Protocolo de exportação de bovinos livres de antimicrobianos pode facilitar negociações do Brasil com UE

A homologação do protocolo privado de exportação de bovinos livres de antimicrobianos pelo Ministério da Agricultura, oficializada nesta segunda-feira (1/6), era aguardada por pecuaristas e indústria da carne bovina. A medida pode ajudar nas tratativas com a União Europeia para evitar que o Brasil seja oficialmente retirado lista de países autorizados a exportar a proteína animal e derivados para lá a partir de 3 de setembro deste ano, de acordo com fontes do setor.

O protocolo é focado na segregação dos animais para comprovação do não uso desses insumos. Ele foi proposto pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar), em parceria com entidades do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

O mecanismo não é obrigatório. Tem caráter privado e de adesão voluntária. Apenas frigoríficos e pecuaristas interessados em exportar para o mercado europeus terão que cumprir as regras de segregação previstas.

A abordagem brasileira de uso de antimicrobianos é diferente da europeia. No Brasil, o uso desses insumos é autorizado de forma racional e não pretende banir esses produtos, relatam fontes a par do assunto. Na UE, por outro lado, eles são proibidos. Empresas que exportam carne bovina para lá precisarão comprovar que os animais não foram tratados com esses insumos.

As garantias propostas pelo Brasil até agora são declaratórias, como atestados emitidos por veterinários. A UE, no entanto, não tem sinalizado claramente se o mecanismo será suficiente.

O protocolo privado, que pode ser usado como certificação oficial, pelas regras estipuladas, pretende superar isso. Mas ainda há dúvidas sobre como o Ministério da Agricultura irá fiscalizar e repassar as informações aos europeus.

Segundo uma fonte da indústria ouvida sob reserva, o protocolo foi apresentado a autoridades sanitárias europeias em reunião na semana passada. A dúvida é o que ocorrerá a partir de setembro, pois não haverá animais certificados até lá, o que reforça a necessidade de um prazo de transição, já solicitado pelo governo brasileiro.

As garantias propostas pelo Brasil no protocolo seriam cadastro no Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), sistema oficial já existente e obrigatório para quem exporta carne para a UE. A ideia é ter certificação dos bovinos e avaliação sistemática do manejo, ou seja, do controle do uso de antimicrobianos e aditivos nutricionais nas propriedades certificadas.

As fazendas cadastradas deverão atender aos requisitos de conformidade, como o plano de manejo, o controle de uso dos antibióticos e de manejo nutricional e o controle individual dos animais monitorados. Caberá ao Ministério da Agricultura auditar a aplicação desse protocolo, por meio de inspeções nas fazendas e nos frigoríficos.

O Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos (IdBov) da Abcar, outro mecanismo já em uso no país, tem 190 propriedades rurais certificadas em vários Estados.

Já a Lista Trace, que mostra os estabelecimentos rurais aptos a exportar à União Europeia de acordo com o Sisbov, tem cerca de 500 propriedades. A UE autoriza a importação de carne fresca de bovinos de quatro áreas do Brasil que incluem Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e parte de Mato Grosso do Sul.

A diferença do novo protocolo proposto para o Sisbov e a Lista Trace é que este sistema garante apenas os últimos 90 dias de vida dos bovinos. Já o monitoramento de antimicrobianos exige o monitoramento da vida inteira, do nascimento ao abate.

Fonte: Globo Rural.