Reforma da Política Agrícola européia entra em vigor em 2005

A partir de 2005 os países da UE terão que se adaptar às mudanças da CAP Reform (The Common Agricultural Policy Reform ou Reforma da Política Agrícola Comum). Os países que tiverem mais dificuldades de implantação poderão solicitar um prazo até 2007 para se adaptarem às regulamentações.

A CAP Reform se baseia em uma política única de pagamentos aos agricultores europeus, desvinculando a produção e o subsídio pago pelo governo. A CAP CAP Reform foi criada para estabelecer uma mudança de orientação da política agrícola européia, estando mais voltada agora para os interesses dos consumidores e contribuintes.

A desvinculação dos pagamentos (dos subsídios) da produção poderá acarretar um declínio da produção agrícola. Sem subsídios pela quantidade produzida, os agricultores não se vêem estimulados a terem uma grande produção. Algumas adaptações serão possíveis de ser feitas, já que em alguns países acredite-se que grande parte dos produtores abandone o campo. Outro fator da CAP Reform é o aumento da competitividade, já que os pagamentos serão efetuados por propriedade e não por produção, estimulando e forçando um aumento substancial de produtividade.

Uma mudança do ponto de vista dos produtores será necessária para sua sobrevivência. Eles terão que se orientar para o mercado e estarem voltados para atender a suas necessidades, uma vez que este será o regulador de seus lucros. A introdução dos “pagamentos únicos por exploração” liberará os produtores para tomarem suas decisões livremente acirrando assim a competitividade.

As verbas que serão economizadas com a mudança nas formas de pagamentos serão utilizadas para aumentar os subsídios para o meio ambiente e o bem-estar animal, características que estão em alta na cadeia produtiva da carne. Ainda seguindo esta tendência, o pagamento dos produtores estará sujeito também a algumas normas como: respeito ao meio ambiente, segurança alimentar, sanidade animal, fitossanidade, bem-estar dos animais e manejo sustentável da propriedade.

A CAP Reform prevê um auxilio aos produtores através de uma política rural reforçada para que estes possam cumprir as normas da UE previstas para 2005, e assim respeitarem também o orçamento agrícola fixado até 2013.

De modo geral deve-se ressaltar que a CAP Reform nada mais é que uma adaptação da produção agrícola européia às novas tendências do mercado, visando uma maior qualidade dos produtos e uma maior satisfação dos consumidores. Ela possui características visam uma melhor regulação do mercado em geral e a sustentabilidade do mesmo.

Fonte : Equipe BeefPoint, com documentos de http://europa.eu.int/comm/agriculture/capreform/