Governo argentino habilitou outra parte da cota Hilton

O Governo da Argentina habilitou outro adiantamento de 2.800 toneladas (10%) da cota Hilton do ciclo de 2009/10, assim como tinha dito que faria. Por meio da resolução 77/09, da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA) – publicada no Boletim Oficial – autorizou-se a liberação de outros 10% da cota anual de 28.000 toneladas de cortes de alto valor com destino à União Europeia (UE).

O primeiro adiantamento de 10% da cota, que já deveria ter sido assinado há quatro meses e meio – foi habilitado em meados de setembro passado para ser efetivado em 30 de outubro. Nessa distribuição, a Secretaria de Comércio Interior deixou de fora muitas associações de produtores, algumas das quais ameaçaram iniciar uma causa judicial contra o Estado nacional. Por esse motivo, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, dessa vez decidiu tomar certos cuidados.

A resolução 77/09 da ONCCA é praticamente igual à resolução 7531/09, por meio da qual foi habilitado o primeiro adiantamento de 10% da cota Hilton. No entanto, no momento de definir os requisitos para ter acesso à essa mini-cota, a resolução 77/09 estabelece alguns aspectos adicionais que não estavam contemplados na outra resolução, como a obrigatoriedade de “possuir uma ou mais plantas com habilitação vigente para exportar à UE e autorizar a titularidade das mesmas”.

No que diz respeito aos empreendimentos exportadores dos produtores ou associações de criadores, a nova norma indica que “deverão informar quais serão as firmas ou pessoas que atuarão como exportadoras, indicando sua razão social, domicílio e dados de inscrição na Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP)”.

A reportagem é do Infocampo, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.