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21 de maio de 2010Independência convoca Assembleia para mudar Plano
No último dia 17, os frigoríficos Independência S/A e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda, em recuperação judicial, publicaram edital convocando para Assembleia Geral de Credores, todos os credores, no dia 06 de junho, em São Paulo-SP. "A convocação é legal", disse o assessor jurídico da Acrimat, Armando Biancardini Candia. Ele explica que a cláusula 11.8 do Plano prevê a realização de nova AGC para mudar o teor do texto aprovado. "A Acrimat vai mobilizar os pecuaristas de Mato Grosso e evitar surpresas desagradáveis para o produtor, pois não vamos permitir que o frigorifico prejudique o setor", disse o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari.
No último dia 17 de maio, os frigoríficos Independência S/A e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda, em recuperação judicial, publicaram edital convocando para Assembleia Geral de Credores – AGC – todos os credores, no dia 06 de junho de 2010, às 10 horas (horário de Brasília), no Espaço de Eventos Hakka, na Rua São Joaquim, nº 460, Bairro da Liberdade, na Cidade de São Paulo – SP. Na justificativa, “adequação, ajuste e/ou modificação do Plano de Recuperação Judicial Conjunto Modificado e Consolidado do Grupo Independência (Plano Consolidado), aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 5.11.2009 e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial em 2.12.2009, a teor da cláusula 11.8 do Plano Consolidado”.
“A convocação é legal”, disse o assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat, Armando Biancardini Candia. Ele explica que a cláusula 11.8 do Plano prevê a realização de nova AGC para mudar o teor do texto aprovado. “Essa cláusula foi motivo de discussões calorosas na última assembleia geral, tanto que muito aprovaram com ressalva a essa cláusula 11.8. O que temos que fazer, é acompanhar a próxima AGC e evitar que essa cláusula volte a constar no Plano´, salientou o assessor da Acrimat.
“Essa iniciativa do independência nos causou surpresa, mas vamos participar de todo processo”, disse o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari. Ele acrescentou que “a Acrimat vai mobilizar os pecuaristas de Mato Grosso e evitar surpresas desagradáveis para o produtor, pois não vamos permitir que o frigorifico prejudique o setor. Não sabemos quais as intenções do frigorifico com essa convocação, já que não consta nada do edital”. A Acrimat acompanhou as 4 Assembleias Gerais que foram realizadas até o Plano ser aprovado. A proposta aprovada na AGC no dia 05 de novembro de 2009 pelos pecuaristas foi de pagamento à vista de R$ 100 mil e o saldo dividido em 24 parcelas. A parcela de R$ 100 mil foi paga e garantiu o pagamento integral de 75% dos pecuaristas credores.
A primeira convocação da AGC, do dia 02 de junho, só será instalada com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Caso não haja quórum, a segunda convocação está marcada para o dia 11 de junho no mesmo local e hora, com a presença de qualquer número de credores. “Geralmente a primeira assembleia é suspensa por falta de quórum e só na segunda é que ela acontece. A segunda AGC foi marcada para o dia 11 de junho, início da Copa do Mundo, mas isso não vai impedir que o setor se mobilize. Nós da Acrimat estaremos lá”, garantiu Luciano Vacari.
Cláusula 11.8 do Plano de Recuperação Judicial
11.8. Alteração do Plano de Recuperação: O Plano Consolidado poderá ser alterado, independentemente do seu descumprimento, em AGC convocada para essa finalidade, observado os critérios previstos nos artigos 45 e 58 da LFR, deduzidos os pagamentos porventura já realizados na forma deste Plano Consolidado. As alterações do Plano Consolidado obrigarão todos os Credores Concursais e Extraconcursais que tenham aderido ao Plano Consolidado, inclusive os dissidentes.
As informações são da Acrimat, adaptadas e resumidas pela Equipe BeefPoint.
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Pela “CLÁUSULA 11.8”, acima descrita, o Plano de Recuperação já aprovado e homologado judicialmente, pode ser modificado, desde que para isso ocorra nova Assembléia Geral de Credores, e mediante a aprovação das alterações sugeridas.
Agora, mudar a regra do “jogo” quando a partida já está em andamento, é sempre muito perigoso para quem está em desvantagem e no prejuízo, in casu, os credores, principalmente os pecuaristas.
Entendo então, pela mobilização da classe produtora – pecuaristas, através das federações do centro-oeste: FAEG; FAMATO e FAMASUL, principalmente, como já acontecera antes, para que seja evitado a todo custo que a Recuperanda faça prevalecer algum golpe baixo, e prejudique aqueles que ainda possuem créditos lá.
Sim, pois a Recuperanda já deu provas mais do que suficiêntes, de que não joga limpo com ninguém e, agora, uma vez mais, pois no edital de convocação de nova AGC, ela simplesmente omite quais seriam as alterações que pretende impor. E que, com certeza absoluta, não serão para beneficiar seus credores.