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1 de junho de 2010Atacado – 04/06/10
4 de junho de 2010MT: Marfrig fecha acordo com o MPF
O Marfrig foi o primeiro frigorífico instalado, em Mato Grosso, a firmar o compromisso perante o Ministério Público Federal. A partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o frigorífico Marfrig se compromete a suspender, imediatamente, a compra de animais para o abate oriundos de propriedades rurais que estejam embargadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ou Ibama, que figurem na ´lista suja do trabalho escravo´, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cujos proprietários estejam sendo julgados por trabalho escravo ou que estejam dentro de território indígena ou de áreas de conservação ambiental.
O Marfrig foi o primeiro frigorífico instalado, em Mato Grosso, a firmar o compromisso perante o Ministério Público Federal de só comprar animais destinados ao abate de propriedades que respeitem a legislação ambiental, condições dignas de trabalho e as áreas indígenas, quilombolas e de proteção permanente.
A partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o frigorífico Marfrig se compromete a suspender, imediatamente, a compra de animais para o abate oriundos de propriedades rurais que estejam embargadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ou Ibama, que figurem na ´lista suja do trabalho escravo´, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cujos proprietários estejam sendo julgados por trabalho escravo ou que estejam dentro de território indígena ou de áreas de conservação ambiental.
A partir de 13 de novembro, o Marfrig e os demais frigoríficos que assinarem o TAC passarão a exigir, também, que as propriedades que fornecem animais para o abate tenham aderido ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal) e apresentem o documento Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Nós chamamos uma parte do setor produtivo da carne para dizer que não basta só punir, responsabilizar, cobrar. Nós precisamos dialogar para que o setor produtivo assuma o compromisso de estabelecer alguns parâmetros. E o parâmetro estabelecido para Mato Grosso foi o programa MT Legal. Quem não se adequar a essa lei não pode continuar vendendo para os frigoríficos que se comprometerem com o MPF”, afirmaram unânimes os procuradores Marcia Brandão Zollinger, Mário Lúcio de Avelar e Douglas Santos Araújo, que participou da negociação com os frigoríficos.
Segundo os procuradores, a discussão sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos frigoríficos avançou muito em mais de sete meses de negociação. O período de negociação foi longo e várias concessões foram feitas. Agora o Ministério Público Federal se prepara para iniciar uma segunda etapa pela pecuária sustentável em Mato Grosso: a negociação com frigoríficos menores e a atuação judicial. Pecuaristas e frigoríficos que estiveram em negociação com o MPF e que se recusaram assinar o compromisso contra o desmatamento podem ter que responder judicialmente a ações de indenização por danos ambientais, ter a propriedade embargada e ter suspensos os créditos de financiamento.
Para verificar o cumprimento dos termos do TAC, será implementado um sistema de auditoria anual independente. O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos perante o Ministério Público Federal implicará no pagamento de multa no montante de duas vezes o valor da arroba de gado por cabeça de gado adquirido da fazenda fornecedora cuja aquisição tenha sido realizada.
As informações são do Diário de Cuiabá e do Só Notícias, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Garantir o cadastro positivo de seus fornecedores é realmente simples de ser feito pelo Marfrig. Não tem custos ou depende da adesão dos produtores. E eliminará um percentual muito pequeno de fornecedores.
Mas o ritmo de adesão dos produtores ao MT Legal dependerá, na minha opinião, do andamento da revisão do código florestal. E aqui háum risco dificil de ser avaliado.
Att,
Prezados Senhores,
Uma coisa que me preocupa é esse último parágrafo, “Auditoria Anual Independente”!! Como será isso? Está me cheirando que vem aí uma nova onda de “certificadoras” igual aquelas da rastreabilidade lembram? Ou seja, o produtor que quizer se manter “amigo da natureza” terá de pagar auditoria anual independente para atestar isso?? Era só o que faltava, olha o golpe aí gente!!
Outra coisa é saber se isso será feito com as indústrias também? Será que o MP fará TAC´s com as indústrias também? Tenho repetido frequentemente aqui que as indústrias são muito piores que produtores em termos de poluição nesse país e nada é feito contra isso. Temos visto todos os dias flagrantes absurdos de esgotos, detritos químicos, etc, etc sem o minimo de cuidado, e basta andar um pouco por aí para ver ao vivo e a cores. Cadê o TAC industrial?
Prezado Jorge Humberto Toldo,
Pelo que entendi quem esta assinando o TAC é a indústria frigorífica e não os produtores. E portanto quem deverá assumir eventuais custos de auditorias indepentes é a indústria frigorífica.
Mas concordo plenamente que no Brasil a pressão sobre a agropecuária é muito maior que sobre a industria em geral.
Isto para não falar do imenso desastre envolvendo o vazamento de petróleo da plataforma da BP no Golfo do México que ainda não foi solucionado. Cadê as milhares de ONGs que tanto nos cobram nesta hora?
Att,