PA: pecuaristas assinam TAC contra desmatamento

Fazendeiros de várias regiões do Pará concordaram em aderir ao ajuste de conduta que prevê maior controle sobre impactos da pecuária no bioma amazônico. O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) obteve, após cinco meses de negociações, acordo com os criadores de gado bovino para garantir a sustentabilidade ambiental e a segurança jurídica da atividade pecuária. Antes dos pecuaristas, os frigoríficos e o governo do estado já haviam sem comprometido com o termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê mudanças importantes nesse setor da economia.

O compromisso dos pecuaristas foi assinado nesta quinta-feira (26/11), em Belém/PA, na sede da Procuradoria da República. Assinaram o MPF, a Federação da Agricultura do Pará e vários pecuaristas. O governo do estado também assinou o documento, como interveniente. A própria governadora, Ana Júlia Carepa, esteve presente para assinar o TAC. No teor, o documento não tem grandes diferenças em relação ao acordo já assinado pelos frigoríficos.

“Com a adesão dos pecuaristas ao acordo, obtivemos compromisso de todos os elos da cadeia da pecuária para adequar a atividade às leis ambientais. É uma vitória importante que prepara o terreno para as mudanças que vão se iniciar já em 2010”, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que conduziu as negociações com o setor. “Se não fosse pela pressão do MP, futuramente essas mudanças seriam provocadas pela pressão do próprio mercado consumidor. Quando essas exigências ambientais estiverem valendo para todo o país, o Pará estará em vantagem”, disse a governadora Ana Júlia Carepa.

Os criadores de gado devem aderir individualmente, a partir de agora, ao TAC. Além da garantia de acesso ao mercado consumidor, quem aderir poderá ser excluído da lista de propriedades embargadas do Ibama e deixará de ser réu nas ações de indenização movidas pelo MPF na Justiça Federal. A partir de janeiro de 2010, os frigoríficos, pelo acordo que assinaram com o MPF, só poderão comprar matéria-prima de fazendas que estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), daí a necessidade de adequação imediata por parte dos criadores. Além do cadastro, os criadores também se comprometeram com a moratória total do desmatamento. Segundo o governo do Estado, até o final de dezembro 80 mil propriedades rurais estarão aptas para entrarem no CAR.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.