Decisão da UE sobre importações de carne bovina do Brasil

A decisão da UE de restringir o número de fazendas brasileiras habilitadas para exportação ao bloco europeu para algo em torno de 300 foi recebido com grande festa pelos agricultores irlandeses, todavia eles ainda buscavam uma interdição total. Agricultores da Irlanda e em parte do Reino Unido trabalharam duro nos últimos anos para por fim a concorrência do produto brasileiro. Esta decisão abre caminho para uma nova fase nas relações comerciais entre Brasil e UE bem como nas relações com terceiros países. O governo, sua representação internacional, parlamentares, lideranças do setor e agricultores deveriam levar este assunto em uma profunda reflexão.

O primeiro fato a ser considerado em nossa análise é o poder do lobby agrícola nas decisões políticas tanto regionais, nos países membros da comunidade, como europeu, em Bruxelas. A campanha “Ban Brazilian Beef”, encabeçada pela Associação de Agricultores da Irlanda, (Irish Farmers Association-IFA) e pela revista dos agricultores irlandeses (Irish Farmers Journal – IFJ) foi resultado de um longo trabalho e de uma organização institucional forte. Por diversas razões culturais e políticas, houve certa desconsideração por parte do Brasil sobre o potencial real desta entidade e de suas “revelações”, sobretudo, de maio de 2007 após uma Missão de Investigação não oficial realizada ao país.

O lobby agrícola e o apoio parlamentar

A IFA realizou duas visitas ao Brasil em 2006 e 2007. Estas foram a base da campanha de difamação. A segunda delas teve maior impacto com a edição de um vídeo e um relatório (muito bem elaborado) com as “verdades sobre a pecuária brasileira”. Com este material, os irlandeses ganharam apoio de importantes políticos, os quais, encontraram nesta campanha uma oportunidade única de crescer fortemente na arena midiática, lucrando com votos nas próximas eleições.

É o caso por exemplo, do ex-Ministro de Estado de Agricultura irlandês Liam Aylward, e atualmente membro do Parlamento Europeu. Também do jovem euro-parlamentar escocês Alyn Smith, do Scottish National Party (que ganhou as eleições de maio passado na Escócia), e do presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o agricultor inglês Neil Parish. Muitos outros políticos regionais e europeus igualmente abraçaram a campanha.

Estes e muitos outros políticos que defendem a interdição total da importação de carne bovina brasileira estão fazendo muito sucesso e certamente terão re-eleição garantida na próxima candidatura. A aliança agricultores-parlamentares pode ter sido um fator muito importante na decisão final européia. Este grupo por inúmeras vezes colocou o Comissário Europeu de Saúde Marcos Kyprianou na parede acusando-o de fechar os olhos para a “realidade da pecuária brasileira”.

Eles alegam igualmente, que os relatórios da Food Veterinary Office (FVO), órgão responsável pelas inspeções no Brasil confirmam um grande abismo existente entre o sistema de produção europeu “de elevados standards” e do Brasil com “grandes falhas”, as quais, colocam a agricultura européia em “sério risco de vir a enfrentar uma nova crise de febre aftosa caso o produto brasileiro não seja banido totalmente”. O Euro-parlamentar escocês Alyn Smith por exemplo, disse recentemente que se os agricultores da UE praticassem os mesmos standards de produção do Brasil estariam em prisão e seu gado seria jogado no lixo.

O lobby agrícola e o apoio de oficiais de agricultura

A campanha dos irlandeses teve um resultado tão eficaz que chegou a mudar a posição de grandes figuras políticas da UE em um espaço de tempo muito curto. Um bom exemplo foi o caso da Ministra de Agricultura da Irlanda Mary Coughlan, que até pouco tempo se recusou a aderir à campanha “Ban Brazilian Beef”, alegando que o tema era mais comercial que sanitário. Isso tinha gerado muita crítica dos agricultores irlandeses.

O relatório da IFA foi um grande passo na conquista da ministra, assim como da Comissária de Agricultura Européia Mariann Fischer Boel, diante das provas do vídeo e relatório apresentadas pela entidade sobre as verdades da pecuária brasileira. A Comissária de agricultura em uma carta enviada no início de julho expressou suas “preocupações” com base nos documentos apresentados pela IFA e que colocam a credibilidade da Comissão Européia em risco, segundo reportado na mídia. A Comissária solicitou maior atenção do colega Kyprianou sobre o documento apresentado. A Ministra de Agricultura irlandesa, Mary Coughan até então imparcial, finalmente mudou de posição (para satisfação de seus agricultores após longo período pressão).

A ministra chegou até mesmo a recomendar seus oficiais para que pressionassem por uma interdição total na reunião de 19 de dezembro do Comitê Permanente para Cadeia Alimentar e Saúde Animal da Comissão Européia (Standing Committee on the Food Chain and Animal Health – SCoFCA).

Comissário isolado na defesa do Brasil

O Comissário Marcos Kyprianou e sua equipe fizeram grandes esforços para defender o Brasil em inúmeras ocasiões embora isso tenha gerado muita discussão interna. O bom exemplo da defesa foram seus pronunciamentos em audiências nos parlamentos de países membros, nas reuniões com o DG Agricultura e no parlamento europeu. As provas podem ser encontradas nos relatórios dos encontros nas respectivas instituições.

Todavia os esforços, não puderam resistir mais aos ataques que em parte passaram do campo técnico para o político. O problema maior é que ficaram completamente isolados no tema e com poucos argumentos para rebater aos ataques, mesmo internos de muitos colegas oficiais da Comissão. Isso também (deve ser dito) pelo fato de que o Brasil não conseguiu lidar com os temas (pontos fracos) alertados em relatórios anteriores pelas inspeções da FVO.

O Brasil havia sido alertado em abril. Um outro aviso, foi dado em outubro na ocasião da visita do Ministro de Agricultura brasileiro em Bruxelas. A visita foi marcada também pelo “boycott” dos Euro-parlamentares ao encontro com o ministro.

Alianças estratégicas e uma grande bomba midiática contra o Brasil

Os agricultores irlandeses e escoceses utilizaram o verão passado para colocar em campo uma grande bomba midiática contra o Brasil. Um bom exemplo foi a visita do IFA a Edimburgo na Escócia forjando uma aliança estratégica com a Associação de Pecuaristas da Escócia (Scottish Beef Catle Association – SBCA). A SBCA lançou uma campanha de assinaturas (Brazilian Beef Petition), sobretudo no Royal Highland Agricultural Show solicitando interdição imediata nas importações da carne brasileira.

As táticas de ataques até então focadas nos diversos protestos realizados em frente de supermercados e lobby para implementação de legislação sobre origem de produto na rede de alimentação em geral (ambos com sucesso) evoluiu para um outro campo. Passaram a partir de então, a objetivar as instituições. Em junho a IFA iniciou seu lobby na Comissão Européia enviando o vídeo e relatório ao Comitê de Agricultura e ao Comissário de Saúde.

Em julho apresentaram as provas da missão de investigação ao Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu que passa a apoiar a campanha. Alguns euro-deputados assinaram uma declaração conjunta solicitando interdição total imediata das importações de carne bovina do Brasil. Em Bruxelas também ganharam o apoio da Fairness for Farmers in Europe Association (FFE) e do COPA-COGECA força maior do lobby agrícola europeu. Também tiveram apoio de associações de consumidores como a “Food and Water Watch Europe”.

Lobby agrícola e os ataques às instituições

No final de outubro, os agricultores irlandeses liderados por Padraig Walshe, presidente da IFA, invadiram o escritório da FVO em Dublin exigindo a publicação do relatório da missão de inspeção realizada em março no Brasil e, que ainda não havia sido publicada. O relatório foi publicado logo após o incidente, no início de novembro, mesmo período em que uma nova missão de inspeção estava no Brasil. Este relatório de março e a visita de novembro foram a gota d´água para a decisão do Comitê Permanente para Cadeia Alimentar e Saúde Animal da Comissão Européia em dezembro.

A pressão da IFA foi tão grande que até mesmo o Comissário de Saúde foi acusado de negligenciar as preocupações dos relatórios da FVO. O caso foi levado ao Ombudsman (ouvidoria) da União Européia em agosto. Os irlandeses não estão plenamente contentes com as decisões de dezembro. A IFA exige que o relatório da missão de inspeção de novembro seja publicado o mais breve possível. Eles esperam usar o poder consolidado de seu lobby agrícola/político para exigir uma restrição ainda maior das importações, a dizer, o impedimento total. Estão confiantes de que o relatório de novembro deverá reafirmar novamente o que eles têm alertado (segundo artigos publicados na imprensa européia) e com isso teriam um motivo a mais para reforçar o pedido de interdição total.

Pressões contra o Brasil devem aumentar e novos vídeos/relatórios serão lançados

Certamente nos próximos meses, novas visitas e novos vídeos serão lançados. Pode-se dizer que este é apenas o começo. A próxima visita será de Neil Parish, presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu a convite do governo brasileiro. O Euro-parlamentar inglês, vai poder checar com seus próprios olhos as condições da pecuária brasileira. Um grupo de jovens agricultores escoceses igualmente visitou o Brasil, em dezembro, financiados pela Associação de Pecuaristas Escoceses (SBCA). Visitas como estas são certamente extremamente importantes. Todavia, deixam sempre uma “pulga atrás da orelha”. Levantam dúvidas sobre as reais intenções dos visitantes e de como a visita será reportada no retorno. Há também sempre o risco de se encontrar “algo a mais”.

Brasil precisa avançar culturalmente e politicamente para conduzir seu potencial agrícola mundial

O caso da carne brasileira na UE confirma mais uma vez que o Brasil deve fazer grandes esforços para finalmente avançar culturalmente e politicamente ao patamar necessário para conduzir e defender seu potencial agrícola mundial. Não há dúvidas de que os resultados de novas campanhas, ainda mais fortemente organizadas politicamente deverão criar empecilhos para demais produtos agrícolas do Brasil.

O país corre o risco de perder sua posição de prestígio em mercados de alto valor. Isso afeta significativamente os trabalhos de abertura de outros mercados de luxo como Japão e Estados Unidos. Restrições na UE, até então o melhor “carimbo no passaporte” do país, igualmente afeta sua imagem nas negociações com demais mercados desenvolvidos. Prejudicam também as relações com países atuais compradores como a Rússia e a China, entre outros grandes compradores brasileiros que aos poucos devem procurar outras fontes exportadoras.

A Rússia recentemente mostrou-se interessada em ter novos fornecedores mesmo na América do Sul. A Suiça, por exemplo, é outro país que poderá ser influenciada pelas decisões da UE.

Dificuldades para o Brasil, oportunidades para os concorrentes

Países tradicionais exportadores como a Argentina, Uruguai e Austrália devem lucrar com a redução de participação no mercado europeu. Estes três países anunciaram programas governamentais para estimular a produção. Mesmo que não tenham a capacidade competitiva do Brasil, eles possuem uma relativa boa imagem no mercado europeu (não estão na mídia com questões ambientais, trabalhistas e aspectos sanitários). O mercado europeu em torno de 400 a 500 mil toneladas ano não tem como ser ignorado ou mesmo substituído. Isso não apenas pelo seu volume, mas também pelo fato de que proporcionam boas credenciais aos países que ao bloco exportam facilitando abertura de novos mercados como dito anteriormente.

Além disso, é importante dizer que a UE deve aumentar sua dependência externa nos próximos anos com o aumento do custo da ração animal que inviabiliza a produção interna entre outros motivos. A Argentina, por exemplo, todavia seus problemas internos com restrições a exportação deve voltar mais firmemente no mercado internacional a partir de 2008, já que as eleições passaram, e o novo governo necessita agora fazer dinheiro.

Uma das melhores formas é a exportação, e por isso Senhora Kirchner deve reduzir restrições impostas desde 2006. Este assunto parece ser uma coincidência, mas pode ter sido também um dos fatores que ajudaram na tomada de decisão da UE em restringir o produto brasileiro já que o bloco trabalha importações de forma a equilibrar preços internos.

A liberação de exportação de animais com mais de 30 meses (majoritariamente vacas holandesas velhas) do Reino Unido em maio de 2006, após um impedimento de 10 anos certamente não foi apenas devido resultado de provas científicas sobre “redução de riscos sanitários”, mas também devido à escassez de carne no mercado europeu.

No quadro atual, o Brasil poderá voltar ao seu antigo posto de exportador (majoritariamente de Corned Beef na UE) em uma análise mais pessimista. Uma alternativa para equilibrar as perdas na UE é aumentar o consumo interno. Todavia, este está ligado ao aumento da renda no país (em parte pelo aumento das exportações agrícolas). Estamos, portanto, em um círculo vicioso.

Uma segunda alternativa seria abrir novos mercados, mas para isso o país necessita boa imagem internacional. Nesse ponto, ter o mercado europeu firme é essencial. As lideranças do setor e do Ministério da Agricultura devem entender que aparecer bem vestido com grandes stands e churrasco para convidados especiais em feiras agroalimentares é importante, mas não é tudo. Há necessidade de revisão da estratégia tanto no programa de promoção internacional, na representação comercial e na própria pecuária (produção, exportadores e agricultores). Há urgência por um programa de trabalho mais firme e contínuo por aqui, no dia-a-dia.

Conquistas e derrotas do comércio agrícola brasileiro

Assim como em 2005, o Brasil encerra um ano com conquistas no comércio agrícola, mas também derrotas que perpetuam as dificuldades do país em manter-se firme frente a seus clientes internacionais sobretudo aqueles mais privilegiados.

Em 2005, nesta mesma data, mais de 50 países haviam impedido importações de carne bovina do Brasil como resultado do outbreak de febre aftosa em outubro daquele ano. Em 2007, dois anos mais tarde, daquele “dezembro negro”, o país perde significativa participação no mais importante mercado de carnes com 27 países. O impasse pode gerar perdas em mercados ligados ao mercado interno europeu como dito no caso da Suiça onde o Brasil respondeu por 70% do total importado de carne bovina fresca/refrigerada em 2005. O Brasil inicia 2008 com perdas em vendas a UE e em sua imagem internacional (seja pelo resultado do lobby agrícola ou não).

Em 2007, tanto UE como Rússia “puxaram a orelha do Brasil” em temas similares ligados a sanidade animal. A China igualmente tem grandes preocupações. Certos países nem comentam sobre a possibilidade de importar do Brasil como relatado por um representante do USDA na versão original do vídeo apresentado pela IFA em Edimburgo na Escócia em Junho.

Uma grande reflexão rumo ao estabelecimento da Inteligência da Agricultura Brasileira

A situação atual, finalmente, exige que parlamentares, líderes do setor agrícola, do governo e diplomacia venham a fazer uma grande reflexão sobre o futuro do país no cenário internacional. Isso tanto pelas complicações advindas do poder do lobby agrícola/político diante da competitividade do agronegócio brasileiro, como por suas deficiências internas da agricultura e, pecuária brasileira, a serem melhoradas.

Temas como desflorestamento da Amazônia, direitos de povos indígenas, sustentabilidade da agricultura brasileira certamente serão manchete de jornais e estarão na pauta dos debates de parlamentares europeus. Maior impacto será constatado quando consumidores adotarem a campanha.

Em recente conferência em Oxford por exemplo, o diretor executivo do McDonalds no Reino Unido alertou agricultores sobre o fato de que 70% dos consumidores entrevistados mostram-se mais preocupados com os chamados Green issues ou “temas verdes”. E que estes deverão direcionar o futuro da agricultura britânica.

Os temas comentados acima colocarão empecilhos para que o Brasil possa um dia sair da condição de exportador de carne bovina para catering e food service (hoje maior destino das exportações para a UE) para que chegue um dia a ter seu “Boi Verde produzido no Pantanal, por um sistema extensivo em perfeita harmonia com o meio ambiente” nas prateleiras do luxuoso supermercado Marks & Spencer. Isso, lado a lado com o British Beef/Irish Beef produzidos à custa de danos ambientais, um rombo no orçamento da UE (e de seus contribuintes), um footprint elevadíssimo, com graves riscos sanitários, sobretudo em 2007, com Blue Tongue, Tuberculosis Bovine, Febre Aftosa, Swine Fever, Gripe
Aviária (e que perderam importância na mídia graças ao sucesso da campanha contra o Brasil!).

Por último, o impacto negativo no cenário global (subsídios/protecionismo) que contribuem para disseminar pobreza nos países do Sul. A situação atual de crise da pecuária brasileira na UE, traz em questão novamente, a necessidade de se avançar nas discussões sobre a criação de Escritórios de Agricultura e de cargos de Adidos Agrícolas estabelecendo-se uma Inteligência da Agricultura Brasileira no mercado europeu e demais mercados de interesse. O sucesso na discussão e implementação de estratégias neste campo é fundamental para que o país possa ter garantias de que a Agricultura Brasileira (responsável pelo surplus na balança comercial do país) venha a distribuir sua riqueza de forma mais igualitária tanto ao cofre do governo, grandes agentes envolvidos, e sobretudo aos agricultores, aqueles que batalham no dia-a-dia, “faça sol ou faça chuva” e que são os maiores prejudicados com grandes decisões tais como esta da UE.