Justiça obriga percentual mínimo de fiscais trabalhando

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta o comando de greve dos fiscais federais agropecuários sobre a decisão judicial que obriga a categoria a atender, com o percentual mínimo, à demanda do setor. A greve foi retomada ontem (28) e a proposta de negociação do governo foi retirada.

“O governo não aceita ser refém da categoria e vai adotar todas as medidas cabíveis para amenizar os impactos no setor produtivo”, avisou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

O Mapa deu entrada na Justiça Federal para garantir a normalidade dos serviços. A Justiça determinou que o limite de pessoal é de 60% para a demanda nas unidades técnicas de serviço, localizadas em frigoríficos, abatedouros, indústrias, barreiras fiscais e alfandegárias; e 30% nas demais atividades, enquanto durar o movimento em todo o país com atendimento mínimo de 70% do funcionamento dos serviços.

Caso o número de funcionários não seja suficiente para esse atendimento, o percentual será ampliado pelo ministério, por meio dos fiscais federais lotados em cargos de confiança, 901, mais 458 fiscais em estágio probatório (do contingente de 3.200). Stephanes também cancelou todas as autorizações de viagens e chamou os servidores que encontravam-se em férias.

Para fazer valer as medidas adotadas, o Mapa mobilizou servidores dos estados e da capital federal, que estão fazendo chamadas diárias nos postos de trabalho para comprovar a freqüência dos fiscais. Para esse controle, deverá contar, também, com a Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal (Anteffa) e a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata).

O ministério também transferirá, em caráter de urgência, fiscais de estados ou regiões para aeroportos e portos com maior movimentação.
 
Para garantir o andamento do trabalho, há a possibilidade de se delegar as funções da fiscalização aos estados. Outra ação será a contratação de fiscais federais para as 96 vagas que estão sendo negociadas com o Ministério do Planejamento.

As informações são da assessoria de imprensa do Mapa.