USDA divulga regras para rotulagem voluntária do país de origem nos alimentos

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira as regras para a Rotulagem Voluntária Temporária do País de Origem dos Alimentos para certas commodities, como solicitado na lei agrícola deste ano – Farm Bill 2002.

“Pelas regras, músculos congelados e frescos de carne bovina, vitelo, carne ovina, suína, peixes, frutas frescas e congeladas, vegetais e amendoins precisam ser rotulados no varejo indicando o país de origem”, disse o administrador do Serviço de Comercialização Agrícola do USDA (AMS/USDA), A.J. Yates. “Estas regras fornecem critérios uniformes para os estabelecimentos de varejo participantes”.

Estabelecimentos de foodservice, como restaurantes, lanchonetes, cafeterias, quiosques, bares ou empresas similares que vendem alimentos preparados ao público não estão incluídos.

Pelas regras do USDA, um varejista pode rotular uma das commodities acima citadas como “País de Origem: EUA” se certos critérios forem atendidos. Para a carne bovina, as commodities envolvidas precisam ser derivadas exclusivamente de animais nascidos, criados e abatidos nos EUA, incluindo animais que forem nascidos e criados no Alasca ou no Havaí e transportados por um período que não exceda a 60 dias através do Canadá aos EUA e abatidos nos EUA.

Estas novas regras também fornecem critérios para produtos de origem misturada, incluindo produtos produzidos tanto nos mercados externos como nos EUA, bem como rotulagem para produtos misturados.

O USDA também precisa, de acordo com o que foi requerido na Farm Bill 2002, promulgar um regulamento para a rotulagem do país de origem nos alimentos que seja obrigatória até 30 de setembro de 2004. O desenvolvimento desta regulamentação começará em abril de 2003 e será baseada nestes critérios voluntários que serão estimulados durante os próximos 180 dias.

O texto completo sobre os critérios voluntários será publicado em 11 de outubro no Registro Federal dos EUA. Os critérios voluntários, as provisões da Farm Bill 2002 relacionadas a este tema, bem como perguntas e respostas sobre o assunto podem ser encontrados no site: http://www.ams.usda.gov/COOL.

Fonte: USDA, adaptado por Equipe BeefPoint