalizaram R$ 1 bilhão. Atualmente, entre as já credenciadas, o maior rebanho está com a Planejar (171 mil cabeças) mas, inicialmente, o maior rebanho rastreado deve ficar com a Biorastro, que espera para amanhã a auditoria do governo.

Hoje, a empresa tem 224 mil bovinos inspecionados, sendo 97,3% no Centro-Oeste e o restante no Paraná e São Paulo. Boa parte dos animais inspecionados pela Biorastro são bovinos orgânicos. A empresa iniciou os trabalhos de rastreabilidade há dois anos neste segmento, junto com o Instituto Biodinâmico (IBD). A expectativa é que, em um ou dois anos, consiga até dois milhões de cabeças certificadas. Também do ramo orgânico surge outra empresa a ser credenciada pelo governo: a OIA-Brasil.

Empresas apreensivas

Os frigoríficos que exportam carne bovina para a União Européia (UE) terão de adquirir, a partir de julho, apenas animais de propriedades onde todo o gado é rastreado individualmente. Destino de mais de 40% das vendas brasileiras do produto, a UE está fazendo essa exigência para garantir o cumprimento de requisitos sanitários, como um rebanho livre de aftosa e de “vaca louca”.

O pouco tempo entre o credenciamento das empresas e o início da rastreabilidade tem deixado os frigoríficos exportadores apreensivos. “Estamos com medo de que falte boi para a União Européia”, diz o secretário-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Ênio Marques. Segundo a Abiec, o Brasil abate 7,5 milhões de cabeças/ano destinadas a cortes para o bloco.

Novo protecionismo

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, haverá período de transição após 30 de junho, o que impedirá que os embarques para o bloco sejam suspensos. No acordo com a UE, o governo deu garantias adicionais que vão continuar existindo até que 100% do rebanho destinado para o bloco esteja rastreado. Hoje, a carne exportada é rastreada por lote de animais e o governo certifica que inspecionou as propriedades e os caminhões.

“A defesa animal e vegetal representa o novo nome do protecionismo internacional”, disse Pratini. Com disso o Brasil não voltará a ter área livre de aftosa sem vacinação sem a segurança de que os países vizinhos estão sem riscos, mesmo que isso atrase o acesso a certos mercados.

Oliveira disse que, no futuro, as secretarias estaduais de agricultura poderão ser também certificadoras. O primeiro passo para isso foi dado em Minas Gerais. O IMA pediu o credenciamento junto ao ministério e deve receber uma equipe do governo na próxima segunda-feira. Em julho de 2000 foi criado naquele estado o Programa de Incentivo à Certificação de Origem e Qualidade dos Produtos da Bovinocultura (Certibov), que prevê a brincagem do rebanho com código de barras identificador.

Mato Grosso do Sul

O governador Jose Orcírio dos Santos participa hoje, na Fazenda Santa Inês (30 km de Rio Brilhante), do lançamento do Sisbov em Mato Grosso do Sul. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Carlos de Oliveira e o delegado federal de Agricultura, José Antônio Roldão, também estarão presentes para rastrear o primeiro bovino do Estado.

Mato Grosso do Sul foi escolhido para intensificar o lançamento do programa, pelo fato de abrigar o maior rebanho bovino do Brasil, com mais de 23 milhões de cabeças. A projeção é a de promover a rastreabilidade de 700 mil animais em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Valor On Line (por Daniel Rittner), Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), Campo Grande News (por Paulo Nonato de Souza) e Correio do Estado/MS, adaptado por Equipe BeefPoint