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9 de dezembro de 2009CNA diz que não foi ouvida pela Abras para criação de selo e se opõe ao projeto
Sem saber de onde sairá o dinheiro para bancar o programa de certificação e rastreamento do gado bovino, proposto ontem pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os pecuaristas reivindicaram participação prévia na discussão do modelo e se declararam contrários ao desenho original da iniciativa.
Sem saber de onde sairá o dinheiro para bancar o programa de certificação e rastreamento do gado bovino, proposto ontem pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os pecuaristas reivindicaram participação prévia na discussão do modelo e se declararam contrários ao desenho original da iniciativa.
“Não participamos de nada. Não podemos ser favoráveis a algo que não sabemos o que é. Não faz sentido”, diz o presidente da câmara e da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Antenor Nogueira. “O mais importante é quem vai pagar a conta. E isso eles não disseram. Não sei o custo disso, mas não ficar barato”. Na opinião de Nogueira se o pecuarista não participar do processo, o programa da Abras já “nascerá morto”.
Em reunião na Câmara Setorial da Carne Bovina, os produtores defenderam o modelo oficial de rastreamento (Sisbov) criado pelo Ministério da Agricultura. “Se depender de CNA, ABCZ, Assocon, OCB, CNPC e SRB, acreditamos mais no trabalho do ministério. Um é oficial e outro é privado”, afirmou.
O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina lembra que sistema certificação próprio do Ministério da Agricultura é o Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). “Não há cabimento de existir um sistema que se sobreponha ao do Ministério”, considerou Nogueira. “Principalmente para atender a outros ministérios que não o da Agricultura e que não têm nada a ver com isso”, continuou, numa clara referência ao Ministério do Meio Ambiente.
O executivo goiano lembrou, ainda, que um comitê técnico fará, nesta semana, as últimas alterações no atual Sisbov antes de colocar a proposta em consulta pública. E afirmou que as mudanças ajudarão a resolver a limitação do sistema atual. “Vai ficar em consulta. Se a União Europeia, que é quem mais exige isso, não se manifestar contra, está aprovado”, ressaltou Antenor Nogueira. “A nova IN trará o produtor para dentro do programa”, avaliou o presidente da Câmara Setorial. De acordo com ele, o novo sistema eliminará a burocracia existente hoje em todo o processo de certificação.
As informações são do Valor Econômico e do jornal O Estado de S. Paulo, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Sem a menor dúvida, certificação de propriedades rurais e rastreabilidade do gado brasileiro é de importância fundamental para a qualidade da carne, tanto para consumo interno, quanto para exportação.
A questão é que, a complexidade do sistema e a não premiação daqueles que o adotam, na prática não tem funcionado.
Para o produtor rural, essa prática ( certificação e rastreabilidade ) ainda é a que está aí, sendo aplicada pelo Sisbov e sem a menor razão de ser, afinal a carne exportada pelos frigoríficos não poderia vir de animais rastreados e de propriedades certificadas, pois o número dessas propriedades ( habilitadas ) é insuficiente para atender o volume exportado.
Falta mesmo é vontade e seriedade na adoção de um sistema que realmente funcione !
O MANTO AMBIENTAL
No entanto, a partir de 1.994 o Brasil iniciou um ciclo de administração com seriedade no combate ao déficit público e à inflação despertando nos americanos e europeus a certeza de que nosso País bem administrado por um período de duas a três décadas poderia sair do estágio de subdesenvolvido para tornar-se um País Soberano. Isto é, deixar de ser um produtor de matérias prima em quantidade, qualidade e preços por eles determinado para se tornar um concorrente em todas as áreas do comércio.
Era necessário impedir o despertar do gigante adormecido identificando-lhe e atacando seu “calcanhar de Aquiles”.
Um carro, se quebrar uma roda, o mesmo para. A economia é como se tivesse quatro rodas, ou seja, a da agro-pecuária, a do comércio, a da indústria e a de serviços.
Na economia brasileira a roda motriz é a da agro-pecuária (privilegiados pela natureza somos uma potencia agrícola). Alguma dúvida sobre nosso “calcanhar de Aquiles”?
A “quebra” do México, da Rússia, dos Tigres Asiáticos e em 2002 a iminente eleição de um Presidente do PT fragilizaram nossa economia levando o Brasil a pedir socorro ao FMI.
Conhecido nosso “calcanhar de Aquiles”, os momentos certos para os ataques foram dados por nossos pedidos de socorro ao FMI e os mesmos foram consumados inserindo em nossa Legislação a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98), o Decreto que a regulamentou (dec. 3179/99) e a MP 2166/2002, a qual foi inserida na Lei 4771/65 (Código Florestal Brasileiro).
Nos acordos do Brasil com o FMI (http://www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/acordofmi.asp) observaremos que as datas dos mesmos coincidem com as datas das leis supracitadas.
Não é de meu conhecimento que exista em qualquer País do Mundo o instituto jurídico denominado “reserva legal”.
Quem tem menos de 1% de floresta nativa não tem moral para nos impor normas florestais.
Não vamos nos fundamentar nos erros deles para projetar nosso futuro. Vamos criar nosso projeto de desenvolvimento sustentável respeitando nossas florestas Nativas (56%) com desmatamento zero, continuando a produção da energia mais limpa do mundo e respeitando nossos brasileiros que já converteram a floresta para produzir nossa alimentação e alavancar nossa economia.
Essas leis que transformaram os produtores brasileiros em “bandidos” não têm legitimidade, pois não foram produtos de audiências públicas, não passaram pelo Congresso Nacional e quem as assinou, não o fez por decisão, mas por imposição. As elaborações das mesmas se deram com certeza em gabinetes da Europa e dos Estados Unidos.
Hoje o Brasil não deve nada a ninguém, nem a maior das crises mundiais nos afetou. A dívida externa brasileira, nossas reservas cambiais e o empréstimo feito ao FMI foram possíveis graças aos sucessivos superávits da balança comercial do agronegócio.
Esta na hora de decidir o que queremos ser: Um povo soberano ou uma tropa de burros cruzando com carneiros gerando descendentes com sangue de barata?
Levino Dias Parmejiani
levi.dias@hotmail.com
Nova lei de rastreabilidade; consulta publica para ajuste da norma do SISBOV, novos protocolos privados de certificação….uma verdadeira guerra de interesses…realmente não esta fácil para o produtor comum entender toda esta confusão.