Ministério Público denuncia diretores do frigorífico Extremo Sul

O Ministério Público Federal enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dos administradores do frigorífico gaúcho Extremo Sul. Segundo o parecer do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, quatro diretores da empresa são acusados de não repassar mais de R$ 3 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre eles está o deputado federal Érico Ribeiro (PP).

O site do Ministério Público (www.pgr.mpf.gov.br) não divulgou o nome dos outros diretores. No parecer, Fonteles cita os resultados do trabalho do auditor fiscal da Previdência Social Paulo Renato Soares, que fiscalizou as contas da empresa.

A auditoria constatou que entre 1999 e 2001 os quatro diretores da empresa teriam descontado mensalmente do salário dos funcionários as contribuições devidas à Previdência. Entretanto, o valor não teria sido repassado ao INSS, ferindo o artigo 168-A do Código Penal. Conforme a auditoria, o montante desviado totaliza R$ 3.475.132,38.

Fonteles pede que o deputado e os outros três diretores sejam processados e condenados. No caso de Ribeiro, cabe ao STF a competência para julgá-lo. O processo dos demais acusados segue na Justiça comum. De acordo com notícia publicada no site do MP, o parecer do procurador-geral será analisado pelo ministro Carlos Velloso, relator do processo no STF.

Fonte: Zero Hora/RS, adaptado por Equipe BeefPoint