Trump assina ordem que abre caminho para rotulagem obrigatória de origem da carne bovina nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 4 de setembro uma ordem executiva que abre caminho para a adoção de regras obrigatórias de identificação do país de origem da carne bovina comercializada no mercado americano.

A assinatura foi confirmada oficialmente pela Casa Branca e pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). No mesmo dia, Trump assinou duas ordens executivas relacionadas ao setor pecuário, envolvendo temas como rotulagem de origem, concorrência entre frigoríficos, capacidade de processamento e proteção dos rebanhos.

A medida ocorre em um momento de forte pressão sobre o mercado americano de carne bovina, marcado por preços elevados e pelo menor rebanho bovino dos Estados Unidos desde a década de 1950, segundo o USDA.

A decisão também atende a uma reivindicação antiga de grupos de pecuaristas americanos, que defendem maior transparência sobre a origem da carne vendida aos consumidores.

Mas há uma diferença importante entre o que Trump assinou e a adoção imediata de uma rotulagem obrigatória.

Rotulagem obrigatória ainda não entrou em vigor

A ordem executiva intitulada Supporting America’s Ranchers não estabelece imediatamente uma nova obrigação para que toda carne bovina importada passe a exibir o país de origem.

O documento determina que o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, em consulta com o representante comercial americano (USTR), faça uma revisão das autoridades legais existentes relacionadas à criação de uma rotulagem obrigatória do país de origem para produtos de carne bovina.

A partir dessa análise, o governo deverá avaliar os caminhos disponíveis para avançar com a medida, incluindo novas regulamentações dentro das competências existentes e eventuais recomendações legislativas.

O próprio USDA descreveu a decisão como um avanço sobre a rotulagem de origem, destacando que a ordem determina a revisão das competências do departamento para implementar regras obrigatórias por meio de regulamentações ou recomendações legislativas.

Portanto, a assinatura representa um passo concreto em direção a uma possível rotulagem obrigatória, mas não significa que a exigência já esteja valendo para a carne brasileira ou de outros países exportadores.

A Reuters também descreveu a iniciativa como um movimento em direção à rotulagem de país de origem, e não como a implementação imediata da obrigatoriedade.

O que existe atualmente nos Estados Unidos?

A discussão ocorre sobre uma estrutura de rotulagem que já passou por mudanças importantes nos últimos anos.

Em 2024, o USDA finalizou uma regra para as alegações voluntárias “Product of USA” e “Made in the USA” utilizadas em carnes, aves e produtos de ovos. Para utilizar essas indicações, os produtos precisam ser derivados de animais nascidos, criados, abatidos e processados nos Estados Unidos.

O governo Trump vem promovendo essa identificação. Em julho deste ano, por exemplo, o USDA anunciou a adesão de novas empresas à iniciativa relacionada ao selo “Product of USA”.

A nova ordem executiva vai além dessa política voluntária ao determinar que o governo examine os instrumentos disponíveis para uma possível exigência obrigatória de identificação do país de origem.

Pressão dos pecuaristas americanos

A medida atende a uma demanda de parte dos produtores americanos.

Antes da assinatura, reportagem da Reuters publicada pela Forbes informava que pecuaristas e grupos agrícolas defendiam a identificação obrigatória da origem como forma de aumentar a transparência para os consumidores e valorizar a produção doméstica.

A questão ganhou ainda mais relevância diante das medidas adotadas pelo governo Trump para aumentar temporariamente a oferta de carne importada e tentar aliviar os preços pagos pelos consumidores.

A Reuters informou, após a assinatura, que o governo tenta equilibrar duas pressões: de um lado, preços recordes da carne bovina; de outro, a resistência dos pecuaristas americanos a políticas que possam aumentar a concorrência da carne importada.

Brasil ganha importância nesse cenário

A discussão sobre origem ocorre justamente quando o Brasil ganha espaço na estratégia americana para ampliar a disponibilidade de carne.

Trump confirmou posteriormente que Brasil e Argentina estão entre os principais países de origem da carne bovina adicional destinada ao mercado americano. Segundo o presidente, o produto importado é “muito limpo” e “muito bom”.

A combinação das duas políticas cria uma situação relevante para os exportadores.

Ao mesmo tempo em que os Estados Unidos recorrem à carne estrangeira para complementar sua oferta doméstica, o governo americano avança na discussão de mecanismos que permitam aos consumidores identificar mais claramente a origem do produto.

Para o Brasil, portanto, a questão não se resume ao aumento das oportunidades de exportação. Uma eventual mudança para rotulagem obrigatória poderá também alterar a forma como a carne brasileira é identificada e apresentada ao consumidor americano.

Trump também quer aumentar a concorrência no processamento

A rotulagem é apenas uma parte do pacote anunciado em 4 de setembro.

Na segunda ordem executiva, intitulada Promoting Fair Competition in Livestock Markets and Expanding Market Access for American Meat Producers, Trump determinou uma série de ações voltadas à concorrência e ao processamento de carne.

Entre elas estão o reforço das investigações sobre possíveis violações do Packers and Stockyards Act, a modernização das inspeções e a ampliação das possibilidades para que frigoríficos menores comercializem produtos entre diferentes estados.

O USDA também deverá criar uma espécie de central de atendimento para ajudar pequenos processadores a navegar pelas exigências federais de licenciamento e inspeção.

Segundo o governo, o objetivo é aumentar a concorrência e oferecer mais alternativas aos pecuaristas, reduzindo a dependência de um mercado de processamento altamente concentrado.

Próximos passos serão decisivos

A assinatura da ordem executiva, portanto, não encerra a discussão sobre a origem da carne nos Estados Unidos. Ela inicia uma nova etapa.

O USDA e outras autoridades americanas terão agora de analisar quais instrumentos legais podem ser utilizados para avançar com uma exigência obrigatória e quais mudanças dependeriam de regulamentação ou de ação legislativa.

Para países exportadores como o Brasil, será importante acompanhar essa etapa.

A ordem assinada por Trump mostra que a identificação da origem da carne voltou ao centro da política pecuária americana justamente em um momento em que os Estados Unidos precisam das importações para complementar sua oferta.

Fontes

• Casa Branca — Executive Order: Supporting America’s Ranchers
• Casa Branca — Executive Order: Promoting Fair Competition in Livestock Markets and Expanding Market Access for American Meat Producers
• Casa Branca — Fact Sheet: President Donald J. Trump Supports America’s Ranchers
• Casa Branca — Fact Sheet sobre concorrência e acesso ao mercado de carnes
• USDA — President Trump Signs Executive Orders, Cementing Status As Most Pro-Rancher Administration in History
• USDA — regra sobre o selo voluntário “Product of USA”
• Reuters — Trump signs orders to allow ranchers to protect herds from wolves, expand meat processing