Para atender UE, governo estuda vetar o uso de antimicrobianos na pecuária

Pressionado pela indústria frigorífica, o governo federal estuda a possibilidade de proibir o uso de antimicrobianos na cadeia pecuária brasileira. A medida é vista em Brasília como uma sinalização importante na negociação com a União Europeia para tentar recolocar o Brasil na lista de países aptos a exportar carnes ao bloco.

O tema entrou de vez na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, o dono da JBS, Joesley Batista, pediu pessoalmente a Lula a proibição do uso dos produtos no Brasil, como revelou o Valor. Na semana passada, o presidente tratou do assunto com ministros e assessores no Palácio da Alvorada, apurou a reportagem.

A expectativa dos defensores da proposta é que o gesto brasileiro possa abrir espaço para negociar com os europeus a adoção de um período de transição que dê mais tempo para o país implementar mecanismos de controle eficazes e capazes de atender às exigências da UE sobre não uso dos antimicrobianos no ciclo completo de vida dos animais, sobretudo na cadeia bovina, disseram fontes.

Ainda não há definição sobre a proibição. Além dos efeitos na balança comercial, o Executivo também avalia eventuais impactos que o bloqueio nas exportações de carnes aos europeus poderia gerar nos preços no Brasil. Isso porque pecuaristas falam em aumento de custos de produção caso não possam utilizar as substâncias.

Em maio, a UE anunciou a retirada do Brasil da lista de países aptos a exportar produtos de origem animal ao bloco, a partir de 3 de setembro, por falta de comprovação do não uso dos antimicrobianos nas cargas. O governo alegou “surpresa” com a decisão, mas conhecia as exigências desde 2023. As substâncias são usadas em medicamentos veterinários e melhoradores de desempenho alimentar.

Em junho, Lula articulou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a criação de mecanismo bilateral para tratar do tema. O Ministério da Agricultura liderou tratativas com as autoridades europeias desde então, sem avanços. No início do mês, a Pasta adotou novos procedimentos na fiscalização para atender as exigências da UE, com o controle do ciclo completo de vida dos animais e a comprovação de não uso dos antimicrobianos.

O mecanismo funciona para alguns segmentos, como o frango, devido ao ciclo curto de vida, de 40 dias, e às características da cadeia, que integra criadores e indústria. A preocupação está na carne bovina.

O acompanhamento do ciclo completo de vida de um bovino demandaria ao menos dois anos entre nascimento e abate e a certificação da movimentação do animal, que passa por até três fazendas até ser enviado ao frigorífico. O Ministério queria que a UE aceitasse, até 2029, a comprovação de não uso dos antimicrobianos apenas nos últimos nove meses de vida do gado, o que é possível atestar em animais confinados, por exemplo.

Negociação

O pedido por um prazo de transição já foi negado pelos europeus uma vez. A aposta agora é que pode haver um novo espaço para negociar caso o Brasil dê uma sinalização de compromisso de não uso dos antimicrobianos no futuro com a proibição dos produtos de forma geral. Em maio e abril, algumas substâncias já foram vetadas.

Na última sexta-feira, o ministro da Agricultura, André de Paula, e o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, relataram a Lula as tratativas com os setores envolvidos, mas não houve definição sobre proibir o uso dos insumos.

A intenção da gestão petista é que as conversas com os europeus avancem ainda em julho. Essa corrida contra o tempo se dá porque, como agosto é período de férias na Europa, a avaliação é que a desaceleração do ritmo de trabalho pode prejudicar as conversas no mês que vem.

Uma eventual proibição dos antimicrobianos é vista por frigoríficos e por parte do governo federal como uma sinalização positiva do Brasil à UE para atender suas exigências. A medida serviria como uma “garantia” na negociação pelo prazo de transição. Já pecuaristas e outros técnicos de Brasília avaliam que a vedação de uso dos produtos não garante acesso ao mercado europeu e ainda pode gerar aumento generalizado de custos no campo e inflação da carne.

Um alerta feito pelos pecuaristas é que o veto poderia ter implicações no boi China. Isso porque um dos produtos que podem ser banidos, a monensina, é usado como melhorador de desempenho e eficiência alimentar, que ajuda o gado a atingir peso mais jovem. O animal abatido para envio de carnes aos chineses deve ter, no máximo, 30 meses. O produto substituto é muito mais caro e feito por apenas uma empresa.

A China representa mais da metade das exportações brasileiras de carne bovina. Só em 2025, foram enviadas ao país quase 1,7 milhão de toneladas, o que gerou uma receita de US$ 8,8 bilhões. Para a UE, foram enviadas 128 mil toneladas, com receita de US$ 1 bilhão.

Cálculos repassados ao Valor por técnicos do setor mostram que a proibição da monensina poderia gerar gastos adicionais à cadeia produtiva de bovinos de corte de R$ 2 bilhões. A análise leva em conta a alimentação adicional que teria que ser dada a quase 20 milhões de bovinos criados em sistemas intensivos ou semi-intensivos que teriam de deixar de usar a monensina.

A pressão pela proibição gerou críticas de pecuaristas. Na semana passada, 14 entidades de criadores disseram, em nota, que é “inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”. Procurados Ministério da Agricultura, Planalto, Abiec (reúne exportadores) e CNA não responderam.

Fonte: Globo Rural.