Atacado – 08/02/08
8 de fevereiro de 2008Impostos na venda de propriedades rurais
12 de fevereiro de 2008Brasil avalia brechas para contestar embargo na OMC
A "guerra" contra o embargo europeu à carne brasileira fez com que o governo começasse a preparar o arsenal de argumentos técnicos para uma eventual contestação da medida. Esses mesmos argumentos, baseados em acordos e regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), também poderão servir para forçar um entendimento com o bloco europeu.
A “guerra” contra o embargo europeu à carne brasileira fez com que o governo começasse a preparar o arsenal de argumentos técnicos para uma eventual contestação da medida. Esses mesmos argumentos, baseados em acordos e regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), também poderão servir para forçar um entendimento com o bloco europeu e evitar um contencioso, informou notícia de Mauro Zanatta, do Valor Econômico.
Segundo autoridades federais, há pelo menos duas brechas para levar o caso à OMC se o bloco insistir na suspensão. A primeira seria a limitação da quantidade de estabelecimentos sem critérios científicos, o que é vedado pelo Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS). “O processo é dinâmico. Entram e saem propriedades todas as semanas. Não pode haver limite quantitativo”, disse uma fonte do governo.
Outro argumento seria a limitação temporal imposta para o ingresso das fazendas na lista dos aprovados a exportar. A UE concedeu prazo até 31 de janeiro.
Além disso, o governo brasileiro argumentam que um embargo total da UE poderia suscitar outras questões como: se o bloco faz efetivamente as mesmas exigências aos demais países ou se o modelo de rastreamento cobrado do Brasil tem que ser o mesmo adotado pelos países-membros do bloco.
0 Comments
Parabéns ao responsável pelo artigo. Não creio que haja interesse do setor produtivo brasileiro iniciar um contensioso no ambito da OMC – dado o histórico de custo, morosidade e resultados concretos deste tipo de processo, mesmo quando resulta em aparente vitória – antes de esgotarmos as alternativas negociais disponíveis.
Mas mesmo sem compreender quais sejam os forúns e suas competências respectivas para tratar destas questões, os argumentos apresentados neste artigo parecem-me tão simples e sólidos que não consigo acreditar que não haja espaço para os mesmos serem postos adequadamente pelo governo brasileiro junto à UE, sem termos que abrir uma demanda. A contratação de uma assessoria especializada, talvez junto a um escritório europeu, possa auxiliar a encontrar este caminho.