Discurso de Otávio Cançado em Bruxelas, 21/06/2011

Senhor presidente da delegação para relações com os países do Mercosul,
Senhor presidente da delegação da assembléia do parlamento europeu para a América Latina e Caribe,
Senhor representante da DG-Trade,
Senhor representante da DG-Agri,
Meu caro embaixador do Brasil para as comunidades européias,
Senhores dirigentes e representantes das cadeias produtivas e exportadoras de grãos, de carne bovina, de açúcar e etanol, de citrus e de carne de aves, tanto do Brasil quanto da União Europeia,
Organizadores deste foro especial,
Senhores empresários,
Senhoras e senhores,

Foi com grande prazer que recebi o convite para participar deste importante debate sobre as relações entre o Brasil e a União Europeia no contexto de um possível acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A presença de tantos representantes de diversos setores do Brasil neste debate atesta a prioridade que atribuímos a nossas relações com a Europa. Temos, neste momento, razões para celebrar o êxito do Mercosul.

Já fizemos muito. E as perspectivas promissoras do relacionamento com a União Européia são uma decorrência natural disso. Para que possamos seguir adiante, de forma firme e segura, é preciso, no entanto, ainda consolidar o processo de transformações econômicas em nossos países.

É inegável – vivemos momentos difíceis. E é justamente nesse momento que mais precisamos enxergar com clareza e com base em informações fiéis os rumos de uma possível integração entre os nossos dois blocos.

O Brasil consolidou a abertura de sua economia. Eliminou distinções anacrônicas entre capital nacional e capital estrangeiro. Redirecionou o papel do estado e executou um programa de privatizações sem paralelo, mesmo entre as nações industrializadas, rompemos com um modelo que favorecia a exclusão.

Esta é a nova realidade que estamos construindo: a da estabilidade econômica, do progresso e da abertura para o mundo.

As relações entre o Mercosul e a União Europeia, tanto no setor privado quanto na esfera governamental, se fundamentam em interesses concretos, que se traduzem em investimentos crescentes e no incremento do intercâmbio comercial.

As negociações para a celebração de um acordo de parceria estratégica entre Mercosul e União Europeia suscitam muitas reações negativas entre os cidadãos das duas regiões, que tentam alertar seus representantes sobre possíveis efeitos negativos sobre suas vidas. Cabe a estes representantes, no países do Mercosul e aqui também, verificar quais as informações estão corretas e o real impacto sobre a vida dos cidadãos.

Assim, gostaria de aproveitar a ocasião para esclarecer alguns dos aspectos que estão envolvidos na negociação e seu impacto sobre o setor agrícola e demonstrar que o impacto sobre o setor agrícola e a segurança alimentar não está em jogo como acreditam alguns.

Para tanto, permitam-me discorrer e traçar um paralelo entre a liberalização industrial e a liberalização agrícola, apontar algumas inconsistências em dados recentemente levantados, abordar questões fundamentais para o avanço das negociações, demonstrar como a agricultura brasileira é sustentável ambiental e socialmente, da disparidade de desenvolvimento entre UE e Mercosul e dos efeitos negativos que a não assinatura do acordo poderia trazer para a área agrícola dos dois blocos.

Senhor Frontini,

Primeiro, sobre o real impacto do acordo, gostaria de relembrá-los de um processo avançado e bem sucedido de liberalização do comércio de bens industralizados. O processo, que existe desde sempre, mas que ganhou ímpeto com a assinatura do GATT, gerou uma significativa redução tarifária para bens industrializados, de mais de 90% em relação ao que existia em 1947. A liberalização industrial sempre foi combatida nos países em desenvolvimento e nos países do Mercosul não foi diferente.

Sempre se dizia que os produtos vindo de países como a Alemanha, a França, e a Inglaterra, impediriam qualquer chance de desenvolver uma indústria nacional, com a consequente perda dos empregos e redução da renda dos cidadãos. Conduzidos pelas nações desenvolvidas, a liberalização foi imposta como pré-condição para permitir qualquer tipo de associação entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento.

A liberalização foi feita também como pré-condição para receber socorro financeiro do FMI e do banco mundial em momentos de crise. Hoje, com um nível de proteção significativamente mais baixo que há meio século, e de independência de organismos financeiros internacionais a indústria do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai não apenas sobreviveu, como cresceu.

A liberalização da agricultura possui alguns aspectos semelhantes ao da liberação industrial. Alguns dizem que ela pode afetar a vida das pessoas, a segurança alimentar e seu estilo de vida. No entanto, seria ingênuo imaginar que os governantes das maiores potências europeias permitiriam que isso acontecesse.

O Mercosul não pretende, nem conseguiria se quisesse, desorganizar o comércio mundial agrícola. O que o acordo ora negociado entre Mercosul e UE propõe é uma liberalização administrada, dentro de regras bem estabelecidas, como por exemplo a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias de forma mais transparente, em conformidade com os dispositivos do acordo SPS, principalmente o da base cientifica.

Senhor Mesnildrey,

Documentos que circulam pela Europa apontam que a produtividade Brasileira deve-se a subsídios governamentais. Nada mais falso. O Brasil não teria condições financeiras de subsidiar toda sua produção, sob pena de sofrer sérios desequilíbrios macroeconômicos.

O Brasil, como a Europa, enxerga o modo de vida agrícola como importante e este modo de vida está associado às próprias raízes nacionais. Por isso, o governo investe na manutenção da agricultura familiar. O programa Brasileiro de agricultura familiar não teve como efeito aumentar a fortuna de grandes exportadores, mas serviu, sim, para retirar centenas de milhares de Brasileiros da miséria.

É a agricultura e a pecuária que tiram o cidadão brasileiro da miséria, dando a ele a verdadeira liberdade e identidade.

Boa parte dos gastos governamentais Brasileiros se destinam também à segurança sanitária de seus produtos. Imaginem os senhores o custo de se estabelecer um sistema de rastreabilidade em um país com oito milhões de quilômetros quadrados. Ainda assim, o Brasil já iniciou um sistema que atende à toda cadeia exportadora de carne bovina, inclusive para UE.

Além disso, o Brasil possui um veterinário residente em cada estabelecimento produtor de produtos de origem animal e as certificações, contam, portanto, com sólido respaldo oficial. Por este e por outros motivos, nenhuma das crises de segurança dos alimentos na UE ou no resto do mundo teve origem no Brasil, muito menos as crises sobre a saúde animal e a sanidade vegetal.

A agricultura no Brasil e na Europa também suscitam sérias preocupações ambientais. Tanto que no Brasil vigora um código florestal há mais de uma década que determina que pelo menos 20% – podendo chegar a até 80% em algumas regiões – das propriedades sejam preservadas.

A lei é fiscalizada e é obedecida e é ainda mais rigorosa com grandes produtores. E o cumprimento desta lei não enseja o pagamento de um centavo sequer ao proprietário. Assim, é falacioso dizer que um acordo Mercosul – UE aumentaria as emissões de CO2. A manutenção do homem no campo é benéfica ao meio-ambiente, seja deste lado de cá ou do lado de lá do oceano atlântico.

Senhor García,

A produtividade brasileira, portanto, não advem de subsídios que o governo brasileiro não poderia arcar. Vem da riqueza dos solos nacionais, do investimento em tecnologia – em grande parte em parceria com instituições europeias e de outros países – e do esforço do povo Brasileiro. A produtividade não causa desemprego. Produtividade causa redução de preços, alimentos mais baratos, menos pressão inflacionária e menos pressão sobre a renda do cidadão, sobretudo em tempos de crise.

O comércio internacional está longe, contudo, de apresentar um quadro equilibrado e tranquilizador. Barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias vêm crescentemente dificultando o acesso dos nossos produtos aos principais mercados consumidores, inclusive o europeu. Em muitas dessas exigências é perceptível um protecionismo mal disfarçado. Leis de defesa comercial são aplicadas de forma pouco compatível com as normas multilaterais, quase sempre para a proteção de indústrias obsoletas.

Assinalo, neste ponto em específico, a especial preocupação do Brasil e dos nossos parceiros do Mercosul com a agricultura. No intuito de isolá-las das regras normais da competição, foi montado o maior aparato de protecionismo e subsidiação de que se tem notícia, para a preservação dos interesses de um único setor.

Senhor Neyra,

Mais de 160 bilhões de dólares são despendidos a cada ano por países desenvolvidos para impedir que a sua agricultura se veja exposta às regras da concorrência. E pior ainda: para distorcer, com uso de subsídios, a concorrência em terceiros mercados. Essa discriminação é injusta e precisa acabar.

O rumo há de ser o de se desfazer os mecanismos de proteção, de ampliar o comércio e de seguirmos adiante nessa compreensão que as mentes mais lúcidas e bem informadas, tanto da Europa como do Brasil, tem de que é necessário evitar que o protecionismo afogue as chances de desenvolvimento econômico.

Acredito que a UE, ao gerar distorção no comércio bilateral entre os dois blocos, pode sofrer ainda mais no futuro com suas atuais posições, dado que a adoção de políticas comerciais mais restritivas (tarifárias e não tarifárias) impedem, neste momento, que a UE avance no sentido de se alcançar um acordo com o Mercosul. No futuro, o Brasil já terá se comprometido em outros acordos com outros países ou blocos econômicos menos resistentes.

Chega a ser curioso ouvir alguém falar da ameaça que países como Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai poderiam causar sobre um continente como o europeu. Há uma disparidade de condições políticas, sociais e econômicas relevantes entre o Mercosul e a UE, o que me leva a crer que, sem uma mudança profunda e rápida destas condições um acordo entre os dois blocos estará fora da agenda por um longo período.

Meu caro embaixador Ricardo Neiva Tavares,

O que o Mercosul está propondo é um acordo equilibrado. Aproveitar as potencialidades do Mercosul e da União Europeia para gerar riqueza e bem-estar para seus povos. A agricultura é parte da história de todos os nossos países. A agricultura Brasileira, particularmente, está intrisicamente ligada à imigração europeia ao longo dos séculos.

Por isso, senhores, agradeço a oportunidade de poder vir aqui falar-lhes sobre nossas expectativas e, acima de tudo, esclarecer algumas informações que podem ser mal interpretadas ou que estejam sendo distorcidas por má fé, por grupos cujo interesse não é de oferecer alimentos a preços justos, mas sim de obter seu sustento às custas do contribuinte europeu e do cone Sul.

O Brasil foi descoberto por uma grande nação europeia e suas primeiras impressões são repetidas até hoje em nossa terra. Não podemos deixar que alguns fatos ocultem a verdade sobre o Mercosul. O acordo entre UE e o Mercosul será uma redescoberta, inaugurando uma nova fase na relação entre os blocos.

Sejamos solidários com cada um dos nossos países, sobretudo – repito – nesses momentos de dificuldades, que são também momentos de oportunidades para renovarmos e consolidarmos o objetivo maior que é o da integração, por intermédio do diálogo franco e da busca de soluções conjuntas, que trilhem no sentido de satisfazer a todos ou à maioria possível.

Por tudo isso trago comigo uma mensagem de otimismo, baseada na visão de futuro que estamos construindo com esforço e muito trabalho. A confiança não esmoreceu, sabemos o que fazer e devemos fazer sem hesitação.

Por fim, senhoras e senhores,

Creio que devemos dar seguimento ao programa de mudanças, porque a sociedade brasileira e a do Mercosul não querem voltar ao passado, mas sim olhar para um futuro mais construtivo, liberalizante e mais bem informado do que o atual.