Operação Abate: MPF entra com ação contra acusados

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra cinco frigoríficos, um laticínio e um curtume, todos envolvidos na Operação Abate, deflagrada no mês passado pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e que resultou na prisão de 22 pessoas. Entre os frigoríficos citados no processo estão a unidade da JBS Friboi de Porto Velho (RO) e dos frigoríficos Quatro Marcos e Margen em Ariquemes (RO). Também são apontados como réus na ação nove servidores da Superintendência Federal de Agricultura no Estado (SFA) e dez empresários e funcionários das indústrias, além do deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB/RO).

Segundo o procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, o deputado Amorim foi o responsável pela nomeação do superintendente da SFA em Rondônia, Orimar Martins da Silva, preso na operação que desvendou esquema de favorecimento às empresas por fiscais da superintendência. Segundo as investigações, que tiveram início em março de 2008, os servidores públicos envolvidos recebiam vantagens indevidas das empresas favorecidas. O procurador afirma que o parlamentar teve, inclusive, participação direta em várias irregularidades.

Trindade explicou que, caso todos os pedidos do MPF sejam acolhidos na ação, os acusados podem ter os seus direitos políticos suspensos, perda do cargo, mandato ou função pública, pagamento de multa, ressarcimento de danos ao erário, devolução de valores recebidos ilicitamente e proibição de contratar com o Poder Público. Somente por danos morais à União decorrentes de condutas ilícitas, o MPF pede o pagamento de multa de R$ 5 milhões.

O procurador informou que as atividades dos frigoríficos acusados prosseguem normalmente. Os nove servidores públicos da SFA, no entanto, foram afastados de suas atividades em uma ação cautelar protocolada na Justiça Federal no mês passado.

A matéria é de Tatiana Freitas, da Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.