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21 de setembro de 2005Projeto de lei visa combater comércio informal de carne
Deve ser votado, na próxima quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5194/05 do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a enviarem diariamente ao Ministério da Agricultura informações sobre preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. O objetivo da proposta, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), é combater a informalidade do comércio de carne bovina no País.
Entre as informações exigidas estão:
– as condições de pagamento e o preço da arroba ou do quilo do animal vivo de cada lote de bovinos adquirido, discriminados por sexo e idade;
– o peso médio dos animais do lote;
– o número de animais do lote;
– a data da transação;
– o nome, o endereço e o CPF ou o CNPJ do vendedor.
Para o autor do projeto, o objetivo é combater a informalidade do comércio de carne bovina no Brasil, “que é muito nociva ao desenvolvimento da pecuária bovina de corte, além de causar evasão fiscal”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural; e de constituição e justiça e de cidadania.
Fonte: Agência Câmara, adaptada por Equipe BeefPoint
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Tenho medo de que o projeto vá aumentar ainda mais o abate clandestino de animais, tornando-se um “tiro que sai pela culatra”.
Veja bem, aumentando o rigor no controle dos animais que chegam aos frigoríficos, ficam de fora da cadeia de produção de carne, os pequenos produtores, que não conseguem atingir as exigências dos frigoríficos, seja em número de animais, bem como de peso mínimo de abate, e os produtores de leite, que ficam sem opção de descarte de animais, sem falar dos açougueiros, que ficam fora do mercado.
A meu ver o abate clandestino de animais, que gera evasão fiscal e impede a padronização da qualidade da carne, não está nos grandes frigoríficos e sim espalhado por todo o país, em pequenos matadouros.
É preciso criar na legislação espaço para regularização destes matadouros e valorização do Serviço de Inspeção Municipal, para a partir daí diminuir o abate clandestino, e permitir que os pequenos produtores estejam inseridos no mercado, bem como os produtores de leite também tenham como vender seus animais de descarte, e os açougueiros possam trabalhar regularmente.
Querer profissionalizar o setor de carne é louvável, mas esquecer todo o mercado restante citado acima (pequenos produtores, produtores de leite e açougueiros), é esquecer o inesquecível, é ignorar pessoas que vão continuar vivendo.
Se não for possível fazê-lo dentro da lei, irão fazê-lo na clandestinidade.
A mim, me parece que não é endurecendo as regras para os frigoríficos grandes que se resolverá o problema, mas sim flexibilizando estas regras para permitir a existência legal dos pequenos matadouros, e levando o serviço de inspeção de carnes até estes pequenos estabelecimentos, aí sim estaremos melhorando a qualidade da carne de consumo local e criando condições para fiscalização tributária mais eficiente.