RN: Governadora sanciona lei que cria selo Boi da Terra

A governadora Wilma de Faria mais uma vez isenta do pagamento de ICMS atividades econômicas desenvolvidas no Rio Grande do Norte para fortalecer o segmento produtivo local. Depois do óleo diesel, fundamental para o setor pesqueiro e dos programas voltados ao fomento do artesanato potiguar, a chefe do executivo estadual sanciona nesta sexta-feira (17), às 12h, na Governadoria, Projeto de Lei que cria o selo Boi da Terra e isenta do respectivo imposto a carne do bovino nascido, criado e abatido no âmbito do Rio Grande do Norte.

O Boi da Terra servirá como selo comprobatório de qualidade, de origem e forma alternativa de incentivo à pecuária de corte no Estado. O selo será condição primeira para aquisição do benefício de isenção do ICMS. Uma vez cumpridas as exigências de qualidade, higiene, saúde animal e abate, assim como efetivado o total controle do rebanho por parte dos órgãos rurais competentes, de maneira a se evitar a clandestinidade e os chamados atravessadores e promover o fortalecimento do comércio estadual de carne bovina, de maneira legalizada, fiscalizada e garantida.

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) será a responsável pela concessão do selo Boi da Terra, com base em seu cadastro de criadores regulamentados e que cumprem as especificações legais supramencionadas, para que no interesse do próprio poder público, criadores não reconhecidos e de origem duvidosa não adentrem o mercado potiguar com produtos de outras partes e sem a qualidade que atestará o selo. A intenção é também estender a política à carne dos caprinos e ovinos, nascidos, criados e abatidos no Rio Grande do Norte.

Os recursos necessários à execução do objeto desta lei serão garantidos pelo Governo do Estado e por seus eventuais parceiros ou convenientes. Segundo versa o Projeto de Lei – de autoria do deputado estadual Walter Alves – a formatação, o desenho gráfico e a maneira de exposição do selo a que esta lei faz referência serão objeto de regulamentação posterior, assim como as datas limites para entrada do selo no mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de incentivo já em vigor, o que ficará a cargo da Sape.

As informações são do Governo do Rio Grande do Norte, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.