Câmara pede mudanças para reduzir impacto da crise

A Comissão Especial da Câmara criada para avaliar os impactos da crise financeira global na agropecuária apresentará um relatório com propostas para atender à demandas de curto prazo dos produtores rurais. As propostas devem tramitar em regime de urgência constitucional, o que acelera as votações no Congresso.

O relatório final da comissão, que será apresentado na próxima semana, propõe modificar a Constituição para submeter ao controle do Congresso Nacional a criação de novas áreas de proteção ambiental, demarcação de terras indígenas e reconhecimento de áreas de comunidades quilombolas no país. “Temos que garantir ao Congresso, de forma urgente, o poder de legislar sobre esses assuntos. Só haverá novas homologações se passar por aqui”, diz o relator, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

O documento também aponta a necessidade de permitir a renegociação da parcela das dívidas de custeio e investimento com vencimento em 2009 para todos os produtores prejudicados pela estiagem no Centro-Sul e as enchentes na região Nordeste. “Precisamos de uma decisão mais imediata e abrangente sobre isso porque muita gente ficou de fora”, afirma Lupion.

As proposições da Comissão Especial incluem, ainda, o fim do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) cobrado nas importações de fertilizantes e a modificação na Lei de Falências. Os deputados querem garantir a exclusão da lei dos produtos vendidos a empresas 30 dias antes da decretação de recuperação judicial. “Isso é para evitar golpes da indústria da recuperação judicial montada no país”, afirma Lupion. A medida atende aos pecuaristas. Muitos deles ficaram credores de frigoríficos em recuperação judicial e não receberam pelos bois entregues em períodos recentes.

O outra proposta permitiria aos bancos privados operar com recursos da chamada “poupança rural”, cujas taxas de juros são equalizadas pelo Tesouro Nacional. “Hoje, estamos restritos a poucos bancos”, diz Lupion.

A Comissão Especial também propõe obrigar a que 40% da merenda escolar seja composta por leite fluido, e não mais leite em pó. A medida busca incentivar a economia dos municípios, mas contraria interesses das indústrias de laticínios. Os deputados também querem acabar com a incidência de PIS-Cofins sobre as vendas de ração animal e sal mineral à pecuária.

Outra medida proposta pelo relatório da comissão é a “blindagem” do orçamento do Ministério da Agricultura, assim como ocorre atualmente com as dotações anuais da Embrapa. O objetivo é incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um “seguro anticontingenciamento” para a Agricultura. O relator entende que esse “salvo conduto” orçamentário depende também de entendimentos políticos, mas aposta no apoio da bancada ruralista e dos líderes partidários.

A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.