
Agora está confirmado. A partir desta quinta-feira, 3 de setembro, a carne bovina brasileira ficará fora da lista de produtos autorizados a entrar na União Europeia sob as novas regras do bloco para o uso de antimicrobianos na produção animal.
A confirmação veio da própria Comissão Europeia nesta terça-feira (1º). Eva Hrncirova, porta-voz do Executivo europeu, afirmou que a nova lista de países considerados em conformidade entra em vigor no dia 3 e que, neste momento, o Brasil não faz parte dela porque Bruxelas ainda não recebeu as garantias consideradas necessárias.
“Na quinta-feira, 3 de setembro, entrará em vigor a lista de países que respeitam nossas normas sobre antimicrobianos. Neste momento, o Brasil não está presente na relação porque não temos garantias de conformidade”, declarou Hrncirova.
A decisão encerra, ao menos por enquanto, as expectativas de que as negociações mantidas entre Brasil e União Europeia pudessem evitar a entrada em vigor do bloqueio.
Mas as informações divulgadas nos últimos dias na Europa acrescentam um elemento importante à história: a situação da carne bovina é mais complexa do que a de alguns dos outros produtos brasileiros afetados pelas novas exigências.
Isso porque a auditoria europeia atualmente realizada no Brasil não inclui bovinos.
A Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia (DG SANTE) está realizando uma auditoria no Brasil relacionada ao cumprimento das regras europeias sobre antimicrobianos.
Segundo informações fornecidas pela Comissão Europeia à imprensa europeia, a missão está concentrada em carne de aves e mel.
Nesta terça-feira, a Comissão confirmou que os trabalhos de auditoria nessas cadeias devem ser concluídos até o final desta semana. Os resultados, entretanto, não serão imediatos.
“Não esperem resultados tão cedo, pois os especialistas precisarão de tempo para redigir as conclusões”, afirmou Hrncirova.
O ponto mais relevante para a pecuária de corte é justamente o que não está sendo auditado: a carne bovina.
Em informações divulgadas nos últimos dias, a Comissão explicou que as possibilidades de comprovação variam conforme a duração do ciclo produtivo de cada espécie. Para produtos que não estão incluídos na auditoria atual — entre eles os bovinos — o Brasil ainda não teria condições de fornecer as garantias referentes a todo o ciclo de vida dos animais exigidas pela UE.
Esse detalhe ajuda a explicar por que uma eventual conclusão positiva da auditoria em andamento não significaria automaticamente a reabertura do mercado europeu para a carne bovina.
A exigência europeia não se resume a verificar se a carne exportada apresenta ou não resíduos de determinados medicamentos.
Para permanecer habilitado, o país exportador precisa fornecer garantias de que os animais que deram origem aos produtos destinados ao mercado europeu foram produzidos em conformidade com as exigências da UE relativas aos antimicrobianos.
E isso envolve todo o ciclo de vida do animal.
É justamente aí que bovinos e aves passam a enfrentar situações diferentes.
O ciclo de produção de uma ave é relativamente curto. Na pecuária bovina, por outro lado, entre o nascimento do animal e seu abate podem transcorrer anos.
Por isso, a questão passa a ser não apenas adequar procedimentos a partir de agora, mas conseguir demonstrar que os animais destinados ao mercado europeu atendem às condições exigidas ao longo de todo esse período.
Reportagem publicada pelo Agriland em 26 de agosto já havia informado, com base em declarações da Comissão Europeia, que a auditoria realizada no Brasil se concentraria em aves e mel justamente porque, para outros produtos, incluindo a carne bovina, ainda não seria possível fornecer as garantias necessárias referentes ao ciclo completo de produção.
Outra possibilidade discutida nas últimas semanas seria permitir que determinadas regiões ou até propriedades brasileiras capazes de comprovar individualmente o atendimento às regras continuassem exportando.
Essa alternativa, porém, também parece descartada neste momento.
O eurodeputado irlandês Ciaran Mullooly afirmou ter recebido do gabinete do comissário europeu de Saúde e Bem-Estar Animal, Olivér Várhelyi, a confirmação de que a proibição da carne bovina brasileira entrará integralmente em vigor em 3 de setembro.
Segundo o parlamentar, também não haverá uma autorização especial para regiões ou fazendas brasileiras continuarem exportando individualmente.
A informação foi publicada pelo Agriland em 31 de agosto. A exceção mencionada seria para produto que já tivesse deixado o Brasil antes da entrada em vigor das novas regras.
A confirmação relatada pelo parlamentar também aparece nas informações publicadas pela imprensa irlandesa nesta semana: o bloqueio começa em 3 de setembro, com exceção da carne que já tenha deixado o Brasil antes da data.
O Globo Rural também apurou que não deve haver prorrogação da entrada em vigor da medida e que, apesar da intensificação das negociações brasileiras, o cenário esperado é de efetivação do bloqueio nesta quinta-feira.
Esse é um ponto que merece cautela.
A hipótese de um bloqueio de pelo menos dois anos começou a circular nos últimos dias justamente por causa da exigência referente ao ciclo de vida dos bovinos.
O Globo Rural informou que, para a proteína bovina, existe a perspectiva de a suspensão durar ao menos dois anos, considerando o período entre o nascimento e o abate dos animais.
A mesma interpretação foi apresentada por representantes europeus.
Até o momento, porém, não há uma determinação da Comissão Europeia estabelecendo formalmente que a carne brasileira ficará proibida por dois anos.
A diferença é importante.
O que está confirmado é que o Brasil não possui, neste momento, as garantias consideradas suficientes pela UE para a cadeia bovina e que essas garantias precisam contemplar o ciclo de vida dos animais.
O prazo necessário para que o país volte à lista de fornecedores autorizados dependerá de como o Brasil demonstrará essa conformidade e de como a Comissão Europeia avaliará as garantias apresentadas.
Portanto, afirmar que “a UE proibiu a carne brasileira por dois anos” seria ir além do que está oficialmente confirmado neste momento.
Apesar da confirmação do bloqueio, o tom adotado oficialmente pela Comissão Europeia nesta terça-feira foi menos confrontacional do que o de algumas organizações de produtores e parlamentares europeus.
A principal porta-voz da Comissão, Paula Pinho, afirmou que Bruxelas confia no compromisso brasileiro para resolver o problema.
“Podemos confiar plenamente no Brasil e em seu compromisso de resolver essa questão, para que possamos retomar as importações o quanto antes”, declarou.
A Comissão também afirmou que está trabalhando “em estreita colaboração com as autoridades brasileiras”.
Isso mostra que a entrada em vigor da medida não significa o encerramento das negociações.
A questão passa agora a ser quanto tempo será necessário para que o Brasil consiga apresentar as garantias exigidas e, principalmente no caso dos bovinos, de que maneira será demonstrado o cumprimento das regras durante todo o ciclo produtivo.
Enquanto a Comissão Europeia fala em trabalhar com o Brasil para retomar o comércio, organizações de produtores europeus receberam a decisão como uma vitória.
Na Irlanda, a Irish Cattle and Sheep Farmers’ Association (ICSA) afirmou que o bloqueio confirma preocupações levantadas há anos pelos pecuaristas europeus sobre as condições impostas aos produtos importados.
Segundo o presidente da entidade, Sean McNamara, produtores irlandeses investem recursos para cumprir as exigências europeias e não deveriam concorrer com importações quando não é possível demonstrar que os mesmos padrões são atendidos.
A associação defendeu que o Brasil somente recupere o acesso ao mercado europeu quando conseguir demonstrar de maneira verificável o cumprimento das exigências.
A reação também mostra como a questão sanitária está se misturando a uma disputa comercial antiga.
Produtores europeus, particularmente em países como Irlanda e França, estão entre os principais opositores ao aumento das importações agrícolas provenientes do Mercosul.
Por isso, a decisão envolvendo antimicrobianos passou rapidamente a ser utilizada como argumento no debate sobre as diferenças entre as exigências impostas aos produtores europeus e aquelas aplicadas aos produtos importados.
O fechamento do mercado da UE para produtos brasileiros também começa a produzir consequências fora do bloco.
Organizações de produtores britânicos vêm pressionando o governo do Reino Unido para que adote medidas semelhantes às europeias.
O temor é que parte da carne brasileira que deixará de entrar na União Europeia seja redirecionada para o mercado britânico.
A mesma preocupação foi levantada na Irlanda. A ICSA alertou que, com a carne brasileira impedida de entrar no mercado da UE, existe o risco de aumento dos embarques para a Grã-Bretanha, ampliando a concorrência com a carne irlandesa em um mercado considerado estratégico para seus produtores.
É um possível efeito indireto da decisão que deverá ser acompanhado nas próximas semanas.
O cenário, portanto, está mais claro do que estava há alguns dias.
A partir de 3 de setembro, o Brasil estará fora da lista europeia para as categorias afetadas pelas novas exigências sobre antimicrobianos. Para a carne bovina, especificamente, as últimas informações vindas da Europa indicam que:
A questão, portanto, mudou de fase.
Até agora, a dúvida era se o Brasil conseguiria evitar a entrada em vigor das novas restrições.
Não conseguiu.
A partir de quinta-feira, a pergunta passa a ser outra: o que o Brasil precisará fazer para demonstrar que sua cadeia bovina atende às exigências europeias — e quanto tempo isso poderá levar?
Para a pecuária brasileira, essa será provavelmente a discussão mais importante daqui para frente.