Auditores anunciam estado de mobilização contra privatização da inspeção animal

Os auditores fiscais federais agropecuários aprovaram estado de mobilização contra a regulamentação de artigo da lei do autocontrole que prevê a privatização da inspeção de animais destinados ao abate, informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). A decisão foi tomada em assembleia da categoria, com 77% de aprovação.

Em nota, o Anffa diz que o artigo 5º da lei 14.515/2022 prevê “transferência de atividades típicas de Estado para empresas privadas”. “A entidade não descarta recorrer à Justiça para impedir o desmonte da fiscalização federal”, afirmou o Anffa.

Para os auditores fiscais federais agropecuários, a medida provoca riscos sanitários e a perda de qualidade para a carne brasileira. “86% dos participantes da assembleia rejeitaram a minuta da portaria apresentada pelo Grupo de Trabalho Técnico criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para debater o tema”, informou o Anffa.

Segundo o Anffa, a proposta apresentada pelo governo permite que os próprios frigoríficos paguem empresas privadas para fiscalizá-los. Para o Anffa, a medida “abre margem para conflitos de interesse que podem comprometer seriamente a qualidade da carne brasileira”. “O risco de conflito de interesse é real para 91% dos profissionais da carreira”, alegou o Anffa. O Anffa, que é contrário à medida e defende a realização de consulta pública sobre o tema.

A proposta apresentada pelo ministério prevê que os médicos veterinários terceirizados sejam responsáveis por inspecionar as empresas que os contratam e atestar tanto a saúde dos animais a serem abatidos quanto a qualidade da carne e os procedimentos adotados nas linhas de produção. “Ocorrências não reportadas, como seleção de animais velhos, doentes ou carnes contaminadas, podem gerar sérias consequências para a saúde pública, impactando toda a sociedade”, afirmou o Anffa, que pediu o fortalecimento do Serviço de Inspeção Federal. De acordo com Anffa, a mobilização é uma fase que precede o estado de greve.

Fonte: Estadão.