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24 de agosto de 2005Protecionismo antiético
O novo nome do protecionismo é sanitário. Não bastasse isso, questões sociais ligadas ao trabalho escravo e ao desmatamento da Amazônia estão sendo cada vez mais contestadas pelos nossos concorrentes internacionais.
É preciso que se deixe claro que a criação de gado em áreas de desmatamento da floresta amazônica, para a produção de carne bovina, não se evidencia como uma atividade economicamente rentável, além de altamente combatida pela população brasileira e pelo Governo. Esta prática não tem qualquer correlação com a produção de carne bovina voltada para a produção e comercialização.
Em um país como o Brasil, não se justifica a exploração econômica da atividade pecuária na Amazônia, tendo em vista que ainda dispõe de 90 milhões de hectares agricultáveis e 220 milhões de hectares de pastagens naturais disponíveis fora desta área.
Além disso, a pecuária brasileira não conta com o trabalho forçado em suas atividades. Outros setores econômicos que, eventualmente, façam uso deste tipo de artifício estão sendo objeto de averiguações cada vez mais constantes, rigorosas e repressivas por parte do Governo brasileiro.
Importante que se tenha em mente que o setor pecuário brasileiro é hoje altamente formalizado e fomenta, sobremaneira, projetos sociais e educativos, além de praticar políticas próprias de empregos.
Aproximadamente 90% do território nacional é reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), órgão consultivo para assuntos fitossanitários da Organização Mundial do Comércio (OMC), como livre de febre aftosa.
O reconhecimento do Brasil como País que leva a termo seus compromissos não é somente verificado nos foros internacionais de comércio e de sanidade, mas pela crescente procura pela carne bovina brasileira. Hoje, o Brasil mantém relações comerciais com mais de 153 mercados. O mundo atesta a qualidade da carne bovina brasileira e precisa do Brasil para comer.
Neste cenário, após ter atingido níveis de excelência em produção, produtividade, sanidade, qualidade e competitividade, o Brasil não pode titubear. Apesar das barreiras protecionistas que o nosso produto continua enfrentando, o setor registrou a conquista de novos e importantes mercados. Entretanto, outros desafios ainda estão por ser vencidos.
As barreiras à carne bovina brasileira são simplesmente escandalosas. Para se ter acesso ao mercado da União Européia, as indústrias exportadoras brasileiras chegam a pagar quase 178% sobre o valor do seu produto.
Portanto, o réu é a União Européia, que generosamente apóia o setor pecuário dos seus países membros.
Não se pode admitir que argumentos infundados sejam utilizados como justificativa para que produtores locais façam campanhas e incursões contra a carne bovina brasileira na busca de mascarar a falta de competitividade e qualidade dos seus produtos.
O protecionismo europeu e o esquema de subsídios da política de uso comum fazem com que a carne brasileira perca sua competitividade da forma mais artificial possível.
Nos últimos anos, o setor exportador de carne bovina passou a ocupar um espaço muito mais importante no cenário internacional. O Brasil tomou o espaço daqueles que não acompanharam o compasso da modernização e da seriedade nos seus programas de qualidade e sanidade.
Nesse sentido, o Brasil tem procurado fazer seu dever de casa bem feito para não sucumbir às reiteradas e infundadas tentativas de descredenciar o que foi conquistado pela competência do setor exportador de carne bovina brasileira e perdido por nossos concorrentes.
O Brasil está atento à constante e crescente preocupação dos consumidores com relação à segurança alimentar e à qualidade dos produtos, produzidos dentro das mais rigorosas normas internacionais. Isso é prioridade do Governo, dos Estados e Municípios, e, claro, dos industriais.
Porém, o problema persiste: nossos concorrentes insistem em fazer uso de normas sanitárias e sociais como instrumento de protecionismo. O País deve estar preparado para agir de forma agressiva para defender os interesses brasileiros. Do contrário, seremos sempre os vilões da história.
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Muito bem colocado seu texto quando fala do protecionismo de produtores estrangeiros sobre nosso produto.
Entretanto, vale a pena lembrar que infelizmente, na humanidade, o erro de alguns termina dando margem para que todos recebam a fama. A pecuária bovina não investe em programas sociais organizados.
Estes programas são casos isolados e apenas utilizados em algumas fazendas que muitas vezes, procuram certificações de qualidade e não ganham nada mais com isto, pois o preço da arroba está um desastre. Ou então em instituições que penam pela falta de apoio e usam isto para ter um certo “marketing”.
Ainda há, infelizmente trabalho escravo e a questão do desmatamento também preocupa. Nossa febre aftosa está em perigo porque tem produtor que, as vezes, até por falta de condição, não vacina e o governo não tem número suficiente de pessoas para orientar e fiscalizar. E isto é o principal comentário lá fora.
Não podemos tapar o sol, pois, tive oportunidade de morar fora e lá fora, cada um defende o seu. Não adianta reclamarmos e continuar importando outros produtos da Europa ou nos sujeitando ao que eles querem. Não temos política agressiva de comércio e nosso governo historicamente sempre demorou um século para resolver problemas, pois, quem vai fazer isto, não são funcionários técnicos de carreira e sim, políticos de oportunidade.
Logo, peço desculpas pela colocação, mas vamos botar os pés no chão, porque lá fora, como disse, cada um defende o seu e teremos que nos acostumar com as exigências e adequar a elas, mas colocando exigências para eles também.
Atenciosamente
Godofredo Nadler
Prezado Sr. Otavio!
Concordo com as suas palavras “protecionismo sanitário”, e com a inclusão da questão ambiental e social!
São fatores importantes para os consumidores p.e. na Alemanha, onde o “Ministério de Agricultura” mudou o nome para “Ministério da Defesa do Consumidor”, cobrando dos agricultores em troca do pagamento daqueles subsídios entre outras o controle sanitário, controle da procedência, defesa animal/ambiental e proibindo o uso de hormônios/remédios como o plantio o uso de plantas geneticamente modificados, encarecendo com isso a produção de alimentos.
Aqueles consumidores cobram dos fornecedores de produtos o mesmo rigor de controle que dos próprios produtores – nada mais justo que isso! – e para isso existem regras definidas e transparentes.
O Brasil já está no caminho de implantar os sistemas de controle, enfrentando resistência e ignorância de muitos dos seus produtores, como mostram a implantação do SISBOV, o plantio ilegal de soja e milho transgênicos etc.
A final são aqueles produtores que dificultam o acesso do produto brasileiro aos mercados internacionais!
Já pelo seu clima o Brasil tem tanta vantagem para produzir alimentos e produtos do mesmo padrão de qualidade muito mais econômicos que o resto do mundo.
Não adianta chorar e ficar preocupado com cada fiscalização do comprador que vem, basta ler as regras e cumprir as metas para que os mercados ficarem abertos!
Nisso é o futuro da agricultura brasileira!
Diethelm Hammer
INTERPLAN- Genética e Tecnologia
Herbertingen-Alemanha