Brasil luta por abertura do mercado mexicano na OMC

O Brasil acionou um mecanismo raramente usado na Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar resolver um contencioso com o México, que impede a exportação de carne suína brasileira para seu mercado. A delegação brasileira pediu os “bons ofícios” do presidente do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) para examinar sua queixa.

O Brasil se queixa de que o México não reconhece Santa Catarina como zona livre de aftosa e impede assim a entrada de carne suína brasileira. Ou seja, ignora o princípio de regionalização, que é uma regra internacionalmente aceita. O problema afeta também carne termoprocessada.

O mecanismo de “bons ofícios” é uma maneira de tentar resolver mais rapidamente um contencioso, sem ter de acionar o Órgão de Solução de Controvérsias, processo nas demorado que pode levar pelo menos um ano e meio e pode resultar em retaliação contra a parte que viola as regras internacionais.

No caso dos “bons oficios”, só pode funcionar se a outra parte o aceita. O presidente do Comitê SPS, o holandês Maruis Huige, não tem conseguido examinar o problema porque os mexicanos continuam a dizer que estão em consultas internas e não respondem.

Outro problema é com a Colombia, que impede a entrada de gelatina brasileira, alegando temores com doença da vaca louca. Houve reuniões bilaterais, até agora, sem avanços. O Brasil no momento não decidiu abrir disputa diante dos juízes.

A matéria é de Assis Moreira, publicada no jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.