Ambientalistas voltam a criticar Novo Código Florestal

Participantes do Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, realizado ontem na Câmara, sustentaram que a “espinha dorsal” das alterações do Código Florestal é o perdão de punições aos produtores rurais que desrespeitaram os limites de reserva legal e de áreas de preservação permanente (APP).

No evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, o coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, ressaltou que o principal problema do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, não é a redução da reserva legal ou das APPs. Segundo ele, pelo menos na Amazônia poucos produtores ainda têm o que desmatar. “O que se discute é anistia a quem já desmatou”, sustenta.

Também para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o que pretendem os defensores da aprovação rápida do novo código é “livrar da ilegalidade aqueles que desmataram ilegalmente”. O parlamentar espera que o governo não ceda às pressões para votar o texto antes do prazo final para a averbação da reserva legal, em julho deste ano.

O ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobiano sustenta que toda essa discussão “decorre de uma questão clara, o (atual) Código Florestal está sendo cobrado onde ele mais é eficiente, no bolso”. Ele explicou que produtores inadimplentes com as normas ambientais não conseguem mais empréstimos agrícolas.

O diretor do Instituto o Direito por um Planeta Verde, Gustavo Trindade, explica que o texto de Aldo Rebelo passa a considerar atividade rural consolidada qualquer atividade realizada em área de preservação permanente até 22 julho de 2008. Nessa data, segundo esclarece, foi publicado o decreto com a sanção para proprietários que deixassem de averbar reserva legal. Com essa alteração, segundo o especialista, ficam suspensas cobranças de multas e sanções administrativas a proprietários rurais que desrespeitaram a lei.

O diretor do Greenpeace reclamou que, no debate sobre seu substitutivo, Aldo Rebelo ouviu 391 pessoas. Desse contingente, segundo ele, apenas 4% eram pesquisadores e 6%, representantes de ONGs. Os 90% restantes seriam produtores rurais e governo. “Espero que essa legislatura tenha mais respeito pelo meio ambiente”, disse.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) acredita que o contexto atual é favorável ao debate mais aberto da reforma do Código Florestal. Ele lembrou que desde a aprovação do texto na comissão especial, no ano passado, surgiram fatos novos, como “a campanha de Marina Silva, que recebeu mais de 20 milhões votos, de 20% eleitorado”.

Sirkis ressaltou ainda que a então candidata à presidência Dilma Rousseff assumiu o compromisso de vetar “os aspectos mais criminosos do texto”. “Hoje vamos encarar a discussão em outro contexto, em outras condições, com um grau de ideias e alternativas diferentes”.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), também comemorou a reabertura da discussão em torno da mudança do Código Florestal. “Saímos de uma declaração do presidente recém-eleito da Câmara de que em março iria colocar o relatório em votação de qualquer maneira e agora já admite constituir uma câmara de negociação”, sustentou.

Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) sustentaram que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil. Além disso, atestam que essas mudanças não são necessárias para melhorar a produtividade da agropecuária brasileira.

De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) Gerd Sparoveck, por exemplo, mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, isso se deve ao fato de 294 milhões de hectares de vegetação nativa encontrarem-se em propriedades privadas. Apenas 170 milhões de hectares encontram-se em unidades de conservação e em terras indígenas.

O professor da Esalq, Ricardo Rodrigues, ressaltou que mesmo com o respeito integral do código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.

Sparoveck ressalta ainda ser possível dobrar a produção agrícola sem novos desmatamentos, pelo menos nos próximos 20 anos. O especialista explica que existem 211 milhões de hectares de pasto no País. Destes, 61 milhões estariam em regiões com boas condições de clima, topografia e solo, que poderiam ser revertidos para uso agrícola.

O rebanho brasileiro seria de 180 milhões de cabeças, com densidade de 1,14 rês por hectare. Ele lembrou que 22% são abatidos por ano, o que soma 40 milhões de cabeças. Sparoveck calcula que se a densidade fosse aumentada para 1,5 rês por hectare e o abate anual subisse para 30%, seria possível economizar 69 milhões de hectares.

Outro ponto criticado do substitutivo de Aldo Rebelo é a redução das áreas de preservação permanente (APPs), principalmente nas margens de cursos d´água. O texto reduz a extensão de vegetação de 30 metros para 15 metros no caso de rios e córregos com até 5 metros de largura.

O professor da Esalq, Ricardo Rodrigues, ressalta que são exatamente esses rios menores que mais necessitam de proteção. “São eles que mais sofrem assoreamento e, por isso, precisam mais proteção”, sustenta. O professor assinala que esses rios são responsáveis por quase 70% dos recursos hídricos do Brasil.

Já o professor da Unicamp, Carlos Alfredo Joly, ressaltou que a redução da cobertura nativa, tanto em leitos de córregos e rios quanto nos topos de morros e encostas, pode levar à extinção uma série de espécies. “Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até 5 metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria”, assegurou.

O professor chamou a atenção também para o aumento dos custos com tratamento de água, devido ao aumento da contaminação. Segundo ele, hoje São Paulo gasta entre R$ 2 e R$ 3 para tratar mil metros cúbicos de água. “Com a contaminação por agrotóxicos, o custo sobe para um valor entre R$ 250 e R$ 300 pela mesma quantidade”.

As informações são da Agência Cãmara, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.