MS: contribuição ao Fundo do Couro terá reajuste anual

A Contribuição para o Fundo do Couro de Mato Grosso do Sul será reajustada anualmente, segundo prevê lei do Executivo publicada ontem em Diário Oficial do estado. Estabelecida em R$ 0,10 por pele produzida, a taxa poderá sofrer reajuste 12 meses após sua vigência, em 1^º de março. O aumento não poder exceder o reajuste dado no período à Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

O recolhimento da contribuição será condição para que a indústria mantenha eventuais benefícios fiscais. O atraso no pagamento implica em multa moratória de 1% sobre o valor a ser recolhido até o quinto dia útil subseqüente, chegando a 4% no 30^º dia.

Considerando o abate do estado, os recursos devem chegar à casa dos R$ 370 mil, que serão revertidos ao CTC (Centro Tecnológico do Couro).

Fonte: Campo Grande News (por Fernanda Mathias), adaptado por Equipe BeefPoint