Mercados Futuros – 05/04/07
5 de abril de 2007Esalq/BM&F sobe R$ 0,06, mercados futuros em alta
10 de abril de 2007A visita da União Européia ao Brasil
A União Européia encerrou a visita feita ao Brasil no dia 30 de março passado e deixou em seu relatório preliminar algumas lições de casa para o Brasil principalmente no que concerne a Rastreabilidade. É necessário que se destaque alguns pontos comentados pelo presidente da câmara setorial da carne sobretudo no diz respeito às certificadoras e produtores na identificação de animais e cadastro de propriedades como Estabelecimento Rural Aprovado.
A União Européia encerrou a visita feita ao Brasil no dia 30 de março passado e deixou em seu relatório preliminar algumas lições de casa para o Brasil principalmente no que concerne a Rastreabilidade. É necessário que se destaque alguns pontos comentados pelo presidente da câmara setorial da carne sobretudo no diz respeito às certificadoras e produtores na identificação de animais e cadastro de propriedades como Estabelecimento Rural Aprovado – ERA no Novo Sisbov, regulamentado pela IN 17 de 13 de julho de 2006 com entrada em vigor em 12 de setembro do mesmo ano. É necessário que os que leram as noticias anteriormente divulgadas atentem para as ponderações que passaremos a fazer.
Primeiramente por motivos operacionais, a Base Nacional de Dados administrada pelo Sisbov em Brasília que deveria estar em funcionamento em 01/12/2006, não ficou à disposição das Certificadoras, e os ajustes necessários que foram feitos pela equipe de TI sob a responsabilidade da Coordenação de Informática do Mapa, não foram suficientes para colocar a BND em operação no prazo previsto e determinado pela IN 17 dia 01/12/2006.
Este fato que é do conhecimento de todos, obrigou o Mapa a solicitar apoio logístico da Acerta- Associação de Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária, para que em conjunto com os técnicos da TI do Mapa, mostrassem àqueles, os requisitos necessários para que os mesmo pudessem colocar o Sistema em operação.
Este trabalho levou 3 longos meses, meses estes em que as certificadoras em função da falta de Sistema no Mapa, não realizaram um único negócio de certificação no novo Sisbov com prejuízos enormes pois mesmo paradas os seus custos operacionais estavam correndo e tinham que ser pagos.
A Base Nacional de Dados do Mapa somente começou a funcionar recentemente a partir da segunda quinzena de fevereiro, e ainda assim sem tempo hábil para que as certificadoras testassem e passassem informações para as correções do sistema que se fizessem necessárias.
Desta forma quando a visita da União Européia aconteceu, encontrou um sistema novo em início de funcionamento conforme os próprios técnicos da União Européia reconheceram.
Reconhecimentos à parte, todos sabemos também que um auditor vem auditar o que vê e de acordo com normas pré-estabelecidas, não lhe dizendo respeito se o sistema é novo, se houve atraso e falhas de não importa quem colocar o referido sistema em produção, isto é em funcionamento.
Aqui não estamos querendo justificar nem esconder as falhas que foram encontradas, as quais ainda não sabemos a origem e intensidade das mesmas, ou seja, se foram oriundas de testes feitos onde não deveriam ser feitos por descuido ou falta de conhecimento dos operadores de sistema das certificadoras, ou ainda por dolo e/ou má fé.
A análise dos dados fornecidos pelas certificadoras é de competência única e exclusiva dos técnicos do Sisbov/Mapa, sendo de nosso conhecimento que os dados até agora inseridos estão sendo criteriosamente examinados.
Com efeito o diretor do Depros Dr. Paulo Nogueira e o Coordenador do Sisbov Dr. Serguei Brenner e sua equipe tomaram a iniciativa de suspender as operações de cadastros de propriedade e inserções de animais na Base Nacional de Dados-BND do novo Sisbov diante da constatação de alguns fatos, isto é, a inclusão de testes na área de operação acima citada, o que não poderia ter ocorrido por parte de algumas certificadoras.
Naturalmente esta Acerta em contato com os dirigentes do Sisbov, apoiou a medida e solicitou que esses dados fossem criteriosamente examinados. Os dirigentes do Sisbov então solicitaram que as certificadoras informassem o que era inserção de propriedade ERA e o que era teste feito em área de operação, e passaram a liberar para voltar a operar, apenas as certificadoras que comprovassem as operações realizadas, ou seja, o envio de dados para a Base Nacional de Dados através de toda documentação utilizada para tal.
Com o atraso das operações acima citadas, as propriedades ERA não eram muitas, e como tal ainda não estavam certificadas, fazendo com que algumas falhas constadas pela União Européia sejam facilmente explicáveis, e outras evidentemente não, se não vejamos:
Ausência do livro de campo na propriedades ERA ou falta de preenchimento
Em alguns casos plenamente justificáveis pois entre a certificadora encaminhar o pedido do envio de livro ao produtor e este receber em sua fazenda demanda um certo tempo. A gráfica responsável tem todo um procedimento operacional, de emissão de nota fiscal, boleto de cobrança, etc. e ainda o trabalho de enviar o livro de campo ao produtor via correio simples, uma vez que o volume e conseqüentemente o peso do livro de campo inviabiliza qualquer envio via Sedex pelo custo que isso representaria, logo a propriedade pode estar cadastrada na BND e o livro ainda não ter chegado na propriedade.
Alguns livros encontrados preenchidos com poucos dados como foi citado, no que concerne a falta de lançamento de insumos que entram na propriedade, é perfeitamente compreensível pois o sistema está sendo implantado e a partir do momento em que o livro chega na propriedade é que os lançamentos vão ser feitos.
Ora, se neste interregno em que chegou o livro na propriedade não houver aquisição de insumos não há o que lançar. Da mesma forma se nesse intervalo os animais não foram medicados, não foram vacinados, não há o que lançar, haja vista que a campanha de vacinação de aftosa por exemplo, evento que a União européia dá uma atenção especial, somente começará a partir do próximo mês de maio, logo não há como fazer o lançamento, e me perdoem aqui, mas devo expressar que obrigar o produtor a ir buscar em seu contador notas antigas de aquisição para lançamento no livro de campo que acabou de chegar não tem nenhum sentido.
O produtor deve ser orientado pelo supervisor que efetuou a vistoria que assim que tenha o livro de campo em suas mãos passe a registrar os eventos ocorridos na vida dos animais criteriosamente.
Uso de formulários inadequados pelos produtores
Quando o Mapa instituiu a IN 17 forneceu o padrão de formulários a serem utilizados. A Acerta, por sua vez produziu um livro de campo com formulários padronizados e colocou a disposição dos produtores de suas associadas, bem como para os produtores que são atendidos por certificadoras não associadas a Acerta. Infelizmente algumas certificadoras optaram por fazer seus próprios impressos numa tentativa de baratear custos para o produtor sem ter o bom senso de fazer contas.
Ora o livro de campo padronizado pela Acerta, além de oferecer os formulários padronizados de fácil preenchimento e entendimento pelo produtor, ainda oferece esses formulários em papel carbonado o que facilita a vida do produtor que tem que alguns casos enviar uma via do formulário ao escritório central da certificadora, uma 2a. via ao Escritório Regional da Certificadora, e uma 3a. via a Unidade Veterinária Local.
Quando o produtor preencher a via da certificadora através do recurso do papel carbonado estará automaticamente, ao terminar o preenchimento da 1a. via, com as cópia prontas para enviar para onde se destinam.
No caso em que certificadoras resolveram “fabricar” seus formulários o pobre do produtor terá que preencher uma via e fazer duas cópias xerox para enviar aos destinos diferentes preconizados pela norma, e ai do produtor que não tiver copiadora, pois ou terá que ir até um centro urbano para fazer as cópias ou preencher no manuscrito as três vias correspondentes uma a uma.
Falhas no cumprimento da legislação, faltas de manuais da qualidade e manuais operacionais
Estas falhas são injustificáveis e não adianta aqui tentarmos tampar o sol com a peneira com o argumentos de que a implantação é recente, não deu tempo para adaptação, etc.
O mínimo que uma certificadora tem que saber é a legislação corrente, caso contrário como irá trabalhar? Como irá atender e oferecer um Serviço digno ao seu cliente se nem o requisito básico que é conhecer a legislação ela conhece?
Como aceitar uma certificadora que apesar de terem se passados 4 meses após a publicação da IN 17, ainda não possui seus manuais operacionais, e não treinou seus supervisores?
Como aceitar uma certificadora que não possui o seu manual da qualidade? Que não possui o básico ou seja seus Procedimentos Operacionais Padrões? Fluxograma Operacional, Departamento da Qualidade, e Sistema de Auditoria Interna? Nesta altura eu faço minhas as palavras do Presidente do Fórum da CNA, Antenor Nogueira:
“O ministério tem que fiscalizar todos os elos para garantir o cumprimento do sistema e estamos no processo de transição para uma regra nova. É normal haver desvios de adaptação, mas não se pode conviver muito tempo com isso”.
Ora, como presidente da Acerta, não posso deixar de lamentar que isto esteja ocorrendo pois ser uma certificadora representa muito mais do que abrir uma porta para rastrear gado. É preciso que um organismo de Certificação entenda o que é, e a responsabilidade tamanha da Certificação e o que representa esta palavra universalmente.
Vamos lançar mão, a título de esclarecimento, de uma definição clássica da ABNT do que é certificação, vejam só:
“A certificação é um conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo independente da relação comercial com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados. Estes requisitos podem ser nacionais, estrangeiros ou internacionais.”
E completando a definição clássica acima que tomamos emprestado da ABNT, prosseguimos:
“Não se pode pensar na certificação como uma ação isolada e pontual, mas sim como um processo que se inicia com a conscientização da necessidade da qualidade para a manutenção da competitividade e conseqüente permanência no mercado, passando pela utilização de normas técnicas e pela difusão do conceito de qualidade por todos os setores da organização, abrangendo seus aspectos operacionais internos e o relacionamento com a sociedade e o ambiente.”
Desta forma uma Certificadora credenciada pelo Mapa, se quiser ser conhecida como tal, deve buscar a prestação de serviços de certificação de rastreabilidade com qualidade no setor visando um mínimo como segue:
A Acerta tem solicitado ao Mapa que em suas auditorias faça cumprir a legislação no que diz respeito ao mínimo que uma certificadora deve possuir e conhecer para ser credenciada, passando por todos os aspectos inclusive o suporte financeiro para garantir futuras indenizações de acordo com o volume do seu negócio de certificação.
Sabemos que atualmente numa autofagia, certificadoras praticam o preço de R$ 1,00 (um real) para certificar um animal que quando vendido para abate com um peso médio de 17@, gera um valor de R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) de prejuízo ao produtor se for desclassificado pelo SIF uma vez que a diferença em reais de um animal rastreado para não rastreado é em média R$ 3,00 (três reais) por arroba.
Se porventura a desclassificação for por falha da certificadora ela é que dever arcar com estes custos, e para tanto tem que ter bala na agulha, conforme o jargão utilizado no segmento, logo a lisura e qualidade da rastreabilidade impactará diretamente na certificadora em caso de má prestação de serviços.
De transparência e honestidade na prestação de serviços, estamos cansados de falar e bater, claro que isto compete ao Mapa, mas como uma associação que visa procurar que suas associadas ofereçam um serviço de qualidade, estaremos atentos sempre a qualquer desvio de conduta que nos chegar às mãos, sejam eles de associadas ou não.
Estamos insistindo que todos os atores da cadeia devem se unir e ter o dever cívico e moral de transformar o novo Sisbov, num sistema auditável e confiável para que tenhamos orgulho em receber missões e não mais, a qualquer prenuncio de auditoria ficarmos protegendo as orelhas por estarmos quase certos de levarmos um belo puxão de orelhas pela autoridade auditora.
Chegou o momento de nós, certificadoras, prestarmos um serviço honesto e confiável que nos dê orgulho em utilizar o nome de certificadora, e começar a banir de nosso meio aquelas que não se enquadrarem.
Chegou o momento de frigoríficos não aceitarem mais animais rastreados de fonte duvidosa, pois se não existir comprador não haverá vendedor.
Chegou o momento de produtores não aceitarem mais serviços de quem lhe oferece “vantagens” e “quebra-galhos”, tendo a coragem de dizer:
– Não, eu quero o serviço de quem respeita a legislação.
– Não, eu quero o serviço de quem exige a brincagem dos animais, que exige a identificação correta, que exige o lançamento e controle de eventos sanitários e insumos, pois se eu escolher mal a minha certificadora, o barato pode me sair muito caro….
Quanto a fiscalização do Mapa, deixamos de comentar pois confiamos e acreditamos nessa equipe que está dirigindo os trabalhos, e temos a certeza que se comprovadas irregularidades de dolo e/ou má fé no novo Sisbov, os responsáveis vão pagar caro e na oportunidade reiteramos nossa confiança no Ministro da Agricultura, que em suas primeiras falas aponta as suas prioridades para a direção da Saúde Animal e a Rastreabilidade, e alegra-nos receber a noticia de Secretários de Agricultura afirmando que a intenção de resolver estes problemas não deixa dúvidas quanto a vontade política de assim o fazer, e todos sabemos que se não houver vontade política de solucionar nosso problemas os projetos não sairão do papel.
0 Comments
Muito bom este artigo.
Nele contém nada mais, nada menos, o que está acontecendo no sistema de rastreabilidade no Brasil.
Precisamos de pessoas sérias e honestas para que funcione este novo SISBOV.
Parabéns pelo artigo Dr. Vantuil.
Acredito eu, que o médico veterinário é peça chave e imprescindível na cadeia da certificação bovina e bubalina, por ser dono do conhecimento acerca do assunto em pauta e se quer, foi mencionado.
Eu não sei a que atribuem o descrédito a profissão. O profissional médico veterinário estudou para isso: defesa, sanidade, produção, reprodução, nutrição e penso que deveria ser melhor valorizado na hora de atestar a qualidade da produção.
O artigo trata o médico veterinário do serviço de inspeção como o SIF e isso diminui o profissional, como se ele fosse um entrave e não uma solução às boas práticas para a qualidade. Onde entra o médico veterinário inspetor, avaliador certificador do produto, lá na propriedade.
Desculpem-me pelo desabafo e indignação, posso estar errado.
Resposta do autor:
Gostaria de comentar o postado pelo Dr.Murilo Geraldo de Queiroz que quando ele se refere a importância do médico veterinário neste segmento, sem que fosse citado especificamente este profissional em meu artigo, eu concordo em gênero, número e grau com o postado pelo missivista (aqui usando o jargão que costumamos lançar mão quando a opinião de alguém bate em todos os sentidos com a nossa).
Gostaria de esclarecer também que sou veterinário e a minha carreira de servidor público, foi diretamente no SIF, do qual muito me orgulho e tenho o maior respeito e consideração, até porque trabalhei como chefe de vários SIF`s no Estado de SP e SC. Fui diretor do SIF em Santa Catarina, fui diretor do Dipoa em Brasília e fui secretário nacional da defesa agropecuária em Brasília e só pude concretizar isto sendo veterinário, e longe de mim estar fazendo proselitismo ou culto a personalidade.
No meu artigo eu comento o momento de transição que passamos de um Sisbov velho, para um Sisbov novo, onde não há mais lugar para “jeitinhos brasileiros”, que é chegado o momento de todos nós atores da cadeia trabalharmos para um novo Sisbov correto, auditável e sério, não importando sermos certificadoras, produtores, frigoríficos, e os técnicos que atuam na área, sejam eles veterinários, agrônomos, zootecnistas e técnicos agrícolas, os quais podem segundo decisão do MAPA atuar como supervisores de certificação.
O médico veterinário sempre foi imprescindível em qualquer atividade que diz respeito à sanidade animal, higiene dos alimentos, segurança alimentar e por ai afora, tanto é que para uma certificadora poder atuar ela obrigatoriamente tem que ter um médico veterinário como responsável técnico.
Não sei se eu entendi bem, mas em nenhum momento eu quis tratar o medico veterinário apenas como o SIF. Ora, o SIF é o último filtro de toda a cadeia, está nas mãos do veterinário do SIF, verificar ou não se o animal abatido atende as normas de rastreabilidade, se o animal possui alguma enfernidade na sua carcaça, fiscalizar a manipulação, refrigeração, acondicionamento, armazenagem e finalmente a liberação do músculo que se transformou em carne para o consumo público, missão esta das mais importantes que se possa imaginar.
Gostaria de registrar também que tenho o maior respeito pelo trabalho do veterinário de campo, quando trata da defesa animal, quando trata da produção, quando atua para o bem estar animal, quando orienta a nutrição animal, e ainda, na conservação do meio ambiente, sem falar no trabalho que esse profissional vem prestando na rastreabilidade, e agora mais do que nunca, pois os laudos de vistoria que serão feitos de agora em diante é que dirão para as certificadoras se uma propriedade pode ou não ser ERA.
Creio sinceramente que se faltei no meu artigo em salientar a importância deste profissional, ficam aqui registradas minhas desculpas e o meu reconhecimento pessoal a esse profissional.
Med. Vet. Vantuil Carneiro Sobrinho
Quero aqui parabenizar o Dr. Vantuil, e dizer que o principal, é que nós estamos fazendo o nosso trabalho pelo bem do mercado da carne brasileira, beneficiando toda a cadeia produtiva. Não somos “inimigos” e nem somos o “problema” dos produtores e nem dos frigoríficos.
O momento é cultural. Nós como atuantes na certificação estamos levando toda a culpa de problemas enfrentados nessa transição do “velho” para o “novo” Sisbov, como por exemplo, a demora para o cadastramento do produtor e propriedadade e a inclusão de animais, ainda não conseguimos sequer transferir animais entre certificadoras, quando as propriedades já estão cadastradas como “ERAS – Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov”.
Temos sido massacrados com xingamentos e insinuações.
Peço aqui a compreensão e a paciência de todos e que as providências sejam tomadas, pois a concorrência, leia-se países vizinhos, entre outros, estão tomando as suas.
Resposta do autor:
Prezado Sr. Aluisio Villela Diniz Junqueira.
Gostaria de comentar que na verdade as cobranças até um pouco ortodoxas como o amigo coloca, realmente são feitas principalmente às certificadoras, mas o Sr. pode reparar que tem sido feito um “mea culpa” onde todos os atores da cadeia que por um motivo ou outro cometeram erros os estão assumindo. Erros e enganos cometidos até por ter que arcar o Brasil, com a falta de know how para um projeto tão grande e abrangente como implantar a rastreabilidade num país de dimensões continentais, propriedades enormes e um rebanho colossal muito diferente de alguns países europeus em que pecuaristas de corte conhecem seus animais pelo nome, exageros à parte.
Queiram ou não a IN 17 estabeleceu novas e claras regras de rastreabilidade. Ninguém está falando que a legislação está perfeita, e todos sabemos que ajustes terão ainda que ser feitos.
Pagamos caro o aprendizado e ainda estamos aprendendo, mas novamente temos que invocar a vontade e a certiva de todos em termos que trabalhar para a melhoria do Sisbov, e transformá-lo em um sistema transparente, honesto e auditável.
Custa tentar? Nenhum pouco, então vamos lá, é ter fé e trabalhar de maneira correta, pois creio firmemente que o pior já passou.
Vantuil Carneiro Sobrinho
Pres. ACERTA
Como diria o falecido Bussunda: fala sério. A situação atual da rastreabilidade, é o retrato do despreparo daqueles que se propuseram a elaborar este controle absurdo. Depender do MAPA, para controlar as certificadoras, é transferir para terceiros o dever de vigiar seus próprios associados.
O sistema proposto não é bom nem para a Bélgica, quanto mais para o Brasil, país onde apenas uma minoria dos trabalhadores rurais é composta de analfabetos funcionais, sendo que a maioria é totalmente analfabeta mesmo.
Isso tudo, coroado por um sistema de ensino incapaz de manter ou atrair os jovens para as escolas. De que adianta ensinar um jovem na área rural, a geografia ou história mundial, sem ensinar a ele, a forma correta de se aplicar uma injeção, as diferentes formas de administração para cada remédio, como ler e entender uma bula, como calcular o volume adequado do medicamento. Tudo isso, é só uma pontinha do conhecimento necessário para que um peão de invernada seja capaz de desempenhar adequadamente suas funções.
Porque um jovem em idade escolar precisa aprender isso tudo? Porque aos dezesseis anos de idade, este jovem despreparado para o mercado de trabalho, que já não se acha adolescente e está cheio de ideais, se depara com uma legislação trabalhista arcaica e paternalista, que limita suas possibilidades de emprego, e de constituir economia própria. O resultado deste binômio e o mesmo, tanto em cidades grandes como nas menores populações de nosso Brasil Rural. O jovem abandona a escola à procura do que lhe dê sustento, dinheiro no bolso, porque aos dezesseis anos ele já é um homem com idéias próprias, e quer ser dono do próprio nariz. Imaturos ou não, estes são os jovens, que sem poder trabalhar legalmente, encontram trabalho na ilegalidade.
O exemplo do meu desabafo, pode ser visto nas manchetes de jornais das grandes cidades, não é o tráfico de drogas que alicia nossos jovens, é a inércia do poder público que os aliena para a margem da sociedade. Isso não é exclusividade de cidade grande, também ocorre no meio rural, jovens que deveriam estar na escola, sendo preparados para o mercado de trabalho, disponível à sua volta, estão desocupados, ou trabalhando para a ilegalidade.
Certamente estou generalizando, nem todos os jovens abandonam a escola aos dezesseis, muitos já fazem isso aos quatorze ou até menos. Nem todos os jovens que abandonam a escola aos dezesseis anos de idade procuram o amparo da ilegalidade. Alguns encontram a única brecha viável da lei, engravidam alguém, casam para obter a emancipação, e engrossam a fila dos despreparados do mercado de trabalho. E esse despreparado e analfabeto funcional, é que esta na base da pirâmide, que fornece os dados a serem inseridos no sistema de rastreabilidade.
Mas porque o sistema proposto não seria bom para a Bélgica? Porque os pecuaristas belgas não são boi de presépio. Primeiro, eles fariam a seguinte pergunta: quem aufere lucro imediato com a exportação. Resposta: o frigorífico exportador. Assim sendo, quem tem que vir a campo, contratar parcerias pecuárias com produtores rurais responsáveis, arcar com as despesas e dividir os lucros do negócio com os parceiros são os frigoríficos com potencial para exportação.
Entretanto, nada disso deve ser motivo de preocupação. Brevemente estará sendo inaugurada uma nova usina de álcool, que vai arrendar todos os pastos a sua volta. Quem sabe até, sua propriedade seja desapropriada por utilidade pública, de forma que mais uma mega-hidroelétrica possa ser construída, e a pecuária fique cada vez mais restrita aos sertões do nosso país. Reduzindo a oferta de carne, que encarecerá o produto e derrubará qualquer empecilho na comercialização ou exportação, tornando o rastreamento em mais uma inutilidade pública.
Resposta do autor:
Sr. Mario Carlo Vargas Pareto.
Gostaria de fazer alguns comentários apenas no que concerne á implantação da rastreabilidade no Brasil, uma vez que não tenho como discordar do Sr. na apreciação que o Sr. faz na conjuntura socio-econômica corrente em nosso país.
O Brasil não procurou em nenhum momento a rastreabilidade, e para aqueles que ainda não sabem, ela só está sendo implantada para atender exigências de nosso maior parceiro comercial no setor de importação de carne que é a União Européia. A UE exigiu, e o Brasil decidiram por bem iniciar a rastreabilidade em nosso pais, embora muita gente não acreditasse nessa exigência até que uma missão brasileira composta de autoridades, setor privado (frigoríficos, certificadoras e produtores) ouviram de viva voz em Bruxelas que se não houvesse rastreabilidade não haveria importação, com prazo e hora para se implantar de vez.
Todos concordamos que nos faltava know-how, e o pouco que se sabia de rastreabilidade bovina há 3-4 anos atrás, estava no conhecimento de uns poucos que por um motivo ou outro entraram em contato com sistemas de rastreabilidade fora de nosso pais. A UE, não exige nada quanto ao modo de fazer, mas sendo um bloco de poder de fogo como tal, quando um pais terceiro diz que vai cumprir determinado compromisso com determinada tecnologia e ainda mais por escrito, a UE cobra mesmo, e como diz o velho ditado: ajoelhou tem que rezar.
Agora é de se notar que na feitura da legislação que vem sendo elaborada há vários anos, o produtor vem sendo representado e no meu entender muito bem, principalmente pela CNA, secundada pela SRB, várias federações estaduais (Famato, Farmasul, Faesp, Faeg, Fiergs para citar algumas) e sindicatos rurais e cremos que é o segmento que mais tem representantes nas negociações, dai cremos também que toda crítica construtiva e reinvindicações e sobretudo sugestões para o aprimoramento do sistema que chegarem até aqueles representantes do produtor serão, temos certeza, muito bem recebidas.
Não tenho dúvidas que o produtor deverá fazer valer seu poder de negociação com os frigoríficos, pois preço, salvo engano, é o mercado que regula, e o mercado é regulado não só pela lei da oferta e da procura mas pelo poder de negociação e união do segmento produtor deixando de lado a negociação isolada que por certo não levará a lugar nenhum.
Vai dar certo? Não sabemos, mas que não custa tentar isso não custa. Estamos enganados? Talvez, mas aqui fica a questão: já foi tentado? Existe união do setor produtivo para a questão? o que se está fazendo para melhorar ou até para criar uma parceria produtor x frigorífico? Por certo os representantes do produtor na Camara Setorial da carne, cremos nós, tem respostas para estas questões, ou pelo menos estão correndo atrás de soluções.
Vantuil Carneiro Sobrinho
Presidente da ACERTA
Caro Vantuil.
Olha estou trabalhando com rastreabilidade desde a implantação do Sisbov na linha de frente junto ao pecuarista na venda e na colocação de brincos, e desde então foi passado ao pecuarista que era somente um brinco, de pois brinco e botton, sendo que o botton era para confirmação, e hoje estamos vendo que o próprio SIF exige que coloque brinco e botton, e o pecuarista que realmente fez seu rastreamento colocando e identificando seus animais está em dificuldades pois muita das vezes o botton perde e o seu animal é desclassificado.
Qual a real posição da Acerta nesta questão. Porque nós que estamos no campo estamos vendo a dificuldade dos pecuarista e o desanimo com a rastreabilidade, pois o boi já não é o mar de rosas que era e tanta burocracia dificulta ainda mais. Vamos olhar o lado de quem produz e ver uma solução para isto, e também o DIA temos que resumir ao máximo para ser mais atuante neste setor.
Resposta do autor:
Caro José Leonardo
A pedido dos atores do segmento e no intuito de proteger os produtores com animais rastreados antigos, a IN 17 estabeleceu novas maneiras de identificar os animais, porém a legislação antiga que prevê somente a dupla identificação continua a coexistir com a IN 17 que instituiu o que chamamos de novo Sisbov. Na legislação antiga é realmente previsto que o animal deve chegar ao abatedouro com a dupla identificação. Ora porque o legislador insitituiu a segunda identificação? Simples, para proteger o animal rastreado que perdendo uma das identificações pudesse a partir da outra reconfeccionar o artefato identificador. Acontece que a legislação antiga prevê o botton apenas com o número de manejo Sisbov, que pode se repetir, logo ele é apenas uma segurança para o produtor refazer o brinco padronizado se houver perda.
Naturalmente se um animal perder o brinco e chegar ao abatedouro somente com o botton contendo o número de manejo, na rotina de inspeção ante-mortem, frigorífico confere os brincos e DIA´s, com as GTA´s e outros documentos para gerar o sumário de abate na Base Nacional de Dados -BND/Brasília. É impossível determinar o animal correto somente com o número de manejo, e assim sendo, não há como não desclassificar este animal.
Por outro lado, se o animal perder o botton e chegar ao frigorífico somente com o brinco não há razão para o animal ser desclassificado pois ele está perfeitamente identificado, e poderá ser checado quanto aos demais requisitos, que são a idade aproximada, a raça e o sexo. Qual o problema? Em nosso entendimento nenhum, partindo-se da premissa com que o legislador utilizou para garantir que o animal não perdesse a rastreabilidade perdendo o botton.
Na IN 17 a identificação animal pode ser por:
1.Um brinco auricular padronizado em uma das orelhas e um botton.
2.Um brinco auricular padronizado ou um botton em uma das orelhas e um dispositivo eletrônico, na orelha, prega umbilical ou estômago.
3.Um brinco auricular padronizado e uma tatuagem com o número de manejo SISBOV na outra orelha.
4.Um brinco auricular padronizado e marca a fogo do número de manejo numa das pernas de três a três (ou seja três acima e três abaixo) abaixo de uma linha imaginária que liga as patas dianteira e traseira.
5.Um dispositivo eletrônico equivalente a um brinco auricular padrão.
No caso de identificação simples, seja por brinco seja por chipe eletrônico, perdida está identificação, o animal perde a rastreabilidade. Na identificação dupla o produtor pode refazer o brinco. Quanto ao botton, o legislador corrigiu a IN antiga, senão vejamos o que diz o par. 16 do art.15 da IN 17: “Admite-se como identificado o bovino ou bubalino que perdendo o brinco permaneça com o botton que contenha os 15 dígitos do Sisbov”
Ou seja, não é mais possivel desclassificar-se um animal baseado no entendimento antigo, bastando bom senso do julgador no frigorífico.
Med. Vet.Vantuil Carneiro Sobrinho
Presidente da Acerta
Prezado Dr. Vantuil,
Se no passado se conseguiu tampar o sol com uma peneira no contencioso da “máfia do filé” no presente a questão da rastreabilidade não poderá ser resolvida de mesma forma. A peneira teria que ser infinitamente grande.
O “draft” da missão do FVO será, ao meu ver, mais rigoroso em relação aos demais relatórios especialmente no que se refere as deficiências na área de saúde animal. Portanto, bem-vindo seja o novo Ministro do MAPA assim como os Doutores Ribas e Kroetz que devem com o apoio dos produtores, da Abiec e das certificadoras dar um novo rumo ao Sisbov.
Para um bom “especialista” veterano do setor o recado está dado.
Bom trabalho “velho guerreiro”!
Jogi Humberto Oshiai
Resposta do autor:
Caro Jogi,
Você tem toda razão caro amigo. No contencioso da Máfia do Filé, como você bem lembra, desbaratamos a rede e botamos alguns figurões na cadeia, fato inédito neste setor, e diga-se de passagem pudemos tomar estas atitudes graças ao apoio e a coragem do Jovem Ministro Antonio Cabrera, ao qual me orgulho de ter servido como Diretor do Dipoa, e do então Diretor da Policia Federal Romeu Tuma.
Agora não pode ser diferente, é necessário que o Mapa seja duro com quem merecer, seja quem for o ator da cadeia, e aqui estou me referindo a todos, sejam certificadoras, frigoríficos, produtores, e os próprios órgãos oficiais. Se o erro constatado não for de indole dolosa ou má fé, que se registre e se corrija a não conformidade, mas se constatado dolo ou má fé, não há mais como não haver punição não importa quem seja o ator da cadeia, repito, se comprovada a existência de falcatrua e a conivência.
Obrigado pelo tratamento de “guerreiro” mas vamos esquecer o velho?
Caro vantuil.
É de grande valia sua explicação, acho que me expressei mal em minha colocação, pois os frigorificos atravês do cif nao estão considerando somente o brico tem que ter o botton, é o caso que vc colocou em sua afirmativa, e o produtor esta perdendo com isto. nao são todos os frigorificos alguns estão bem rigidos, obrigado pelo esclarecimento.
Entendo que o momento de transição é muito importante para os atores da cadeia da carne, mas observo que tem sido muito desgastante para todos. Como a proposta iniciou em 2002, foram cinco anos desde o início do processo de rastreabilidade, desenvolvimento e evolução e precisamos realizar muitos “ajustes finos” ainda.
O produtor continua desinteressado pelo sistema, visto que existem situações conflitantes de interesses, muitas dúvidas da IN17 e dificuldades de implantação, mão-de-obra desqualificada, falta de estrutura física, falta de recursos financeiros para investimentos iniciais na identificação de todo o rebanho,etc.
Todos devem assumir os seus papéis, frigoríficos são responsáveis pela realização da triagem de 100% dos animais, independente de quem for o cliente. Aqueles que não exportam, mas que possuem SIF, precisam controlar os animais que são abatidos e participarem do processo.
Os orgãos de defesa estaduais ainda não participam do processo, enfrentam várias dificuldades de ordem estrutural, por outro lado vejo produtores que não entederam que o sistema é voluntário, simplesmente participando para auferir as bonificações sem assumir a rastreabilidade como uma ferramenta de integração na cadeia e perceber que o processo inicia no sistema de cria e que é de grande importância para aos seus controles internos de produtividade.
Da mesma forma o Sisbov com dificuldades de padronização perante a atuação das certificadoras, cada uma trabalhando com um check list diferente, o modelo do livro de registro, cada um de uma forma. A padronização de procedimentos é obrigatória. Acredito que para o sistema funcionar bem, chegou o momento de separar o que é área comercial da área técnica. Quem vende e ou implanta a rastreabilidade, não pode ser o mesmo que supervisiona e assina o check list, existe conflito de interesses, uma das não conformidades mais importantes para a certificação. Por outro lado vejo profissionais de campo despreparados para atuarem na área de certificação, a maioria deles não sabem o que é uma lista de verificação com pontos de controle.
Uma não conformidade? O que é isto? A atividade pecuária necessita de responsabilidade técnica na propriedade, como co-responsáveis pela qualidade do alimento pois só a rastreabilidade não garante isto. Chegou a hora da valorização do técnico de campo. Ele auxilia nos controles e na elaboração dos registros para iniciar um trabalho que está fundamentado na tal famosa segurança alimentar que nós e os compradores exigimos.
A “coisa “é muito mais complexa do que discutir se faz rastreabilidade ou não, ela é inerente ao processo de produção. Acho que estamos no caminho mas ainda falta um bom trajeto para evoluirmos. Vejo que o programa de Boas Práticas Agropecuárias ajudaria muito para o nivelamento mínimo daqueles produtores que almejam atender o mercado de exportações.
Não adianta “querer fazer se não pode fazer”, essa atitude é cultural, necessita de mudança de comportamento, isso leva tempo.