Parlamento Europeu se posiciona a favor da vacinação de emergência contra a febre aftosa

O Comitê Temporário do Parlamento Europeu sobre febre aftosa discutiu nesta semana a minuta das conclusões iniciais do trabalho realizado por este comitê. O informe, que foi apresentado por Wolfgang Kreissl-Dörfler, estabelece que a Comissão deveria apresentar em breve uma proposta sobre as medidas comunitárias para o controle da febre aftosa, na qual se considerem as conclusões do informe.

Um dos pontos principais da minuta é o relacionado à vacinação. O informe indica que este é um tema que tem criado grandes controvérsias e no qual os especialistas têm chegado a uma posição unânime. Considera-se que a decisão com relação à vacinação não é de caráter cientifico, mas sim, político, sendo que esta questão deveria ser resolvida no contexto de uma situação concreta, valorizando a magnitude do risco de que apareçam futuros focos.

Com relação à vacinação de emergência, o Parlamento Europeu aponta que esta não deve ser utilizada como último recurso contra a enfermidade, mas sim, ser considerada como primeira opção desde o início do foco. Atualmente, as conseqüências comerciais por utilizar vacinação de emergência foram reduzidas, desde quando a Organização Internacional de Epizootias (OIE) baixou de 12 para 6 meses o prazo para recuperar a condição de “livre de febre aftosa” no caso de vacinações de emergência sem sacrifício posterior.

Com relação ao retorno da vacinação profilática, a qual foi proibida na União Européia em 1992 e que, até então, era uma prática habitual em muitos países, o documento do Comitê considera que, nesta fase, esta medida não é oportuna. Existem sete sorotipos diferentes que não podem ser englobados em uma única vacina e estes se dividem em 80 subtipos que também não podem ser englobados em uma única vacina. A falta de segurança na seleção da vacina correta e as repercussões comerciais são os fatores fundamentais que o documento expõe em oposição à vacinação profilática.

O documento propõe que a Comissão realize um estudo (custos-utilidades-análises) sobre a estratégia de luta contra a febre aftosa usando vacinações de emergência e analisando as conseqüências econômicas e não econômicas. Além disso, propõe que a Comissão estude um cenário de vacinação profilática, como a aplicada antes de 1992, determinando vantagens e desvantagens da mesma.

Com relação às indenizações, o informe considera que não somente é necessário compensar os pecuaristas que tenham perdido seus animais devido ao sacrifício dos mesmos, mas também, àqueles que não puderam comercializá-los de forma efetiva devido às restrições de movimento. Além disso, o Parlamento Europeu mantém a opinião de que outros setores da economia, como o turístico, que também são afetados com a ocorrência da febre aftosa, também devem receber compensação. No entanto, o documento determina que a compensação por parte do poder público deveria se limitar a um máximo de 80% do dano, com o fim de incentivar a instauração de medidas de biossegurança no âmbito agrícola.

Fonte: Agrodigital, adaptado por Equipe BeefPoint