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9 de janeiro de 2012MAPA adia decisão de ir à OMC contra a UE para debater exportações de carne bovina
A Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura disse que a proposta brasileira feita a autoridades sanitárias europeias em Bruxelas em novembro, foi aceita e que o acordo "vai para frente". Com os novos rumos da negociação, a ideia de ir à OMC foi deixada de lado.
O secretário substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Enio Marques Pereira, disse que a proposta brasileira feita a autoridades sanitárias europeias em Bruxelas, no dia 22 de novembro, foi aceita e que o acordo “vai para frente”. Com os novos rumos da negociação, a ideia de ir à OMC foi deixada de lado.
O governo brasileiro havia decidido questionar na OMC a obrigatoriedade do credenciamento individual de cada fazenda autorizada a fornecer gado bovino para abate e venda da carne ao bloco europeu, que entrou em vigor em 2007. A abertura do processo dependia, porém, da decisão do setor privado de pagar os custos da ação na OMC, calculados em US$ 1,5 milhão. Em novembro, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) resolveu bancar a disputa.
No encontro do dia 22, porém, foi apresentada uma proposta do lado brasileiro para tentar resolver o impasse de forma mais rápida e menos desgastante. Até então defendendo a abertura do contencioso, o setor privado passou a enxergar no acordo uma chance de ganhos imediatos sem a longa espera de um processo na OMC. O governo defende que a Diretiva 61, que definiu as restrições à carne brasileira, é injusta. “É uma medida discriminatória sem base científica e por isso está sendo reformulada”, disse Marques.
Durante as conversas no encontro em Bruxelas, o lado brasileiro passou a propor a revisão da Diretiva 61, em vez de sua suspensão – desde que embasada em algumas mudanças. A primeira, de acordo com a proposta brasileira, seria a gestão da lista de fazendas autorizadas a exportar diretamente pelas autoridades brasileiras. Além disso, a publicação da lista ficaria na página do governo brasileiro e os relatórios de auditoria não seriam mais transmitidos para a Comissão Europeia. “Pedimos e já nos deram a gestão das fazendas e certificação de propriedades”, informou o secretário substituto.
Após o encontro de novembro, a Comissão de Saúde do Consumidor da UE (DG Sanco, na sigla em inglês) autorizou o acordo de Bruxelas. A diretora-geral da DG Sanco, Paola Testori, concordou com a proposta brasileira. Pouco tempo depois do encontro em Bruxelas, porém, avisou que, caso fossem encontradas falhas durante a visita dos auditores europeus, em março de 2012, a situação poderia ser revista.
O governo diz não temer falhas na visita e nem futuras restrições sem comprovação científica. “Nós estamos há algum tempo defendendo de forma veemente que é lícito os países estabelecerem barreiras sanitárias, mas não sem base em ciência. Não existe vínculo de aftosa em animais e em carne maturada desossada. É impossível”, afirma Marques.
Para fugir de eventuais problemas com as visitas das missões veterinárias, o governo deverá realizar ajustes na Instrução Normativa 17, que regulamenta o sistema brasileiro de rastreamento (Sisbov), para que se torne mais confiável.
Fonte: jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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Já é mais que hora de acabarem com burocracias desnecessárias no processo de rastreabilidade de bovinos e certificação de propriedades, como a lista Traces.
É direito do comprador verificar se o que foi prometido esta sendo cumprido. Tem sido assim a décadas com o comércio de carna para a UE. Muito antes do da implantação do SISBOV. E se detectado algum desvio é direito do comprador exigir os devidos esclarecimentos.
Só que desde a crise de 2008 a UE tem exigido a análise e aprovação prévia das propriedades habilitadas a ter a carne de seus animais destinadas aquele mercado, quando o natural é que isto ocorra apenas durante as visitas dos seus auditores.
Em casos como este, com diz o ditado, "é melhor um mal acordo que uma boa demanda". Um processo desta natureza é caro, lerdo e de desfecho incerto. E há sempre o risco de mesmo ganhando a briga não se levar o prêmio desejado.
O setor deve apenas ter cuidado para manter o rumo e não voltar a incorrer em velhos erros. Devemos defender a simplificação no processo onde for possível, mas sem perda de qualidade e auditabilidade. E muita coisa pode ser feita nesta direção.
Caro Roberto Trigo Pires de Mesquita,
A certificação de propriedades bem como a divulgação em lista publica esta prevista na própria IN 17 desde meados 2006. Isto tem sido mantido desde então. Com elevado grau de automação e transparência. Para acabar com isto será preciso rever a IN 17. Não tem nada a ver com a famigerada Lista Traces, diretiva 61 ou com o embargo de 2008.
O que ocorreu em 2008 foi uma crise de confiança que levou a medidas de exceção. Mas não faz sentido 4 anos depois, com a vinda de diversas missões da UE no período, a autoridade brasileira ainda ter que enviar os laudos de vistoria das propriedades para serem previamente analisado pela UE, de maneira completamente manual e morosa, antes das propriedades serem incluídas em uma segunda lista gerenciada pela DG/SANCO.
Caro Roberto Trigo de Mesquita,
O que é denominado Lista Traces é uma lista elaborada e publicada pela UE, baseada na análise prévia dos laudos de vistoria das certificadoras e dos laudos de auditoria oficiais enviados pelas autoridades brasileira. É decorrente de uma exigência unilateral da UE, imposta em meio a uma crise de confiança e que simplesmente não se justifica mais, que não esta prevista pela IN 17, pela nossa lei de rastreabilidade ou pelo decreto que a regulamenta. É este processo que esta sendo revisto e esta lista paralela, elaborada pela UE, que esta sendo extinta.
Já a existência de processo interno de certificação de propriedades rurais no âmbito do SISBOV, com uma consequente lista de propriedades certificadas, foi instituída pelo MAPA. Fui uma decisão nossa e não da UE. É a IN 17, que continua em vigor.
Um posicionamento de lider de produção e exportação de carne bovina. Foi esta a lição do processo. Exigir os seus direitos legitimos para acessar os mercados.
O Brasil já começa a conquistar o seu lugar no comando, ou participação mais efetiva nos orgãos internacionais que dirigem a politica alimentar, como Jose Graziano como diretor geral da FAO.
Estas conquistas politicas tem que continuar e são muito importantes para o crescimento do agronegocio brasilieiro, no seu conjunto, mundialmente.
Se somos importantes e com grande parcela de responsabilidade pela produção de alimentos para o mundo, não podemos ficar a reboque da decisão dos países ricos, ou mais influentes, temos o direito de decidir com mais peso os rumos das normas mundiais.