Projeto de lei: rótulo de alerta em alimentos de origem animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pode votar amanhã, o Projeto de Lei 3479/04, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que exige a inserção de um selo de alerta na embalagem dos produtos de origem animal e de seus derivados.

De acordo com o projeto, o selo deverá identificar essas substâncias de maneira expressa, clara e visível (“este alimento contém mel”, por exemplo). O objetivo é tornar a informação acessível aos consumidores que não ingerem esses produtos, como os vegetarianos.

A aprovação do texto é sugerida pelo relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Ele apresentou substitutivo que também exige a exibição de advertência sobre as possíveis reações alérgicas resultantes do consumo de produtos de origem animal. A regra está prevista no Projeto de Lei 5158/05, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), que tramita em conjunto com o PL 3479/04.

A comissão também poderá votar o Projeto de Lei 5194/05, que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a enviarem diariamente ao Mapa informações sobre preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. O objetivo da proposta do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) é combater a informalidade do comércio de carne bovina no país.

Entre as informações exigidas estão as condições de pagamento e o preço da arroba ou do quilo do animal vivo de cada lote de bovino adquirido, discriminado por sexo e idade; o peso médio dos animais do lote; o número de animais do lote; a data da transação; o nome, o endereço e o CPF ou o CNPJ do vendedor.

O relator na comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda determinando que as informações prestadas ao ministério só poderão ser tornadas de conhecimento público se os compradores e os vendedores de carne autorizarem sua divulgação.

Fonte: Clic RBS/Agrol, adaptado por Equipe BeefPoint