Reino Unido pode restringir carnes do Brasil por uso de antimicrobianos

Não é só o mercado da União Europeia que o Brasil poderá perder a partir de setembro deste ano por não apresentar suas medidas de controle para evitar o uso de antimicrobianos. O Reino Unido, que saiu do bloco em 2020, tem buscado um realinhamento regulatório em termos sanitários e fitossanitários, e também aplicará essas exigências ao Brasil.

Um ofício enviado nesta semana pelo Ministério da Agricultura aos auditores fiscais agropecuários que atuam nas plantas sob inspeção federal reforçou que os procedimentos aplicados para atender à legislação da UE também se aplicam ao Reino Unido. As medidas valem para a certificação de carne de aves e seus produtos, carne bovina e seus produtos, carne de equinos, envoltórios, pescado, mel, ovos e ovoprodutos.

“A partir de 3 de setembro de 2026, inclusive somente poderão ser certificados para a União Europeia e Reino Unido produtos considerados elegíveis aos requisitos relacionados ao uso de antimicrobianos previstos na legislação europeia. A referida data refere-se à emissão da certificação sanitária internacional na origem, independentemente da data de chegada da consignação ao país de destino”, diz o documento obtido pela reportagem.

Nesta sexta-feira (5/6), a UE publicou a lista de países autorizados a exportar carnes e derivados, de acordo com as regras de ausência de antimicrobianos, e manteve o Brasil fora. A oficialização da medida e a falta de avanços concretos nas tratativas entre Brasília e Bruxelas até agora indicam dificuldade de convencer os europeus a mudarem de ideia.

O governo brasileiro espera reverter a decisão da UE, mas enfrenta barreiras. O comitê técnico que avalia o tema só se reunirá em outubro, após a entrada em vigor do embargo. Será preciso convencer que o colegiado realize um encontro extraordinário.

Em Brasília, a avaliação é que o assunto possa demandar atenção política além da questão técnica. O tema pode chegar ao Palácio do Planalto para eventual gestão direta com a Comissão Europeia.

Fontes a par do assunto veem barreira comercial e injustificável da UE, ainda mais depois da entrada em vigor do acordo com o Mercosul, em 1° de maio. O Ministério da Agricultura pediu “respeito” e disse que o Brasil segue o mais alto padrão sanitário na sua produção.

No ofício desta semana, a área técnica do Ministério da Agricultura informou que os estabelecimentos habilitados para exportar as proteínas animais para a UE e para o Reino Unido devem implementar controles auditáveis capazes de demonstrar o atendimento aos requisitos relativos ao uso de antimicrobianos previstos na legislação europeia.

Esses controles devem assegurar, no mínimo, a rastreabilidade das matérias-primas, animais ou produtos recebidos; a manutenção dos registros utilizados como suporte à elegibilidade dos produtos; os mecanismos de identificação e segregação de produtos elegíveis e não elegíveis à certificação para os dois destinos; os mecanismos de bloqueio e desabilitação de lotes quando identificada perda da condição de elegibilidade; e a disponibilidade dos registros para verificação pelo Serviço Oficial.

“A forma de implementação dos controles constitui responsabilidade do estabelecimento, cabendo ao Serviço Oficial verificar sua adequação, implementação e efetividade”, diz o texto.

A fiscalização primária do uso de medicamentos veterinários nas propriedades rurais ou sistemas produtivos de origem cabe às áreas competentes do Serviço Veterinário Oficial.

Existem requisitos específicos para cada cadeia produtiva. No caso da carne de aves, por exemplo, a garantia é que os produtos exportados sejam provenientes de aves não submetidas ao uso dos antimicrobianos proibidos pelos europeus. Cabe à inspeção federal verificar os documentos que suportam a admissibilidade dos lotes classificados pelo estabelecimento como elegíveis.

No caso da carne bovina, os auditores também devem verificar ainda “os certificados de transição de 100% dos lotes inicialmente classificados pelos estabelecimentos como aptos à exportação para a UE, conforme Protocolo de Segregação aprovado, sendo conferidos 10% do total dos animais presente em cada certificado, o qual deverá ser cotejado com o pré-sumário de abate emitido pelo sistema Sisbov juntamente com a Guia de Trânsito Animal (GTA) que também acompanha os animais”, diz o ofício.

Também deve ser realizada a verificação da implementação e efetividade do programa de autocontrole preconizado pelo estabelecimento, no formato e frequência estabelecidos pela legislação vigente.

O ministério ressaltou que para as cadeias de equinos, aquicultura e produtos apícolas, não existem atualmente produtos veterinários registrados no Brasil com indicação para promoção de crescimento, aumento de rendimento ou melhoria de desempenho zootécnico.

Mesmo assim, permanecem aplicáveis todas as exigências de rastreabilidade, manutenção de registros e demonstração da elegibilidade dos produtos à certificação para a União Europeia e Reino Unido. As indicações não se aplicam a produtos como gelatina, colágeno, produtos altamente refinados, animais selvagens, entre outros.

A regra europeia veda o uso de antimicrobianos veterinários e grupos de antimicrobianos que incluem antibióticos, antivirais e antiprotozoários reservados ao tratamento de infecções humanas.

Veja a lista de proibições de uso nos animais cuja carne e derivados serão enviados para a UE:

• Antibióticos (carboxipenicilinas, ureidopenicilinas, ceftobiprol, ceftarolina, associações de cefalosporinas com inibidores da beta-lactamase, cefalosporinas sideróforas, carbapenemes, penemes, monobactamos, derivados de ácido fosfónico, glicopéptidos, lipopéptidos, oxazolidinonas, fidaxomicina, plazomicina, glicilciclinas, eravaciclina, omadaciclina)
• Antivirais (amantadina, baloxavir marboxil, celgosivir, favipiravir, galidesivir, lactimidomicina, laninamivir, metisazona, molnupiravir, nitazoxanida, oseltamivir, peramivir, ribavirina, rimantadina, tizoxanida, triazavirina, umifenovir e zanamivir)
• Antiprotozoários (nitazoxanida).

Apesar de ter saído da UE, o Reino Unido busca agora a harmonização de normas de segurança alimentar, a aplicação dos requisitos europeus dentro do mercado britânico e a redução de barreiras comerciais e simplificação de controles sanitários. Segundo informou uma fonte do governo neste sábado (6), o Reino Unido pediu para o Brasil apresentar garantias sobre a produção até o dia 2 de setembro.

Fonte: Globo Rural.