Hoje de manhã os técnicos da UE que estão no Brasil devem receber o texto da instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, que reestrutura o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov).
A nova instrução consolida toda a legislação do Sisbov e entra em vigor em 60 dias. Ela introduz inovações como o cadastramento por propriedade e não por animais. Segundo o coordenador do Sistema de Rastreabilidade do Mapa, Serguei Brener, a adesão ao Sisbov é voluntária, mas exigível para as exportações de carne destinadas aos mercados da União Européia e Chile.
Segundo Serguei, o documento vai enxugar a base de dados do sistema, que hoje conta com mais de 34 milhões de animais cadastrados, e permitir maior eficiência das auditorias do Mapa.
Atualmente cerca de 80% da produção brasileira de carne bovina ficam no mercado interno. Dos 20% exportados, só 4% se destinam ao Chile e União Européia, informou a assessoria de imprensa do Mapa. A tendência, no entanto, é que outros mercados passem a exigir a rastreabilidade, levando produtores e exportadores a se adaptarem às normas. Com 79 mil propriedades cadastradas e 65 certificadoras credenciadas, o Brasil tem condições de se adequar ao mercado mundial.
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Finalmente baixou uma luz sobre nossos governantes, fazendo-os entender que um país de dimensões continentais não pode ser controlado por decretos ou portarias. A tentativa de controlar todo o rebanho bovino e bubalino no território nacional, através do Sisbov foi ainda menos eficiente que as campanhas de vacinação contra a febre aftosa.
A nova instrução normativa do Sisbov pode se constituir num meio mais eficiente de controle, pois o mesmo é exercido sobre a propriedade, e não unicamente sobre o rebanho. Assim como também pode representar uma redução de custos para os pecuaristas, visto que é facultativa, desde que os mesmos não se deixem pressionar pelos frigoríficos exportadores de carne e derivados de origem bovina ou bubalina.
O motivo desta afirmação é muito simples, a arroba do boi gordo paga ao pecuarista é a mesma, não importando se o animal abatido é classificado como cota hilton ou se será vendido na xepa do fim de feira.
Portando, aquele pecuarista que, visando ser fornecedor de um frigorífico exportador, resolver por conta própria arcar com todos os custos de implementação do Sisbov, estará jogando dinheiro fora pois o custo de implementação de controle da origem do produto, não será compensado no momento da venda. Por que? Porque historicamente isto nunca aconteceu, porque são tantos pecuarista sonhando com um diferencial de preço no abate, que a tendência é do preço cair. Aumentar, nem sonhando.
Entretanto, tendo em vista que somente aqueles exportadores com contratos de exportação que exigem o fornecimento de produto de origem controlada, é que tem a obrigação contratual de comprar, única e exclusivamente, animais para abate que atendam tais exigências. Somente a estes frigoríficos e exportadores cabe este ônus, de controlar a origem dos animais que serão abatidos.
O papel do pecuarista, claro, é importante. Como parceiro de negócios em um contrato de fornecimento de animais para cria, recria, engorda e abate de animais de origem controlada, que pode ser celebrado com exportadores. Mas não um contrato qualquer, cujos riscos e custos corram inteiramente por conta do pecuarista.
O que ocorre na realidade brasileira, é que tem mais oferta do que a procura de animais para abate, e este desequilíbrio favorece aos frigoríficos exportadores, que reduzem o preço de compra de animais para abate, de forma a compensar seus custos. Mas se esta prática de mercado continuar, o êxodo dos investidores da pecuária para outros investimentos mais rentáveis, acabará por equilibrar a oferta com a procura.
Cabe a classe pecuarista evitar que mais este custo, seja absorvido pela produção. Investimento do pecuarista deve ser voltado para melhoria genética, que resulta em animais precoces, que podem ir ao abate em menos tempo. Em pastagens, para que na mesma área possam ser colocados mais animais engordando. E em controle fito-sanitário, para assegurar a qualidade dos animais fornecidos aos consumidores em geral, e não apenas àqueles produzidos para exportação.
Se os investimentos cujo retorno servem para aumentar a rentabilidade do pecuarista, por um acaso, também atendem à necessidade dos frigoríficos exportadores, cabem a eles investir no controle de origem. Celebrando contratos de fornecimento com pecuaristas eficientes. Afinal de contas, o que é bom para a mesa do brasileiro, tá mais do que bom para os europeus.