Integrar dados públicos pode garantir rastreabilidade

A integração de dados estaduais seria capaz de reforçar a rastreabilidade na pecuária bovina e atender de forma rápida as demandas cada vez maiores do mercado externo por informações sobre a origem dos produtos importados. Essa é a recomendação feita pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que defende em estudo a associação das informações territoriais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos registros de movimentação de rebanhos da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Segundo o grupo, esta integração seria uma alternativa de baixo custo e aplicação imediata, que permitiria a avaliação já no curto prazo dos riscos socioambientais na pecuária bovina, como a de desmatamento ilegal na criação dos animais. A Coalizão apresentará o estudo ao Ministério da Agricultura e a órgãos estaduais de defesa agropecuária.

Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil, defendeu que o cruzamento das informações do CAR e da GTA poderia, inclusive, atender às exigências solicitadas pela União Europeia na lei antidesmatamento (EUDR, na sigla em inglês).

A legislação europeia, prevista para ser aplicada em dezembro, proibirá a importação pelo bloco de seis commodities e seus derivados que tenham sido oriundos de áreas desmatadas após 2020.

“A GTA informa que está sendo mandada uma quantidade de vacas da fazenda ‘a’ para a fazenda ‘b’, mas não te dá a localização destas fazendas”, diz. “Por outro lado, o Cadastro Ambiental Rural tem o perímetro da propriedade, e com essa localização geográfica eu consigo olhar se naquela área tem desmatamento ilegal, se é uma área de reserva ambiental, por exemplo”, afirma Sampaio, que também é secretário-executivo da Rede de Inteligência em Agricultura e Clima (RIAC).

As GTAs devem identificar toda movimentação do rebanho bovino no país, que deve totalizar neste ano 225 milhões de cabeças, de acordo com estimativa mais recente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

Sampaio avalia que o Brasil já é bastante avançado digitalmente e produz um volume de informações públicas e privadas de qualidade. “Nosso grande desafio hoje é conectar esses dados e fazê-los conversar, respeitando a segurança jurídica e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, diz.

Atualmente, a GTA é emitida pelos órgãos de defesa agropecuária dos Estados, enquanto o CAR fica sob a gestão das secretarias estaduais de Meio Ambiente. A coalizão defende que haveria viabilidade para a integração dos dados. Para a entidade, esta integração poderia servir como uma “ponte de transição” para avançar no monitoramento do ciclo completo de produção da pecuária (composto pela cria, recria e engorda) até o abate.

Para a eficácia desta integração, a coalizão elencou algumas recomendações. Uma delas é que seja criada uma instrução normativa estadual que obrigue a checagem do CAR antes da própria emissão da GTA, o que permitirá entender, além do trânsito do animal, se ele é proveniente de áreas desmatadas.

Outra recomendação é incluir a informação do CAR da propriedade no cadastro do estabelecimento rural no órgão de defesa agropecuária e verificar se as coordenadas geográficas da fazenda estão, de fato, no CAR informado pelo produtor rural.

A coalizão ainda sugere a formação de grupos de trabalho interinstitucionais entre as áreas de defesa agropecuária e meio ambiente dos Estados.

O estudo também avaliou os sistemas de rastreabilidade que já existem em oito Estados com representatividade na pecuária brasileira: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e São Paulo. “Dos sistemas já aplicados, o Selo Verde é o que está mais avançado”, afirma Sampaio.

O Selo Verde é uma plataforma originada no Pará, posteriormente adaptada por Estados como Minas Gerais. O Pará é o único em que a emissão da GTA está condicionada à regularidade do CAR da propriedade de origem. Nas demais unidades federativas, a vinculação ocorre via consultas técnicas ou operacionais preventivas, e não impede o transporte dos animais.

No âmbito federal, o Brasil segue em discussões para o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), com implementação gradual da rastreabilidade individual, e conclusão prevista para o fim de 2032.

Fonte: Globo Rural.