A partir de janeiro de 2006 pecuarista deve cadastrar 100% do rebanho no Sisbov

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pretende que o rebanho brasileiro inicie o ano de 2006 com a pata direita. É que o prazo para os pecuaristas efetuarem o cadastro de todo o seu rebanho, inclusive o destinado ao mercado local, no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) vai até 31 de dezembro de 2005. O Sistema, instituído em janeiro de 2002 tem o objetivo de identificar, registrar e monitorar, individualmente, todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil. A intenção primeira era atender às especificações de importação do exigente mercado europeu, “mas também buscamos garantir qualidade na carne consumida localmente”, ressalta Denise Euclydes Mariano da Costa, coordenadora do Sisbov.

Foi decidido que a partir de junho daquele ano, só poderia ser exportada para Europa carne proveniente de animal rastreado e cadastrado no Sistema. As exigências do Ministério aumentam de tempos em tempos. Em 11 de novembro de 2002 passou a ser obrigatório o registro com pelo menos 15 dias de antecedência ao abate. Desde julho do ano passado a obrigatoriedade foi que os animais voltados a esse fim fossem cadastrados 40 dias antes de serem abatidos. A partir de 15 de março de 2004 toda rês destinada à exportação para qualquer país do globo passou a ter a obrigatoriedade do cadastramento. A partir de 31 de maio do ano corrente, o cadastramento deverá se dar 90 dias antes do abate. Em 30 de novembro passará a ser exigido o cadastro por 180 dias. Depois de 31 de maio do ano que vem, será necessário que os animais estejam cadastrados no mínimo por um ano antes do abate.

Denise informa que a Instrução Normativa 88, que estipula que em 2006 todo o gado bovino e bubalino destinado ao abate deve ser registrado no Sisbov, sem exceção, foi editada recentemente. Essa instrução também estipula que o animal jovem deve ser cadastrado no Sistema até 90 dias após seu nascimento.”É importante notar que as datas não foram escolhidas ao acaso, mas coincidem com os períodos finais de vacinação contra a febre aftosa, visando facilitar a vida do pecuarista”, ressalta a coordenadora do Sisbov.

O documento dos bovinos e bubalinos deverá conter identificação de propriedade de origem, identificação individual do animal, mês de nascimento ou data de ingresso na propriedade, sexo, sistema de criação e alimentação, registros da movimentação e os dados sanitários (tanto de vacinação quanto de tratamentos, programas e campanhas sanitárias específicas).

Todos os dados sobre cada cabeça de gado nascida, importada e abatida no País serão enviados diariamente a um banco de dados centralizado no Ministério. “Nossa ambição é que o sistema funcione como certidão de nascimento e atestado de óbito de cada rês existente”, empolga-se a coordenadora. O gado que chegar a cada frigorífico deverá ter a Guia de Trânsito Animal (GTA), que será inspecionada por fiscais federais agropecuários, que também conferirão as informações do código de barras do brinco do animal, com as do banco de dados central do Mapa. Após o abate, o frigorífico tem 72 horas para dar a baixa dentro do sistema.

Países com tradição na exportação de carne já possuem mecanismos avançados de rastreabilidade, como a Austrália onde isto se dá por meio de chip, ou coleta material genético para cadastramento por DNA. Denise explica que o modelo brasileiro não copiou nenhum dos vigentes no mundo, mas se adequou à realidade local. As obrigações impostas ao produtor são: escolher uma das 27 certificadoras autorizadas pelo Ministério para enviar as informações ao banco de dados do Mapa; utilizar brincos de identificação em todo o rebanho e respeitar as datas estipuladas para cada inserção de animais no sistema. O pecuarista pode adotar também qualquer outro mecanismo adicional, como tatuagens, chip ou até exames de DNA. “A preocupação foi que o modelo atendesse pecuaristas de todos os portes, da maneira mais barata possível”, esclarece. Ela lembra que nosso rebanho e as peculiaridades regionais são imensos, daí a necessidade de algo financeiramente acessível.

Segundo a coordenadora, o sistema é antifraude, já que o cadastramento se dá também por meio de um número único por animal, fornecido pelo próprio Mapa. Isso inviabiliza que o mesmo brinco seja utilizado por dois animais diferentes. “Para tornar o mecanismo ainda mais seguro vamos lançar uma IN, que determina o prazo de 180 dias depois de o pecuarista solicitar, por exemplo, 500 cadastros a adição dos animais ao banco de dados, do contrário os números fornecidos serão anulados”, adianta ela.

“Entre as maiores dificuldades da implantação do Sistema, figura o fato de ele ser pouco conhecido e a falta de divulgação massiva sobre sua importância e os benefícios que trará ao consumidor e ao produtor”, explica Denise. Eles terão, respectivamente, carne de qualidade para consumir e um melhor gerenciamento do rebanho. “As exigências auxiliarão também na sanidade dos animais, já que se terá um controle completo da alimentação, das vacinas, entre outras coisas”, informa.

Com relação aos custos de implementação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em matéria publicada anteriormente no BeefPoint, estimou um total de R$ 1 bilhão. Por outro lado, na opinião da coordenadora, todo o elenco da cadeia terá que investir um pouco, “inclusive o governo”. Porém minimiza o fato afirmando que se trata de um investimento e não um gasto, “já que todo animal rastreado tem um ganho de R$ 2 por arroba”, finaliza.

Fonte: Paulo Roberto Brino Mattus, da Equipe BeefPoint