Ação para proibir venda de carne bovina com resíduos químicos é ajuizada na Justiça Federal em Uberlândia

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) moveram uma Ação Civil Pública para proibir a venda de carne bovina com resíduos químicos e contaminantes.

Segundo decisão dada nesta terça-feira (8) pelo o juiz da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Uberlândia, José Humberto Ferreira, os réus Mataboi Alimentos, Frigorífico Real Ltda e a União Federal, por meio do Ministério da Agricultura, têm um prazo de 72 horas para apresentar contestação. O G1 procurou os envolvidos.

Conforme foi apontado na ação, ao serem feitas análises em carnes como em rins, fígados e músculos bovinos, pelo próprio Ministério da Agricultura, pôde se constatar, nos dois frigoríficos, a presença de resíduos como antimicrobianos, parasiticidas e hormônios, bem como metais pesados Arsênio (As), Cadmio (Cd) e Chumbo (Pb).

E mesmo assim, segundo documento, os lotes não são descartados para consumo, sendo a carne in natura comercializada normalmente. “Os níveis de resíduos químicos não podem representar danos à saúde dos consumidores, daí porque existe o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal”, diz a ACP.

Segundo apontam o procurador Cléber Eustáquio Neves e o promotor Fernando Martins, são feitos poucos testes e com baixa frequência de análise, e um número de animais muito reduzidos, ou seja, nem todos animais abatidos são avaliados.

“A título de exemplo, se em um dia são abatidos 600 animais, apenas 10 foram submetidos à avaliação para constatar a presença de resíduos e contaminantes, situação que denota que a maioria dos animais destinados ao consumo podem sim oferecer riscos graves à saúde dos consumidores”.

Pedido da ação

Diante dos fatos, os MPF e MPMG pedem que a União, por meio do Ministério da Agricultura (Mapa), publique, em até 30 dias, ato normativo para alterar e adequar as disposições do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC).

O objetivo é que proíba a industrialização e a comercialização de carne bovina com a presença de quaisquer resíduos e contaminantes e outras substâncias, em desacordo com os níveis preconizados pelo Codex Alimentarius, European Medicines Agency (EMA) e o Food and Drug Administration (FDA).

E também que fiscais do Mapa submetam todos os animais a identificação prévia e a testes antes e depois do abate, com o objetivo de constatar a presença de resíduos e contaminantes. E caso constatem a presença desses produtos, que seja feito o descarte dos animais para que não sejam comercializados.

Frigoríficos

A ação também pede que os frigoríficos Mataboi Alimentos, situado em Uberlândia, e Real Ltda, situado em Araguari, implantem e façam funcionar, em até 30 dias, equipe de profissionais vinculada a laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, para realizar o controle do abate de bovinos nas áreas de industrialização e beneficiamento.

O objetivo é que promovam análises físico-químicas antes e depois do abate, avaliando a presença de resíduos e contaminantes descritos para fins de descarte de animais contaminados, impróprios para o consumo humano e animal.

Por fim, a ação pede que os três réus sejam condenadas na obrigação de indenizar o dano moral coletivo causado a sociedade no valor mínimo de R$ 10 milhões, valor da causa. O motivo é em razão da omissão em realizar os devidos testes laboratoriais e autorizar a comercialização de carne bovina de corte com a presença de inúmeros resíduos e contaminantes e outras substâncias prejudiciais à saúde.

O G1 entrou em contato com os três envolvidos. As ligações para o Frigorífico Real não foram atendidas. Já o departamento jurídico da Mataboi, que agora se chama Prima Foods, disse por telefone que vai retornar o contato.

O Ministério da Agricultura informou, por e-mail, que está verificando a demanda.

Fonte: G1.